Está outra vez na berra a redução de impostos. O primeiro-ministro, o ministro da economia, etc., falam muito disso. Mas, lendo melhor o que dizem, o que eles falam é da redução de alguns impostos. Avulta o caso do IRC – imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Dizem que é para facilitar o investimento, nomeadamente o investimento estrangeiro. O investimento que supostamente vai criar postos de trabalho, contribuir para o crescimento, etc.
Parece que a maior parte da receita obtida através do IRC provém dos grandes grupos económicos. Que, ao que se sabe, não estão mal em termos de finanças. Por esses seria de pensar que poderiam continuar a pagar uma taxa relativamente alta, até para darem o tal contributo que dizem que tem de ser de todos para recuperar o país. Os com menos capacidade, que pagam menos IRC, quando pagam, como as pequenas e médias empresas, prefeririam provavelmente que se optasse pela diminuição do IVA em primeiro lugar, como é o caso da restauração. Isso teria um efeito estimulante sobre o consumo. Ajudaria a resolver o problema fulcral da falta de clientes, razão básica e evidente de muitas delas terem a sua sobrevivência em risco.
Por outro lado, os portugueses são obrigados a fazer um certo número de pagamentos que constituem autênticos impostos, como as portagens, com efeito nefasto sobre a vida económica, as taxas moderadoras, que sobrecarregam as famílias e têm efeitos nefastos sobre a saúde em geral, sobretudo das classes mais desfavorecidas. Esses encargos não são reconhecidos como impostos, invocando-se razões de carácter técnico, mas contudo pesam sobre quem os paga e sobre a vida do país.
O pagamento de impostos é essencial para um país, em quaisquer circunstâncias. Os problemas derivados do défice público foram muito agravados pela quebra nas receitas derivada da recessão e da chamada austeridade. A maneira como o assunto está a ser tratado pelo actual governo é mais contributo para o afundamento nacional e não para a recuperação. É mais um assunto a que os portugueses deverão prestar a maior atenção.