Meu Caro Amigo Pedro de Pezarat. Correia,
Razões de ordem vária atrasaram esta resposta mas, como a demora era já tanta, resolvi aguardar um pouco mais para ver em que dava a última aventura política do Sr. Cavaco que, salta á vista, teve uma entrada de leão e, como costuma dizer-se, uma saída de sendeiro.
Tanto quanto posso concluir foi mais uma das suas inutilidades políticas que termina – parece-me grave – com a instituição oficiosa duma falta de consideração e de respeito que, como obrigação constitucional, devem reger as relações democráticas entre dois Órgãos da Soberania, exactamente, como são – devem ser – o Executivo Nacional e o Presidencial.
Linhas à frente, ver-se-á se, como penso, esta desagradável circunstância política fornece, ou não, mais alguma fundamentação em favor da minha argumentação que, como deixo a conhecer, desde há algum tempo, vive apostada – estou numa outra repetição – na defesa duma intervenção das Forças Armadas, capaz de sanear o viver democrático nacional, isto é, repor o normal funcionamento das instituições e, também, saber levar à Justiça quem, sem quaisquer duvidas, o mereça.
Gostei de ler o último comentário que o meu Amigo fez o favor de fazer a quanto já lhe tinha dirigido, porém – bom grado termos vários pontos de acordo – há algumas passagens do seu texto que, a mim, exigem dar-lhes mais alguma atenção. Trata-se, apenas, de fazer o esclarecimento que julgo necessário para, deste modo, evitar-se qualquer confusão.
Enumerarei, apenas, seis aspectos,
A) Se consigo reconhecer a possibilidade doutros entendimentos sobre o que é a Democracia e, também, de como penso que ela deve ser – eu próprio já dei à estampa a proposta dum modelo constitucional – o que não posso aceitar é que, em 1975, os constituintes portugueses, sem conseguirem ou não quererem aprender com quanto já tinha acontecido – estava a acontecer – na História portuguesa, por fim, tenham adoptado um modelo constitucional sem a inovação mais exigível logo, sem méritos de qualquer espécie para o aperfeiçoamento da Democracia.
B) Na realidade, tudo quanto fizeram não teve quaisquer melhoramentos dignas desse nome, porquanto o modelo seguido, caduco e velho de séculos, já vem da centenária Magna Carta, uma obra à medida da vontade dos possidentes ingleses e que, mais tarde, mesmo apurada pelos revolucionários de Paris, apesar de tudo, já nesses tempos, como a História demonstrou, revelou não servir os interesses da maioria da População. Até os norte-americanos, revoltados contra o regime inglês da política de Gabinete e pretendendo ter uma chefia forte na condução política do seu Estado encontraram um modelo que respondesse à situação vivida. Ao invés de quanto sucedia na Inglaterra, em que o poder das câmara dos comuns e dos lordes sobrelevava o do rei – o bom exemplo para os norte-americanos era o do rei Guilherme de Orange – acabaram por refugiar-se naquilo que veio a chamar-se de presidencialismo (Washington não aceitou ser designado por rei) e, em substância, face ao futuro que pretendiam construir rejeitaram o modelo constitucional europeu que, como não podia deixar de ser, não acompanhava a evolução política do seu novo País. A Confederação Suiça, mais outro exemplo da variabilidade constitucional, mesmo na sua versão de 2000, respeitou as suas características mais próprias e, de facto, prosseguiu como sendo a única República de todo o mundo, tudo apenas e muito bem, pela recusa em ter um chefe de Estado – é esse o ideal republicano – mas sim, no seu lugar, um Conselho Federal.
C) Uma Constituição não é feita para deleite dos parlamentares nem para satisfação das intenções políticas perspectivadas por qualquer partido político mas sim para responder ás condições políticas que a evolução da Histórica vai objectivando.
Quando a transformação da vida portuguesa, no pós 25 de Abril de 74, sofria uma alteração pronunciadíssima como aquela determinada pela indispensável descolonização e, por outro lado, quando a População ganhava um balanço inédito na procura duma Democracia que o próprio antagonismo ao salazarismo tinha feito florescer, os constituintes, em vez de fugirem do modelo representativo e parlamentarista que, anos atrás, na Primeira República, já tinha mostrado a sua falência absoluta, ficaram-se por uma formulação bafienta desenhada ao sabor de apetites estratégicos, inquestionavelmente inconfessáveis e cujos compromissos alienígenas, aliás criminosos, acabaram por deixar marcas que, inda agora, fazem mossa nos interesses da maioria da População.
O modelo representativo, quanto a mim, é inaceitável e, de facto, foi uma perversão reaccionária, profundamente retrógrada face ao modelo do mandato imperativo cujas raízes históricas e filosóficas (Rousseau) mereciam o seu aperfeiçoamento e não, como aconteceu, um repúdio definitivo (Edmundo Burke). Para os dias de hoje – e para não querer uma ruptura política completamente desnecessária – entendo que deve restaurar-se o modelo do mandato imperativo para uso, sempre e quando, os eleitores dos círculos uninominais – os únicos aceitáveis – por votação qualificada, o exijam.
