Formulação da pergunta por Júlio Marques Mota
À pergunta formulada
Eis pois a questão que levanto aqui e agora, uma vez que Portugal se recusa viver em autarcia como um país pequeno que é, uma vez que a saída da zona euro unilateral é também ela inaceitável, uma vez que a saída apoiada pela UE é, por seu lado, impraticável, e tendo ainda em conta o conjunto, caracterizado pela ignorância, ganância e maldade, destes que nos governam, seja a nível regional seja a nível nacional, então o que fazer para não se morrer, mesmo que lentamente (!) com estas políticas que estão e estão mesmo para durar e talvez mais de dez anos, de acordo com as declarações de Jens Weidmann ao Wall Street Journal
continuemos a ver a troca de pontos de vistas havida com Domenico Mario Nuti
À publicação da versão inglesa do texto, segue-se a versão em português e, por fim, a versão em italiano.
The Euroarea: Premature, Diminished, Divergent
A zona euro: prematura, diminuída, divergente[1]
Por Domenico Mario NUTI, Professor Emérito da Universidade Sapienza de Roma, dmarionuti@gmail.com,
Website: http://sites.google.com/site/dmarionuti/Home;
Blog “Transition”: http://dmarionuti.blogspot.com/
Parte III
(continuação)
…
4. Desenvolvimentos recentes
Em 2010, alargou-se a diferença entre as taxas de juro (o spread) dos Estados-membro do Sul da UEM e as dos Estados-membro mais “virtuosos”, os países nórdicos da UEM, nomeadamente a Alemanha — de facto muito virtuosos tendo em vista o seu sucesso excessivo na promoção das exportações líquidas [os excedentes comerciais] atualmente na ordem de 210 mil milhões de euros, ou seja, 6% do seu PIB, sem que haja qualquer mecanismo ou tentativa política na Alemanha ou na Europa para eliminar ou mesmo reduzir este desequilíbrio que tem sido deveras prejudicial a todos os outros membros da UEM [sobretudo os ditos países periféricos] e da UE e mesmo à própria Alemanha.
A história dos três anos seguintes até à data mostra apenas melhorias parciais, lentas e ineficazes, e medidas não convencionais, corajosas e imaginativas, introduzidas pelo presidente do BCE, Mario Draghi, para tornar a função do BCE quase como a de um verdadeiro banco central contra a severa oposição alemã.
Entre 2010-2013 foram criados dois programas de financiamento temporário da UE para providenciar de imediato assistência financeira aos Estados-membro da zona euro em dificuldades financeiras: o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF). Em setembro de 2012 foram substituídos de forma permanente pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), enquanto o FEEF e o MEEF irão continuar a gerir as transferências e a acompanharem os programas dos resgates anteriores da Irlanda, Portugal e Grécia. Contudo, o MEE foi algo subfinanciado (500 mil milhões de euros) para ser capaz de lidar com uma crise de tão grande escala como é a atual, que pode incluir pelo menos um dos maiores Estados-membro, e sujeito à adoção de austeridade recessiva e de dolorosos programas de reformas sob a supervisão da Troika (CE, BCE, FMI).
Dois novos instrumentos não convencionais foram introduzidos pelo BCE, sob a liderança de Mario Draghi, a fim de restaurar os mecanismos de transmissão monetária: um programa de operações de refinanciamento de prazo alargado (as LTRO), através das quais o BCE efetua injeções de financiamento a baixas taxas de juro aos bancos da zona do euro contra um largo leque de garantias colaterais, e um programa de operações monetárias definitivas (as OMT) através das quais o BCE pode comprar títulos de dívida pública de países em dificuldades nos mercados secundários [com enfoque nos prazos mais curtos (até três anos) e com esterilização completa dos montantes de liquidez injetados no sistema] — um golpe de mestre cujo anúncio pura e simplesmente teve um impacte estabilizador nos mercados financeiros sem se gastar um único cêntimo. Recentemente, os cortes nas taxas de juro que foram feitos levaram a que se atingisse um valor recorde de 0,5% anunciando-se inclusive, se necessário, que esta taxa poderá cair ainda mais até alcançar a faixa negativa.
Estes desenvolvimentos têm tido persistentemente oposição sobretudo dos representantes alemães no Conselho do BCE, apelidando-os de impróprios ou totalmente ilegais (reencaminhando inclusive denúncias para o Tribunal Constitucional alemão em Karlsruhe). A Alemanha analogamente tem-se oposto de modo bem vigoroso a qualquer sugestão de mutualização mesmo que parcial da dívida na zona euro através da emissão de Eurobonds sujeitas à responsabilidade coletiva e solidária dos Estados-membro — uma objeção compreensível tanto quanto a Alemanha corre o risco de acabar por ser o único país a assumir a responsabilidade por ser o país mais credível (embora operações similares tanto nas fases iniciais da Federação dos Estados Unidos em 1862 como na Itália unida, dizem ter sido vantajosas para todas as partes envolvidas).
É claro que o BCE tem acesso a recursos em grande escala que não estão registados no seu balanço, nomeadamente o valor presente da sua senhoriagem sobre o euro (os lucros obtidos com as emissões da base monetária, os juros obtidos a partir do investimento das emissões passadas, a taxa de inflação esperada, ou seja, a perda do valor real do stock da base monetária causada pela inflação antecipada, bem como a taxa de inflação não antecipada).
O valor atual da senhoriagem do BCE foi estimado por Willem Buiter na ordem dos 3,3 milhões de milhões de euros (in “The Debt of Nations Revisited: The Central Bank as a quasi-fiscal player: theory and applications”, 2011). No entanto, se este valor fosse usado para anular uma parte considerável da dívida dos membros da zona euro nas mesmas proporções em que detêm ações do BCE esta operação iria resolver a crise do euro sem a transformar numa “Transferência da União”, uma vez que não envolveria qualquer redistribuição entre os Estados-membro. As consequências potencialmente inflacionárias de uma tal operação poderiam ser neutralizadas reduzindo a dimensão do balanço do BCE (venda de ativos e redução de empréstimos), esterilizando os passivos monetários, elevando as reservas obrigatórias e a remuneração do excesso de reservas, a fim de induzir os bancos a mantê-las inativas. No entanto, este tipo de operação iria de encontro ao conservadorismo monetário alemão e dos outros membros do Norte, o que torna improvável a sua realização.
As esperanças têm sido depositadas num abrandamento da oposição alemã à transformação criativa do BCE, ou pelo menos à redução do seu apoio incondicional à austeridade, após as eleições alemãs de setembro de 2013. Todavia, ocorrem frequentemente eleições em todos os países a nível nacional, regional e/ou a nível europeu (em 2014), e a oposição alemã não partilha a ideia de uma mudança de pensamento, mesmo no caso (improvável) de uma alteração política no poder.
(continua)
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(1) – Tradução de Flávio Nunes. Revisão de Margarida Antunes.
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Para ler a parte II, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
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