A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ BRASILEIRA E A CHAMADA “REVOLUÇÃO DOS VINTE CENTAVOS” – por Paulo Ferreira da Cunha*

*Prémio Jabuti em 2007. Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar.

Vista de fora, a reencontrada democracia brasileira não só tem resultado: é um caso de grande sucesso, e é inegável que tem durado. O ideal constitucional de governo não é, como se dizia em meios conservadoríssimos até há uns anos, uma importação europeia no continente sul-americano. Parece que pode ter futuro, e não na mera fórmula liberal, velha ou nova, mas com uma outra pujança e ideal. Pelo menos a durabilidade da democracia representativa no Brasil, e as origens dos últimos presidentes, podem dar alguma Esperança. Coisa de que a Europa, nos últimos anos, não pode sequer gabar-se.

Evidentemente que sempre há antagonismos internos, aliás muito vívidos, e perspetivas mais otimistas ou mais pessimistas quanto ao balanço do regime instituído pela Constituição de 1988. Mas não pode haver dúvidas quanto à abissal diferença, em liberdade política e em progresso social e correção das desigualdades face aos períodos antidemocráticos, nomeadamente de ditadura instituída.

A sucessão pacífica e por via eleitoral incontestada e modernizada, por voto em urna eletrónica (assim como  a atenuação de preconceitos sociais) chegaram a levar à Presidência da República um operário (Lula da Silva) e uma mulher (Dilma Rousseff). E a aposta na expansão e riqueza do Brasil, que segundo alguns terão começado até já nos tempos do presidente Fernando Henrique Cardoso, têm sido acompanhados por uma preocupação social, desde logo para com os mais carenciados, tendo arrancado vastas massas da indigência e beneficiado o desenvolvimento de uma vasta, empreendedora e reivindicativa classe média. A qual obviamente não se contenta com a situação presente e justamente quer ir mais além. Estudos recentes indicam que nos últimos 10 anos os rendimentos dos 50% mais pobres do Brasil aumentaram muito: 68%. Mas mesmo os dos ricos aumentaram: só que em apenas  10%. É um número mundialmente surpreendente, um caso de sucesso social em pouco tempo, apesar, como é óbvio, das desigualdades subsistentes… Não estamos agora a falar senão num plano reformista, mas que inveja faz à situação europeia, de recuo social brutal, sob a batuta de uma ideologia que oscila entre o radicalismo hiperliberal económico e o próprio retorno de tiques e pulsões a que se não pode chamar senão fascistas.

O Brasil, apesar de gigante com séculos de problemas, alguns dos quais certamente recuando à estrutura colonial do poder e da repartição da riqueza, pode também ter usufruído do facto de que, sendo terra de acolhimento de pessoas dinâmicas e inconformadas nos seus países de origem (desde logo os “Portugueses à solta” de que falava Agostinho da Silva, mas muitos mais, que só brevitatis causa não recordaremos), herdou também um amor especial à liberdade política e de iniciativa, que contrapesarão com a burocracia e patrimonialismo herdados da administração colonial, e certamente desabrochando ao “sol do Novo Mundo”.

Seja como for, o Brasil tem progredido muito nas últimas décadas, e isso também se tem devido ao progressivo e discutido, mas sólido, cumprimento do programa de uma Constituição logo batizada de “cidadã”, que é também uma constituição social: pelo que o progresso não tem sido só económico em termos abstratos, globais e frios, mas vero progresso social. O descontentamento de muitos é ainda grande, mas Roma e Pavia não se fizeram num dia: há clamores contra velhos privilégios e escândalos de corrupção (e alguns novos e eventualmente futuros), que indignam camadas cada vez mais politizadas ou pelo menos participativas da população…

Assim, surpreendendo o Mundo, e em especial a Europa, aliás de novo emigrando para o Brasil, atolada que se encontra numa crise para a qual as “lideranças” teimam (apenas aqui e ali com reticências e recuos sem relevo) em aplicar como remédio o pior dos  venenos, a dita “austeridade”, de novo se ouve o slogan (por isso ambíguo para quem saiba História) de que “o gigante acordou”… e vimos manifestações multitudinárias (mas pacíficas, apenas com os inevitáveis danos colaterais de um ou outro desafinado do tom geral) desfilarem dias e dias a fio nas grandes capitais e principais cidades do Brasil.