C) O meu Amigo, General Pedro Pezarat, a dado passo do seu texto, parece querer empurrar-me para uma área da intervenção política em que “nenhum regime sobreviveria se cada qual actuasse com o seu próprio conceito dos princípios que regem a colectividade”. Faça-me a justiça de não atribuir-me veleidades dessa natureza pois, bem pelo contrário, vivo na esperança de conseguir poder viver-se com uma Constituição que permita o exercício da Democracia por todos os portugueses. Se defendo toda a liberdade de associação – nela incluída, necessariamente, aquela da intervenção política partidária – recuso, em definitivo, que qualquer partido político tenha o direito de intermediar, ou apossar-se, da vontade eleitoral expressa pela População. O tal parâmetro “partidocrata”, a que o seu texto faz menção, urge reduzir-se às proporções mais devidas, exactamente, àquelas mesmas com que centenas doutras associações cívicas actuam mas – e muito bem – não elegem ninguém em seu nome. O corporativismo dos partidos políticos é tão mau quanto foram aqueloutros que o salazarismo gerou.
D) Não recordo que nos meus textos tenha aventado a hipótese duma rebelião militar pois julgo ter-me cingido a falar duma intervenção das Forças Armadas, a cujas chefias hierárquicas, em meu entender, a População deve pedir e dar carta branca para actuarem em sua defesa.
A maioria dos portugueses – é uma evidência – está muito desiludida com as organizações partidárias a quem, por imposição constitucional, têm de dirigir-se, sempre e quando, as dificuldades ou as pretensões sócio-políticas estão, ou venham, bater-lhe à porta. A única alternativa possível e viável, face aos descalabros social e económico que prosseguem num curso acelerado, só pode caber às Forças Armadas que, embora com um atraso considerável, fosse como tenha sido, se já deram à População o valioso 25 de Abril, bem podem repeti-lo. Não vejo que deva começar por desafiarem-se quaisquer iniciativas individuais – seria uma provocação reles – quando a própria hierarquia castrense tem a obrigação, inteiramente legitima, de avaliar os riscos nacionais postos em questão e, como assim, poder actuar com toda a legitimidade. Tal como a mais alta hierarquia judicial, a castrense não pode eximir-se de fazer ouvir a sua voz e dizer não ao quanto basta.
E) Ao invés do que o meu Amigo sugere eu estou optimista e desejoso duma intervenção militar. No nosso País há miséria demasiada e, como assim, um imenso sofrimento humano, uma e outro, consequentes à chantagem dos interesses da finança internacional, bem acoitados pela maioria parlamentar nacional. A gravidade desses retrocessos no viver social português não é de molde a poder estar-se à espera. O bem-estar humano, sejam quais forem as contingências, não pode menosprezar-se, muito menos consentir-se. Hoje em dia, já ninguém com um mínimo sentido humanista, aceitará que para debelar-se uma crise económica e social possa dar-se como ajustado o uso a formula proposta, nos passados anos trinta, por Friederich Hayek, o ideólogo do neoliberalismo, agora, dominante e que rezava: “Mesmo que se atravesse uma depressão profunda, mesmo com os dramas sociais, fome e miséria que ela acarreta, para que a sua cura seja duradoura é preciso deixá-la acabar naturalmente”. É por este caminho repugnante que vai andando a insensibilidade social de quem manda em Portugal.
Mais cinquenta anos de espera, nunca mais.
G) A sua aposta no poder interveniente da sociedade civil, vistas bem as coisas, já não colhe. Tanta tem sido alienação imposta, tanta mentira é dita e tanta fraude tem sido praticada que a sociedade portuguesa, paulatinamente, acabou por perder a capacidade útil de intervir na vida política e cultural do País. Só posso recordar as manifestações de 15 de Setembro e de 2 de Março que, uma vez tão bem sucedidas, logo foram submersas pela força demolidora da “partidocracia” que, daí em diante, tomou conta da rua. As manifestações conduzidas por algumas organizações, que são subsidiárias dalgum dos partidos políticos, demonstraram como torpedear o amorfismo político da sociedade portuguesa e, por igual, como alcançar a coacção política que mãos bem amestradas, insidiosamente, têm sabido impor. Mas mais, para tudo deturpar, dividir e subjugar, têm de juntar-se às vicissitudes políticas nacionais dos últimos trinta e nove anos, as escolhas eleitorais feitas pela População que, muitíssimas delas, são praticadas por uma escolha de feição meramente clubista.
F) Ao contrário do que tenho ouvido dizer nada faz-me acreditar que uma intervenção das Forças Armadas tenha de ter um cariz repressivo que não seja, apenas – e muito bem – sobre quem, de qualquer lado, como a Justiça indicar, tenha prevaricado.
G) Para terminar volto à minha primeira observação sobre o comportamento político do Senhor Cavaco.
As Forças Armadas, pelo certo, não podem estar orgulhosas com o Chefe Supremo que a sorte das coisa acabou por ditar-lhes mas, pergunto, se não será por alguma qualquer conveniência que estarão, tão-somente, a suportar quem revela uma inépcia política bastante, cujas consequências nefastas, em última análise, virão a reflectir-se sobre elas próprias. A Soberania Nacional não estará a ser muito mal tratada em favor dos interesses abusivos da finança internacional? De braços cruzados, isso é que não!
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Lisboa, 24 de Julho de 2013