APRe! – SUSTENTABILIDADE DAS PENSÕES DE REFORMA – A GRANDE MISTIFICAÇÃO. por JOSÉ CAVALHEIRO.

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O debate na SIC Noticias, em que participou com muito mérito a presidente da APRe, permitiu esclarecer as justificações com que o governo pretende pôr em causa os compromissos assumidos com os credores mais antigos do Estado: os pensionistas.
A razão repetida constantemente pelo governo é de um hipotético deficit de 4,4 mil milhões de euros na Caixa Geral de Aposentações-CGA, deficit que teria de ser pago por todos os portugueses e iria cair sobre os ombros dos mais novos.
No debate ficou evidente que a justificação fundamental não é a que os cálculos, corrigidos ao longo dos anos, para garantir receitas  que assegurassem a sustentabilidade do sistema de pensões estavam errados. Ninguém demonstrou que se o fundo da CGA fosse  fechado e por exemplo administrado autonomamente, e o Estado tivesse vindo a colocar  a parte que lhe competia e fazia parte do contrato com os trabalhadores, esse fundo  estaria agora deficitário.
Nessa entrevista percebemos onde está a GRANDE FALSIFICAÇÃO: CONSIDERAR PARA UMAS COISAS A CGA COMO UM FUNDO FECHADO E PARA OUTRAS  UM FUNDO ABERTO GARANTIDO PELO ESTADO.
Esta prestidigitação de classificações contraditórias serve agora para tentar manipular a opinião pública, virar os jovens contra os velhos  e tentar atacar mais uma vez os reformados deixando incólumes os grandes interesses financeiros.
A justificação fundamental baseia-se afinal  num pequeno truque contabilístico:
–  Considerar que as dívidas do Estado a um fundo virtual não são exactamente isso, dívidas,  isto é, verbas que têm de ser repostas . Aliás, como foi reconhecido, essa reposição foi sempre feita ao longo do tempo, assegurando o pagamento das pensões, pois não é uma dívida para pagar totalmente e de imediato, como agora foi feito por exemplo com os swaps (para isso já houve dinheiro, mais de mil milhões duma assentada). Pelo facto de a parte do Estado-23,75%  entre 1993 e 2003-  não ter sido lançada na rubrica respectiva, evidentemente que o saldo teria de ser negativo. Escamotear uma dívida é fazer contas de forma fraudulenta.
–  Esconder que se a CGA deixou de receber contribuição dos funcionários públicos a partir de 2006, esse dinheiro continuou a entrar para os cofres do Estado, mas agora  para  outra entidade administrativa, a Segurança Social,   aumentando evidentemente o suposto desequilíbrio contabilístico da CGA.
–  Esconder que a reforma feita em 2006, integrada no reestruturação do sector público permitiu ao Estado fazer enormes poupanças resultantes da diminuição dos funcionários que ao serem reformados passaram a deixar de constar de outras entidades administrativas e passaram a constar da folha de pagamentos da CGA. No seu computo geral o Estado beneficiou com essa reforma, aliás na altura elogiada nacional e internacionalmente, mas usando o truque de considerar para este efeito  a CGA como um fundo fechado, o resultado é assim apresentado como  prejudicial para o Estado e não benéfico como foi unanimemente considerado por gente dos mais variados quadrantes políticos.
Faça-se um paralelo com o que se passa num banco. O cliente deposita  as suas poupanças num depósito a prazo. O banco entretanto aplica esse dinheiro, e pode legalmente  emprestar ou aplicar  muito mais do que o montante dos depósitos efectuados. Se qualquer banco adoptasse esta lógica fraudulenta  do governo, bastava contabilisticamente fazer o mesmo: criava uma conta chamada “depósitos a prazo e aplicações e empréstimos” da qual retirava as aplicações e empréstimos feitos. Essa conta seria astronomicamente deficitária e seria então exibida ao cliente que viesse levantar as suas economias. Diria então o banqueiro: “como vê a situação é muito má, e tem muita sorte se lhe der 90% do que depositou e isto sem quaisquer juros. Quer que sejam os outros clientes a pagar um problema da sua conta?”.
Ora este truque contabilístico em que o Estado começa por perdoar a si mesmo a dívida que fazia parte do contrato assumido com os funcionários públicos foi há muito desmontado pelo economista da CGTP Eugénio Rosa:
“Só no período 1993-2003 se o Estado tivesse pago à CGA 23,75% das remunerações, a CGA com o excedente obtido, rentabilizado à taxa de 4%, teria agora uma reserva de 12.623 milhões €“
Enquanto o Secretario de Estado  Helder Rosalino fala de 4,4 mil milhões negativos Eugénio Rosa fala de mais de 12 mil milhões positivos!
A mistificação é demasiado grosseira e parte como se disse de manobrar as contas considerando quando convêm  que o fundo é aberto e que portanto as dívidas anteriores do Estado não  podem ser contabilizadas, e  depois que é um fundo fechado  que tem um enorme deficit .
Duas classificações contraditórias, um pequeno truque contabilístico e aquilo que seria um fundo  com dotação idênticas ao da Segurança Social –mais de 12 mil milhões positivos – passa a ser um calvário que terá de ser pago por todos os portugueses, nomeadamente pelos mais novos.
O passo seguinte, se este governo não for travado é fazer qualquer outra manobra com os fundos da Segurança Social, que para já foram usados em grande parte para comprar dívida do Estado.
 Mistificar,  dividir os portugueses e avançar para o seu empobrecimento galopante é a conclusão que podemos tirar do debate no programa Expresso da Meia Noite na SIC Noticias de 13/9/2013.
José Cavalheiro
P.S. –  Já depois deste texto estar escrito verifiquei que Eugénio Rosa apresenta uma resposta técnica ás manipulações que ontem ouvimos do membro do governo no programa referido. Ver:

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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