Para desespero dos comentadores que gostariam de ser áugures, tudo na grande História se passa sempre de forma imprevisível. A “gota de água” seria, em junho de 2013, o aumento de 20 centavos nos transportes públicos em São Paulo (e haveria outros aumentos noutras cidades). A partir daí, as manifestações e as reivindicação explodiram: Não seriam os 20 centavos, seriam os “bilhões” desviados pela corrupção ou por opções políticas contestáveis, por ação ou omissão.

A décalage entre o salário do professor e o do jogador consagrado ou o do deputado (cartazes diziam: “Nosso herói não é futebolista, é professor”), ou entre os gastos na saúde, na educação e transportes e o investido no campeonato (“Copa”) do Mundo de futebol, com acusações de a FIFA interferir na soberania de um Estado justamente dela tão orgulhoso (cartazes ironizavam tragicamente: “Quando seu filho adoecer leve-o ao estádio e exija tratamento padrão FIFA”) levariam às ruas milhões de brasileiros demonstrando uma vitalidade nacional que já se pressentia, mas que assim se expressou com assertividade, e até humor da maior qualidade.

Infelizmente, alguns (muito poucos) certamente desejosos de anarquia anómica, ou saudosos de uma ordem musculada (vimos um cartaz empunhado por mascarados: “queremos os militares novamente no poder”), se lhes terão juntado, na esperança de recuperarem os protestos, eventualmente num sentido antidemocrático, ou de os descredibilizarem fomentando controntos (que contudo seriam, pelo menos no início, muitíssimo escassos). Bem se sabe que a alegação de anarquia nas ruas é ótimo pretexto para qualquer tipo de golpe. Os ataques recentes aos médicos cubanos vindos para regiões em que médicos brasileiros não queriam ir, chegando à calúnia, ao mau gosto e ao delírio – chamaram-lhes desde sopeiras a guerrilheiros subversivos – são bem a prova de que há também no Brasil camadas de ignorância política, déficit cívico, e reaccionarismo extremo. Vimos também uma manifestação de uma vintena de pessoas contra… “o comunismo”. E ainda não se falava dos médicos de Cuba.

Ou seja: é inevitável que haja esse resíduos de que falava Pareto, no caso ao nível ideológico. Como dizia Teilhard de Chardin, nem todos os nossos contemporâneos são (sequer!) modernos.

A insistência de alguns nos slogans contra a presidenta (inclusive pedindo o impeachment) e especialmente contra os partidos tout court (impedindo-os de erguerem as suas bandeiras nas manifestações, e sublinhando em cartazes uma atitude de identificação indiscriminada dos partidos com divisão e corrupção – este, um traço autoritário, por muitas culpas que, por toda a parte, alguns partidos e alguns membros de partidos tenham…e têm) denotam, na opinião de outros, a falta de conhecimento, ou mesmo má fé, sobre a quem se deveriam dirigir as reivindicações, sendo certo que poucas das mais concretas passariam, na pureza da Constituição, pelo poder executivo.

As reações de muitos atores políticos e comentadores, assim como de muitos juristas, e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não deixariam de se fazer sentir. Seria longo e sempre incompleto registar aqui as várias fases de propostas e contrapostas de saída de fundo da crise política, e de resposta às ruas.

A presidenta começaria por elogiar o vigor e caráter ordeiro das manifestações, e mais tarde viria a propor um plebiscito para a convocação de uma Constituinte restrita à reforma política, proposta muito comentada em muitos sentidos, mas que viria a ser substituída, ao que parece no seguimento de reunião com a OAB  (veja-se o invejável poder dos juristas no Brasil), por simples referendo à reforma política. Outras medidas foram propostas, num “pacote” de cinco pactos de melhoria das condições com o concurso dos Estados e prefeituras…

Mas o mais saliente e imediato é que o Congresso Nacional passaria a ter uma atividade a todo o vapor, com a aprovação de muitas medidas. Assim, respondendo à proposta da presidenta de aplicação da totalidade dos royalties do petróleo em Educação, aprovaria uma partilha dos mesmos em 75% para esta e 25% para a Saúde; passaria a considerar a corrupção um “crime hediondo”, portanto com penalização mais severa que até aí; e por unanimidade decretaria a perda dos 14.º e 15.º mês de salário por parte dos seus próprio deputados, etc..

