Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O FUTURO DO EURO – III
Por Jacques Mazier
JUNHO 2013
(ESTE TEXTO FOI ENVIADO À PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOLICITANDO QUE SEJA DISTRIBUÍDO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES)
(CONTINUAÇÃO)
…
As políticas alternativas
As políticas alternativas foram já debatidas em múltiplas ocasiões, mesmo se elas não constituem um todo completamente encerrado (2). Face à crise aguda actual, é necessário traçar uma estratégia de crescimento a nível europeu, em vez de se ficar a aplicar políticas de austeridade. Um conjunto de medidas de enquadramento e supervisão dos mercados financeiros deve ser rapidamente tomada para evitar os caminhos errados dos anos de 1990-2000 (3). As dificuldades objectivas que levanta a coordenação das políticas económicas e a ideia de “governança económica europeia” devem ser reconhecidas. Por fim, uma resposta deve ser dada aos problemas dos países da Europa do Sul mais afectados pela sobrevalorização das suas moedas e confrontados com desequilíbrios que permanecem profundos.
A estratégia de crescimento europeu deve primeiramente mobilizar o potencial de crescimento dos países que beneficiam de uma moeda subvalorizada e de uma menor dívida pública, em que a Alemanha é classificada em primeiro lugar, em particular pelo aumento dos salários no curto prazo. Isto também implica a aceitação por parte da Alemanha de uma taxa de inflação maior para evitar fazer incidir o necessário ajustamento das taxas de câmbio reais somente na deflação nos países da Europa do Sul. Ao nível de toda a Europa o crescimento deve ser impulsionado por grandes programas em investimentos de futuro, educação, investigação, e infra-estruturas para o desenvolvimento sustentável, mas também a renovação dos subúrbios. O saneamento das finanças públicas passará pela criação do excedente resultante da retoma económica mas também pelo aumento da tributação que porá em causa consideráveis privilégios fiscais concedidas desde os anos de 1990 aos rendimentos de capitais e às categorias sociais economicamente mais favorecidas.
Deve ser elaborado um plano europeu, reabilitando a intervenção pública em associação com o sector privado, para definir os programas de investimentos de futuro. Estes serão financiados, em parte, por um grande empréstimo a nível europeu (euro-obrigações) e por créditos concedidos por um BEI de estatuto alargado e refinanciados pelo BCE. Mas é preciso ir mais além e mobilizar e coordenar os recursos nacionais. A coordenação das políticas económicas e a “governança económica europeia” confrontam-se com os interesses nacionais e com o facto de que a maior parte das questões políticas e sociais relevam sobretudo dos espaços nacionais. Desde há mais de vinte anos que a coordenação e a “governação económica europeia” deram origem a muitos votos piedosos e a inúmeros trabalhos académicos sem nenhum interesse. Na prática, a coordenação é de grande complexidade institucional para ser efectivamente posta em prática. Esta coordenação é-o ainda mais quando se quer também coordenar as políticas salariais. Mais vale reconhecê-lo. “O governo económico europeu” poderia ter alguma eficácia como instrumento de controlo e de monitorização orçamental, como o seria o Ministério das Finanças sugerido pelo antigo presidente do BCE. Mas o controlo cego dos saldos orçamentais não constitui em nada a política de crescimento económico de que a zona euro precisa. Na verdade, o governo económico europeu só pode ser exercido através de instituições explicitamente federais. É inútil continuar a esperar uma salvação gerada por uma mítica coordenação europeia.
Daí dois cenários admissíveis: o aumento progressivo de um orçamento europeu moderado (à altura de 5% do PIB da região) que permitiria simultaneamente introduzir os mecanismos de estabilização através de um sistema de seguro orçamental e financiar as políticas estruturais europeias ou então que se lhe renuncie devido à baixa credibilidade política de uma tal perspectiva federal. Este segundo cenário leva a manter uma Europa a várias velocidades, com base num regime monetário onde as moedas nacionais sejam reintroduzidas, sendo articuladas ou não com um euro externo. Será agora a análise do euro comum que passaremos a desenvolver aqui.
(continua)
______
(2) Veja-se, por exemplo, os trabalhos do Euromemo Group que publicam desde 1996 um manifesto sobre as políticas económicas alternativas na Europa!
(3) Esta questão, se bem que essencial, não é aqui desenvolvida.
______
Ver a parte dois deste texto, publicada aqui em A Viagem dos Argonautas, ontem dia 6 de Agosto, em:
http://aviagemdosargonautas.net/2013/08/06/saida-do-euro-um-texto-de-jacques-mazier-2/