RETRATOS, IMAGENS, SÍNTESE DOS EFEITOS DA CRISE DA ZONA EURO SOBRE CADA PAÍS

Selecção e arranjo por Júlio Marques Mota

A crise europeia e o papel do sistema financeiro

Intervenção de Vítor Constâncio, Vice-Presidente do Banco Central Europeu na Conferência no Banco da Grécia sobre “ A crise na zona euro”

Atenas, 23 Maio de 2013

PARTE III
(CONTINUAÇÃO)

O papel da crise internacional

Passemos agora à segunda perspectiva discutida acima: o papel da crise internacional no desencadeamento da crise da zona euro.

Contágio dos bancos dos EUA para os bancos europeus…

A experiência histórica mostra que o crescimento dos créditos tende a acabar em lágrimas, mas a paragem brusca que ocorreu na periferia da Europa não pode ser explicada sem introduzir o efeito de activação da crise financeira internacional. Os países da zona euro foram imediatamente afectados pela crise financeira global através de pelo menos dois canais.

– em primeiro lugar, um certo número de bancos da zona euro tinha substanciais riscos de exposição de activos sobre o mercado imobiliário dos EUA.

– em segundo lugar, quando a reapreciação geral do risco global provocado pela crise subprime nos EUA se concretizou, esta reapreciação teve graves consequências negativas para a estabilidade financeira local nesses países.

Enfrentando as perdas em vários dos seus activos, os bancos foram obrigados a reequilibrar as suas carteiras de títulos a fim de responder às normas internacionais regulamentares de capitais. Eles rapidamente aumentaram os seus activos em títulos de dívida “seguros”, e como regra geral denominados em moeda nacional. Este desenvolvimento foi especialmente evidente após o colapso do Lehman Brothers, que desencadeou uma inédita corrida para a qualidade. Ao mesmo tempo, em muitas jurisdições de área euro finanças as públicas estavam tensas até ao limite pela queda das receitas fiscais induzidas pela recessão e pelas necessidades de recapitalizar os bancos em extrema dificuldade, em perigo de falência alguns. Em geral, isso significava que os bancos se estavam a tornar mais expostos aos títulos dos seus soberanos, precisamente no momento em que o crédito soberano estava a diminuir– criando-se condições para a infame ” interacção fortemente promíscua entre os sobreanos e os bancos que se verificou  com o aparecimento da  crise nos títulos soberanos e da crise bancária “.

… e dos bancos para a economia real

Os efeitos destes desenvolvimentos surgiram em 2010, quando as tensões sobre a dívida soberana apareceram em países com grandes aumentos recentes na sua dívida pública e nos seus défices orçamentais, e/ou com pobres perspectivas de crescimento a longo prazo, devido a ter-se negligenciado as reformas estruturais. Desta forma, a crise bancária geral que se desenvolveu transformou-se em crises orçamentais em determinados países europeus, o que causou severas recessões naqueles países sob extrema pressão e, em alguns casos, pondo mesmo em risco a estabilidade da zona euro. A maneira como esta fase da crise se desenvolveu apanhou alguns observadores de surpresa, em particular quanto aos efeitos de contágio, sobre os ciclos de auto-realização e sobre as possibilidades de equilíbrios múltiplos. O contágio demonstrou-se que existia na zona euro, existiu de soberanos para soberanos e de soberanos para os bancos, em ambas as direcções. Dois trabalhos recentes do BCE [3] mostram que o contágio existe também entre os próprios bancos e destes para a economia real. Neste caso, o estudo demonstra que a recuperação pós-2009 no crédito bancário do mercado de empréstimos sindicados foi dificultada pelo facto de que vários bancos activos neste mercado tido enormíssimas exposições à dívida soberana emitida no passado pelos países agora sob extremas dificuldades. Desde o início da crise da dívida soberana, a oferta destes “afectados” bancos de crédito sindicados, é quase de 20% inferior, em geral, ao que teria existido se as tensões nos mercados de títulos governamentais não estivessem presentes.

Todos estes pontos ilustram bem o papel decisivo desempenhado pelo sector bancário na criação e no desenvolvimento da crise da zona do euro. Isto é importante não apenas para a nossa compreensão de como surgiu a crise da dívida soberana da zona euro, mas também para nos assegurarmos que podemos evitar a sua repetição. Os desequilíbrios macroeconómicos e financeiros criados pelas actividades dos bancos europeus, até 2007, em conjunto com a crise financeira internacional, foram os principais elementos a desencadear a crise na Europa. Sem isso, a crise da dívida soberana não seria quase tão grave.

Enfrentar os desequilíbrios financeiros

Tudo isso levanta a questão, no entanto, porque é que aos desequilíbrios financeiros não foi dado mais atenção antes da crise rebentar.

As limitações do clima intelectual

Parte da razão deve-se a que a abordagem escolhida para tratar com a integração financeira e para lidar com a actividade bancária reflecte duas características do pensamento económico dominante na época.

Em primeiro lugar, porque o sector privado era essencialmente estável e a auto-corrigir-se, composto por agentes totalmente racionais, sempre a optimizarem a sua intertemporalidade com conhecimento das distribuições de probabilidade futuras, até ao infinito, das rentabilidades económicos assim como das variáveis em presença. Num mundo assim, não se podem admitir nem casos de incumprimento nem as perigosas bolhas são sequer possíveis. Só o sector público poderia criar instabilidade – daí que o Pacto de Estabilidade e Crescimento deveria ser suficiente para assegurar a estabilidade.