Algumas propostas de emenda constitucional (PEC’s) eram visadas pelo movimento. A primeira a cair, e por uma vastíssima maioria, seria a chamada PEC 37, que retiraria poderes de investigação ao Ministério Público, concentrando-os na Polícia. A PEC 33 que visaria o Supremo Tribunal Federal e os submeteria ao Congresso está também na “pauta”…

Movimentos da magnitude deste e o valor do que está em jogo não permitem leituras inocentes dos acontecimentos. Certamente que várias e desencontradas forças (que não emergem com lideranças claras: ficando o movimento sem rosto e por isso com múltiplos rostos possíveis) esperam levar a melhor neste confronto, apesar de tudo pacífico pela sua maior parte. Por entre as várias pressões dos vários vetores sociais e políticos, confia-se na solidez da democracia brasileira e no discernimento popular, que aliás se tem demonstrado: por exemplo, com a sugestão de que os manifestantes se sentem nas ruas quando alguns desordeiros comecem a atuar, para que melhor possam ser detetados pela polícia.

O debate constitucional brasileiro deu mais uma vez provas de grande dinamismo, com grandes constitucionalistas a tomarem posição, avançando propostas e contrapropostas interessantes, e algumas inovadoras, uns mais defensores da continuidade constitucional, e da aplicação com rigor das normas vigentes, outros mais abertos a um processo constituinte renovador, outros temendo que tal possa vir a constituir recuo… Mas num debate de grande qualidade que dá que pensar e certamente ficará na História.

Parece assim provado que o dinamismo constitucional brasileiro (de que vimos a falar pelo menos desde 2006) não é essencialmente frenezim golpista de alguns políticos (o que seria obviamente negativo), nem uma mera questão de académicos (o que, pelo contrário, já nem seria mau): é já uma cultura enraizada no Povo, que o leva pacificamente às ruas, e, como se viu, com resultado catalizador da atividade dos poderes constituídos… Evidentemente o Povo é plural, como plurais são as suas opções, leituras, e reivindicações. E assim sempre será.

Só na aparência há um único “gigante” (os apelos unicitários à outrance podem envolver tentações perigosas): o que interessa é que cada filho do Brasil “não foge à luta”. Ou seja, tem de estar civicamente ativo e atento. Nas ruas, algumas vezes, e sempre no quotidiano da construção de uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”, como luminosamente aponta a sua Constituição cidadã. A qual, ao contrário da nossa, lá vai sendo muito levada a sério.

Houve realmente uma “revolução” ainda que “dos vinte centavos”? Claro que não. Foram pujantes, aparatosos sinais de alerta para que o processo democrático social pacífico e pela via representativa não se contente com o que atingiu e prossiga na sua senda progressiva, à mistura com tentativas golpistas neofascistas e afins para que tudo voltasse atrás. Estas, contudo, relativamente inexpressivas, se virmos comparativamente os danos colaterais que sempre ou quase sempre ocorrem em manifestações massivas.

Além deste lembrete ao poder para que não esmoreça, nem mude de rumo (ainda que possa ser confuso e intuitivo em alguns), não podemos deixar realmente de sublinhar o respeito que há no País-Irmão pela Constituição, o entusiasmo que há pelo estudo da Constituição, o respeito e reputação que têm, aí, os constitucionalistas e os juízes (lá chamados Ministros) da mais alta instância jurídico-constitucional (lá o Supremo Tribunal de Justiça). Por aqui, o coro dos opinion makers e dos happy few que têm direito a câmaras e microfones afadiga-se em traduzir em perda ruinosa de milhões o simples cumprimento da Constituição, e em caluniar o Tribunal, até com dados inexatos.

Temos muito a aprender com o Brasil. Também nesta matéria.