Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Na Inglaterra, ” o contrato Zero horas ” não agrada a todos
Por Claire Rainfroy
Nos seus contratos de trabalho, não há nenhuma indicação de horários ou duração mínima de trabalho, nada disto é neles mencionado. Na Grã-Bretanha, há cada vez mais e mais trabalhadores a estarem empregados sob o “contrato de zero-horas”, literalmente, “zero horas de contrato”. Um estatuto que encontra tanto sucesso como de controvérsia à volta dele.
Pensado para promover a flexibilidade do mercado de trabalho, o contrato de zero horas prevê que o empregado esteja disponível a qualquer hora do dia. Na prática, os empregados são geralmente informados de uma semana para a outra, do número de horas a realizar e são convidados a estarem disponíveis à chamada , se necessário. Por cada hora de trabalho será pago o salário mínimo, ou seja de 7,30 euros. Por seu turno, o empregador não tem que garantir uma duração mínima de trabalho.
Este tipo de contrato, que já existe desde há muitos anos, foi enquadrado pela lei relativa ao emprego em 1996. Desde 2008 e com o agravamento da situação económica, o fenómeno assume uma magnitude considerável, durante muito tempo subestimada pelas autoridades públicas. Depois de reconhecer que os seus dados estavam subavaliados o organismo inglês encarregado das estatísticas, equivalente ao nosso INE, reviu os seus valores à alta. Agora, o instituto estima o número de contratos de zero-horas em cerca de 250 mil. Mas isto significa que a reavaliação indica um valor quatro vezes menor do que o valor apresentado no estudo feito pelo Chartered Institute of Personnel and Development (CIPD) . De acordo com esta organização, cuja investigação se baseia nas declarações dos empregadores, estes seriam então 1 milhão britânicos a trabalhar sob esse estatuto.
O PALÁCIO DE BUCKINGHAM EM CAUSA
Estas revisões e novos cálculos aparecem na sequência das revelações publicadas pelo Guardian. Desde as últimas semanas, o diário britânico têm-se preocupado em recensear as empresas mais utilizadoras na utilização dos contratos de zero-horas. O jornal organizou mesmo um ranking das empresas onde o contrato é mais utilizado. À cabeça está McDonalds, que emprega cerca de 82.000 funcionários sob este estatuto precário, ou seja 90 por cento dos seus efectivos.
Desde a sua chegada ao mercado britânico, em 1974, McDonalds tem constantemente recorrido a este tipo de contrato, de acordo com o diário britânico. Mas o gigante americano está longe de ser a única empresa posta em causa . No final de Julho, The Guardian revelou que Sports Direct, o primeiro vendedor de artigos de desporto da Grã-Bretanha, empregava 90 por cento de sua força de trabalho – 20.000 pessoas – sob contrato zero horas. Mais surpreendentemente ainda, o palácio real não escapou à polémica: os 350 empregados sazonais de Buckingham, já a tempo parcial, estão empregados com este estatuto .
Hoje, o Guardian identificou 180.000 contratos de zero horas no sector privado. De acordo com um relatório da Câmara dos Comuns, os principais sectores em causa são a hotelaria e a restauração, à imagem das cadeias de fast food como Burger King ou Subway.
O serviço público não fica de fora. A saúde é o segundo empregador antes do ensino, onde a parte dos efectivos empregados em contratos de zero horas atingia respectivamente 13% e 10% em 2011. Em Abril de 2013, o Financial Times estima que os hospitais públicos na Grã-Bretanha empregavam 100.000 pessoas sob esse estatuto. Um aumento de 24% em dois anos.
PROIBIÇÃO DE TRABALHO PARA OUTRO EMPREGADOR
Dada a dimensão do fenómeno, sintomático da crise económica, o sindicato principal no serviço civil britânico no Reino Unido, Unison,, protestou contra a utilização destes contratos que apresentam “enormes inconvenientes em comparação com o trabalho regular e permanente”. Porque à incerteza de trabalhar e de ser pago, acrescenta-se a ausência de férias remuneradas e subsídios de doença, aos quais o estatuto não concede direitos. Em alguns casos, em particular, para os trabalhadores sazonais do Palácio de Buckingham, os funcionários estão proibidos de trabalhar para outro empregador.
Uma precariedade que cristaliza a oposição de alguns políticos britânicos. Nas últimas semanas, houve deputados que pediram ao governo que reagisse a esta realidade. Em Abril de 2013, Andy Burnham, membro da oposição, tinha apelado a que se “proibissem os contratos de zero-horas”.
Face às pressões e à polémica crescente controvérsia, Vince Cable, Secretário de estado do comércio, limitou-se a dar uma resposta meramente evasiva. Encarregado pelo governo de publicar um relatório sobre os contratos de zero-horas, este afirmou em 5 de agosto, estar a considerar algumas possíveis mudanças. Nomeadamente, a proibição para as empresas estarem a evitar que estes empregados possam trabalhar para outras empresas. Por outro lado, qualquer revogação do estatuto é julgada improcedente. Avanços tímidos, no condicional e nenhum calendário específico.