Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota
(CONTINUAÇÃO)
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IIª Parte – Um mar de problemas
Esta segunda parte, um mar de problemas, dedica-se à análise dos problemas atuais da Índia.
Satyajit Das, Maio de 2012.
No final de 2011, no 12º Plano Quinquenal, as estimativas governamentais sobre o crescimento indiano apontavam para um valor na ordem dos 9% entre 2012 e 2017. Já no início de 2012, o crescimento da Índia caiu para cerca de 6%, valor ainda alto para os padrões dos países desenvolvidos, mas bem abaixo dos níveis necessários para manter a dinâmica económica e melhorar os padrões de vida dos seus cidadãos.
Elementos da história brilhante deste país da Ásia Meridional permanecem intactos – a demografia de uma população jovem, a grande base da procura doméstica e a taxa de poupança muito elevada. Cada vez mais, os problemas da Índia – débeis finanças públicas, frágil posição internacional, empresas estruturalmente defeituosas, carência de infra-estruturas, corrupção e atrofia política, ameaçam submergir as suas perspetivas futuras.
Problemas públicos (…).
Nos últimos anos, a Índia tem vindo a praticar um défice do sector público entre 9-10 % do PIB, incluindo as contas dos governos estaduais e itens que contabilisticamente se inscrevem fora do seu balanço. Não obstante, confrontados com a crise financeira global e a complicação adicional de uma monção fraca, a Índia aplicou sucessivos pacotes de estímulos agressivos a partir de 2008 com o intuito restaurar o crescimento. O resultado era previsível: um aumento no défice orçamental central, que se cifrava em 2,6% do PIB em 2007/ 2008 e passou para o nível actual de mais de 6,5%. Considerando a hipótese de incluir os Estados individuais, o défice salta para cerca de 10%. No quadro do problema dos grandes défices orçamentais está sobretudo uma das suas principais e maiores causas – subsídios incorrectamente orientados para fertilizantes, alimentos e petróleo, sectores que podem atingir um valor tão alto como 9% do PIB. Em Março de 2012, a Índia não aprovou um orçamento, dado que previa um défice orçamental de 5,9%, bem acima da sua meta de défice orçamental anterior de 4,6%. O orçamento não gerou a confiança de que o país necessitava para que lhe fosse possível caminhar por uma trajectória fiscal credível, levando assim a que os gastos públicos sob controlo aumentassem. Antes do orçamento, o primeiro-ministro Singh anunciou um pacote separado de estímulos, incluindo 35.000 milhões de dólares de investimento no sector público. Esta despesa seria financiada através de uma maior pressão exercida sobre empresas estatais, como a Coal India e a Oil and Natural Gas Corporation, com o objetivo de que estas investissem mais do seu excedente em caixa. Todavia, o uso dos estímulos orçamentais para restaurar o crescimento é questionável. O forte ritmo de crescimento recente da Índia (uma taxa média de 14% entre 2004-05 e 2009-10) levou a que se tenham gerado grandes défices, na ordem dos 10% do PIB, o que neste caso é relativamente sustentável. A desaceleração do crescimento veio restringir e cada vez mais a capacidade da Índia poder praticar grandes défices continuamente.
A dívida pública indiana é de cerca de 70% do PIB. Como a dívida está emitida em rupias e em títulos vendidos no mercado interno, a economia não enfrenta nenhuma dificuldade de financiamento [externo] imediato. Em vez disso, as necessidades de pesados financiamentos do governo levou à evicção de investimento nas empresas privadas. Contudo, os bancos indianos são importantes compradores de títulos da dívida pública indiana. Estes, em geral, maioritariamente estatais, também são obrigados a emprestar às empresas do estado indiano. Isso limita a oferta de crédito para as empresas privadas indianas que são forçadas a pedir emprestado no exterior, expondo-as ao risco cambial. Dada que a posição externa deste país, que incorpora o grupo dos BRIC’s, se tem estado a degradar, a dívida externa tem-se tornado cada vez mais problemática.
Dificuldades no exterior (…).
Este país da Ásia Meridional contabiliza um défice na balança corrente superior a 3% do PIB, a tender mesmo para os 4%. Isso é, encontra-se apenas um pouco atrás dos EUA e entre os registos mais elevados no grupo do G-20.