Em segundo lugar, porque a finança não é relevante para a existência das flutuações da economia real. Depois da escola dos ciclos económicos reais, a hipótese de expectativas racionais e o paradigma de optimização intertemporal, a moeda e a finança deixaram de ser considerados relevantes. Enquanto a moeda entrava por baixo da porta no novo modelo macroeconómico consensual através da introdução de rigidez de preços e dos salários, permitia-se assim que a política monetária tivesse efeitos de curto prazo sobre a economia real, a finança continuou a estar invisível com a hipótese de mercado eficiente, (Efficient Market Hypothesis) garantindo-se uma articulação fiável com a economia real. Os bancos e os mercados de capitais não foram considerados como fontes endógenas de instabilidade que poderiam ter efeitos na economia real. Eles estavam ausentes dos modelos macroeconómicos.

As limitações da governação financeira

Este pensamento alimenta as atitudes das autoridades nacionais, para quem os fluxos de capital eram considerados como resultado de uma optimização auto-equilibradora dos mercados, como ilustrei anteriormente. Mas mesmo que os supervisores nacionais tenham uma opinião diferente, o quadro de governação financeira na Europa simplesmente não os equipa em condições de enfrentar e resolver os desequilíbrios financeiros decorrentes da actividade bancária entre fronteiras. Para além de uma moeda única com um único banco central e um travão orçamental (PEC), a arquitectura institucional inicial da união monetária era minimalista: a governação das políticas económicas e financeiras permaneceu firmemente como sendo da competência nacional como era igualmente suposto que os países deveriam assegurar a função de “amortecedor” por sua própria conta. Não havia nenhuma estrutura para lidar com a acumulação de riscos sistémicos. Os supervisores nacionais não tinham os instrumentos para conter os fluxos de capital privado, significando que apenas as medidas macro-prudenciais tornadas possíveis por um consenso a nível europeu poderiam ter lidado com eventos sistémicos. Por outras palavras, havia uma incompatibilidade entre a profundidade da integração na Europa e o objectivo da governança, que – tal como o ” trilema financeiro de Dirk Schoenmaker” prevê [4] – preparou o terreno para a instabilidade financeira.

O caso da União Bancária

Neste contexto evidencia-se claramente a dimensão do que se pode entender por reforma, tanto na teoria económica e nos seus modelos como na arquitectura institucional da UEM. Do ponto de vista institucional, a consequência mais importante foi o lançamento do projecto da União Bancária. A nossa experiência do papel dos bancos na crise justifica plenamente a intenção de introduzir uma verdadeira perspectiva europeia na supervisão e na resolução dos problemas dos bancos – assim, atenuando o viés nacional e de esperançadamente separarmos melhor os bancos dos seus soberanos.

A primeira componente da União Bancária, o Single Supervisory Mechanism (SSM), está prestes a ser aprovado e o BCE está-se a preparar activamente para a colocar em prática. O SSM, além de todas as competências necessárias para a supervisão terá também instrumentos adequados de política macroprudencial. Os países participantes no SSM podem sentir-se tranquilizados que os riscos sistémicos a nível europeu serão melhor enfrentados no futuro.

O SSM é uma componente chave da União Bancária, mas é apenas uma componente. Em particular, um quadro europeu para a resolução dos problemas dos bancos – com um único mecanismo de resolução centrada num único fundo – precisa de ser criada. Para que a supervisão feita pelo SSM possa ser credível, deve haver a garantia de que os bancos de qualquer tamanho e complexidade podem ser punidos duramente, se for caso disso. Por isso, uma autoridade de resolução dos problemas que seja apenas um mecanismo de coordenação para as autoridades nacionais existentes não é suficiente. Se posta em prática correctamente, esta visão da União Bancária a consistir numa supervisão genuína e num tratamento dos problemas a nível europeu será a mudança mais abrangente introduzida desde a criação do euro. O facto de que os Estados-Membros estão a trabalhar para a sua criação revela a sua vontade de continuar a aprofundar a integração europeia e a criar um quadro que venha a permitir que a zona euro funcione no máximo do seu potencial

Outras reformas foram entretanto postas em prática para completar a minimalista arquitectura inicial da União Monetária. O reconhecimento de que o sector privado desempenhou um papel fundamental na criação de desequilíbrios fornece a base racional para a criação de um procedimento formal de desequilíbrios macroeconómicos – Macroeconomic Imbalances Procedure. Este procedimento monitora e promove medidas adequadas de política para evitar o crescimento e a difusão da instabilidade macroeconómica nos Estados-Membros. A estrutura fiscal também foi reforçada por novas peças de legislação incluindo o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o chamado Compacto Fiscal.

No domínio da política monetária a liquidez adequada fornecida pelo BCE para o sector bancário e a criação de Outright Monetary Transactions (OMT) têm fundamentalmente reduzido os riscos de cauda que ameaçam a zona euro e permitem que se disponha de tempo para as reformas serem efectivamente postas em prática.

(continua)

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