EDITORIAL – A QUESTÃO DOS FERIADOS

O ponto 4 do artigo 41º da Constituição da República Portuguesa consagra dois princípios: o da laicidade do Estado e o da liberdade de culto. Diz:   As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto. Portanto, um cidadão português tem o direito de acreditar que quando a Virgem Maria morreu, «foi transportada em corpo e alma até aos céus», tal como tem o direito de não saber sequer quem foi tal senhora. São dois direitos inalienáveis.

 Em 4 de Setembro de 1911 foi aprovada uma constituição em que se dava corpo a uma total separação entre a Igreja e o Estado. Já em 20 de Abril desse ano fora aprovada uma lei proposta por Afonso Costa, que no Governo Provisório ocupou a pasta da Justiça e Cultos, determinando a neutralidade do poder político em matéria de religiões. Separação que o regime monárquico dificilmente poderia fazer, já que o direito dos reis assenta no pressuposto de que são ungidos por deus. Abramos um parêntesis para lembrar que os regimes monárquicos que ainda mancham a Europa com as suas famílias reinantes, ridículas e promíscuas, eivadas de adultérios, de escândalos e de falcatruas, violam grosseiramente a Declaração Universal dos Direitos  do Homem, nomeadamente o seu artigo primeiro, segundo o qual «todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos». Não lemos em parte nenhuma do documento a ressalva – “a não ser que sejam ungidos por Deus”…

A incompatibilidade entre a democracia e o Estado vinculado a um determinado culto foi evidenciada pela Revolução Francesa e atravessou as lutas do século XIX.

Em Portugal, a implantação da República implicou a laicização do Estado. Com o Estado Corporativo, embora de forma esconsa, houve uma recuperação dos privilégios da Igreja Católica e as intromissões da igreja eram tão claras e frequentes que passaram a ser recebidas como coisa normal – as pessoas habituam-se a tudo – até aos fornos crematórios…

Onde queremos chegar? À pergunta – o que têm a ver os cidadãos desta República, dita democrática e laica, que a mãe de um senhor que uma parte desses cidadãos aceita como filho do seu deus, tenha subido aos céus? É um feriado e a feriado dado não se olha o motivo. Mas, em contrapartida, foi retirado o feriado que comemorava a proclamação da República e o que festejava a Independência nacional. É uma vergonha que um Estado laico reconheça ao Vaticano o direito de negociar seja o que for. É uma vergonha que o Vaticano seja aceite como interlocutor em matérias em que a soberania portuguesa é (devia ser) indesmentível. É uma vergonha que a data em que se celebra a Independência seja sacrificada, mas se mantenha como dia feriado uma data litúrgica disparatada para quem não for crente.

Amanhã, 16 de Agosto, é uma data sagrada para os budistas – o dia consagrado a Padmasambava ou Guru Rinpoche. Quando Buda estava moribundo, terá dito: «A impermanência é a natureza de todos os fenómenos criados. Como a morte é inevitável, chegou o meu momento de passar para o parinirvana. Não deveis entristecer-vos. Mil e duzentos anos após a minha morte virá um homem, o Nascido do Lótus, do nordeste de Udiana. Será ele quem propagará o caminho do mantra secreto». Faz sentido? Não faz? Faz tanto sentido como o da senhora que sobe aos céus. Que tal um feriado amanhã?