As exportações abrandaram em resultado de fraqueza dos seus parceiros comerciais, ao passo que simultaneamente as importações, uma grande parte dos quais são compras não discricionárias de mercadorias (commodities) e de petróleo, aumentaram. Sublinhe-se que a Índia importa cerca 75% de seu petróleo do exterior, o que significa que a subida dos preços do petróleo provoca efeitos nefastos na economia, o que, em conjunto com o aumento do risco político no Oriente Médio, aumenta a pressão sobre a posição externa do país.
Nos últimos 2-3 anos, este défice foi financiado através de investimentos estrangeiros, atraídos pelo forte crescimento, pelos crescentes mercados de acções e pelas perspectivas económicas animadoras para o futuro do país. Contudo, recentemente tem vindo a ocorrer uma vincada degradação dessas perspectivas sobre o futuro da Índia, que se prende com a queda do crescimento registado, por um pesado orçamento, por expressivos défices comerciais e, por fracos resultados na rentabilidade dos títulos no mercados de capitais em 2011, que levaram a uma redução do fluxo de investimento. Inclusive, verificasse também cada vez mais uma dependência dos fluxos de capitais de curto prazo que se estão a deslocar para os mercados monetários, mais do que a aquisição de títulos de investimento a longo prazo, aumentando desta forma o risco de instabilidade.
O aumento dos preços das mercadorias (commodities), dos salários e as restrições de capacidade doméstica mantiveram a inflação alta, forçando o Banco Central da Índia (RBI) a manter a política monetária apertada e com altas taxas de juros. No entanto, de modo crescente, as autoridades enfrentam um dilema na sua política. As taxas mais baixas podem ajudar o crescimento e dinamizar a procura interna, mas são inconsistentes com a estabilidade dos preços e da rúpia, especialmente com uma taxa de inflação elevada e com a pressão sobre a moeda.
A fraca posição externa da economia indiana tem-se manifestado na volatilidade da rupia, que teve um dos piores comportamentos entre as moedas asiáticas em 2011. As empresas indianas, que têm empréstimos em moeda estrangeira não cobertos terão pois incorrido perdas significativas, até porque o valor da sua dívida sobe como na proporção da descida da rupia. No entanto, os problemas são agravados pelo facto de as empresas indianas enfrentarem vencimentos de grandes valores da sua dívida no próximo ano. A capacidade para refinanciar o vencimento da dívida permanece como um problema sério no quadro de um ambiente de enfraquecimento da economia, assim como de perspectivas pouco animadoras para as próprias empresas.
Todavia, os bancos europeus reduziram a sua exposição perante o continente asiático, concentrando-se nos mercados nacionais do velho continente. Num interessante desenvolvimento, Reliance Communications foi forçada a virar-se para os bancos chineses para se financiar. A transacção foi condicionada à compra de equipamentos da China. Contudo, os problemas de refinanciamento são analogamente complexos pelo facto de alguma da dívida ter sido contraída sob a forma de obrigações convertíveis em moeda estrangeira, foreign convertible bonds (FCB), concebidas para serem convertidas em acções do emitente, ao invés de ser reembolsadas na data do seu vencimento. As empresas indianas têm mais de USD 5 mil milhões de obrigações convertíveis, cuja maturidade se vai verificar no ano corrente.
Num ambiente de mercados de acções em expansão entre 2005 e 2008, o investimento em FCBs pelas empresas tem sido possível com baixo custo da dívida. No entanto, a combinação tóxica de quedas nos preços das acções aliada a uma queda no valor da rupia (em que as acções estão designadas), significa que a dívida em FCBs não se converterá e precisará então de ser reembolsada. O reembolso em moeda estrangeira vai cristalizar enormes perdas cambiais. Além disso, o refinanciamento na FCBs resultará em custos muito mais elevados dos empréstimos, que afectarão significativamente a rentabilidade das empresas indianas.
A questão de refinanciamento levanta um problema ao Banco Central, o RBI – Reserve Bank of India. A Índia tem USD 250 mil milhões de reservas cambiais (o suficiente para fazer frente a cerca de 7 meses de importações). A dívida externa que deve ser paga no ano corrente é cerca de 40-45% deste montante, o que, deduzido ao valor anterior, sublinha bem a fragilidade crescente da posição externa indiana. Num esforço para poder controlar estes problemas, a Índia flexibilizou a regulação sobre os seus empréstimos contraídos a credores estrangeiros, na esperança de assim atrair investimentos.
(continua)
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