NOTA DO MPL-SP SOBRE A FORMAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

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2 Agosto 2013

Em junho, tomamos as ruas de São Paulo e revogamos o aumento da tarifa, mostrando que o povo pode decidir os rumos do transporte. Os rumos da cidade. Em resposta às mobilizações, a prefeitura decretou a formação do Conselho Municipal de Transportes (CMT), como um espaço que garantiria a “participação popular e a gestão democrática do transporte”. Nada mais equivocado: a própria composição desse conselho e seu caráter consultivo já indicavam a contradição do discurso da prefeitura. Com maioria formada por representantes do empresariado e do poder público, não é possível garantir a participação popular. Isso, aliado ao caráter consultivo do Conselho, impede a gestão democrática: para se gerir é necessário ter o poder de decisão. A população deve decidir, não apenas ser consultada quanto à gestão do transporte público.

As contradições do decreto do CMT foram evidenciadas por movimentos sociais e organizações, tanto no conselho da cidade quanto por nota. As fragilidades do decreto estavam tão expostas que o prefeito optou por instituir um Conselho temporário, que teria como função determinar a forma de funcionamento e a composição do CMT. O Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP) foi convidado a compor esse novo conselho.

Mas como essa composição do conselho temporário poderia resolver as contradições colocadas pelo decreto do CMT? Nenhuma das organizações convidadas, incluindo o MPL, é capaz de representar realmente o conjunto da população que usa o transporte coletivo da cidade de São Paulo. São os usuários do transporte coletivo de cada bairro e comunidade que sabem dos problemas que sofrem diariamente no seu deslocamento. É a moradora do Jd. Angela que passa mais de cinco horas por dia dentro de um ônibus apertado. É o morador do Grajaú que não consegue sair do seu bairro no fim de semana porque o trem está sempre em manutenção nesses dias. São todos aqueles que não podem pagar pela tarifa e, assim, não conseguem viver a cidade. São esses que deveriam decidir como é gerido o sistema de transporte público.

Por que não são estes usuários que de fato decidem o funcionamento do transporte público? É que, ao contrário da relação que a prefeitura diz estabelecer com a população, a relação com os empresários não é consultiva. São esses que realmente decidem como funciona o transporte coletivo. É sempre em razão de seu lucro que os ônibus passam lotados, transportam as pessoas apenas da periferia para o centro, param de passar durante a noite e só permitem a mobilidade daqueles que podem pagar. O transporte é encarado como uma mercadoria e não como direito.

Hoje, o empresário ganha a cada vez que uma catraca é rodada. Isso porque a Prefeitura paga as empresas de ônibus por cada passageiro. Desse jeito, quanto mais apertadas as pessoas forem, melhor para o empresário. O custo de colocar o veículo nas ruas é o mesmo, enquanto o lucro é determinado por quanto mais pessoas forem apertados dentro do ônibus, quanto mais vezes o passageiro tiver que ouvir “ é só dar mais um passinho para trás”. Ao inves de representar os interesses da população, a prefeitura escolheu pelo aperto do povo e pelo lucro dos empresários.

Mas isso poderia ser diferente. Por que não pagar as empresas por quilometro rodado? As empresas colocariam mais ônibus nas ruas ao longo do dia, nos finais de semana e inclusive de madrugada. Rodar mais, com mais ônibus, seria um ganho significativo para todos.

Aliás, se a prefeitura já paga parte do sistema de transporte, subsidando as empresas, por que não pagar tudo? Por que a tarifa não pode ser zero? Muitas pessoas não podem pagar a passagem, sendo impedidas de escolher onde estudar ou de fazer tratamentos de saúde especializados: enquanto houver tarifa a mobilidade será um privilégio dos que podem pagar. Assim, não só o transporte não é “um direito do cidadão”, como suas catracas impedem o acesso a todos os outros direitos.

A prefeitura insiste que a tarifa zero é impossível, dizendo que alguém precisa pagar. Esse discurso esconde que quem hoje paga é a população que depende desse sistema. Isso é absurdo: além de ser o setor com menos recursos, o usuário do transporte também é o que menos se beneficia de sua própria locomoção ( ou ainda acreditamos que ganhamos mais com nosso trabalho do que nossos patrões?). Concordamos que alguém deve pagar: esse alguém é a prefeitura.

É esperteza de nossos governantes dizer que para garantir o direito ao transporte seria preciso tirar dinheiro da saúde e da educação. Isso é uma grande mentira: basta a prefeitura destinar o dinheiro do subsídio do transporte individual para o transporte público, parando de construir pontes, túneis e avenidas onde só passam carros. Os governantes poderiam ainda fazer com que a parcela mais rica da população pague essa conta, pois sabemos que atualmente quem paga imposto nesse país são os mais pobres. É preciso adotar impostos progressivos, fazendo quem tem mais pagar mais, quem tem menos pagar menos e quem não tem não pagar nada. Ou seja, há dinheiro para a tarifa zero, é só uma questão de prioridade politica.

Essas são apenas algumas das coisas que aprendemos na nossa experiência, como usuárias e usuários do sistema de transporte público. Experiência que os técnicos, políticos e empresários não vivem dentro de seus carros e helicopteros. Só quem usa e trabalha no transporte público sabe como organizá-lo para atender suas próprias necessidades. É quem faz o caminho todo dia que sabe qual o melhor jeito para chegar em casa.

Enquanto quem decidir os rumos do transporte público for o lucro dos empresários, nossa alternativa será construir a gestão popular do transporte na prática, como fizemos em junho, revogando o aumento nas ruas. Ali, estava a semente de uma outra cidade possível, construída a partir da experiência da nossa luta. É com ela que nós, usuários e trabalhadores do transporte, poderemos escolher nossos próprios caminhos. Será do cotidiano de nossas lutas que essa nova cidade nascerá, não por decreto dos de cima ou por falsos espaços participativos.

Por tudo isso, continuaremos nas ruas, ao lado dos que lutam por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre – São Paulo

Agosto de 2013

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