A PERDA DO PODER DE COMPRA PELOS TRABALHADORES E PENSIONISTAS PROVOCADA PELO AUMENTO BRUTAL DE IMPOSTOS TEM SIDO MUITO SUPERIOR À CAUSADA PELA SUBIDA DOS PREÇOS, E ESTÁ-SE A AGRAVAR A INJUSTIÇA FISCAL
RESUMO DESTE ESTUDO
A análise da evolução do poder de compra em Portugal feita pelo governo e por organismos oficiais, pelos media, e mesmo pelas organizações de trabalhadores e de pensionistas, tem como base normalmente a comparação da variação anual das remunerações ou das pensões ilíquidas com a variação anual do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do INE.
No entanto, este tipo de análise habitual é insuficiente no momento atual para medir a evolução real e efetiva do poder de compra dos portugueses. E isto porque o aumento brutal de impostos tem atualmente um peso muito maior na redução do poder de compra da esmagadora maioria dos portugueses do que a perda de poder de compra causado pela inflação. De acordo com cálculos que fizemos, cujos resultados principais constam deste estudo, tomando como base um trabalhador do setor privado e um trabalhador da Administração Pública com uma remuneração mensal ilíquida, por ex., de 1.600€ em 2010, conclui-se que a sua remuneração líquida mensal diminuiu, entre 2010 e 2013, apenas devido ao aumento de impostos, entre 8,3% (setor privado) e 11,8% (Função Pública); e que se entrarmos em conta com o aumento de preços neste período (7,5% segundo o INE) a quebra no poder de compra destes trabalhadores variou entre 14,7% e 18% só nestes 3 anos de governo PSD/CDS e “troika”. O aumento das remunerações no setor privado que, segundo o próprio Boletim Estatístico do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, tem sido inferior a 1% ao ano, não compensa qualquer destas quebras. E relativamente aos pensionistas com uma pensão ilíquida, por ex. de 1.400€ por mês ou um valor próximo, em 2010, a quebra na pensão liquida, ou seja, no seu rendimento liquido disponível, entre 2010 e 2013, variou entre 12,5% (Segurança Social) e 13,3% (Função Pública), apenas devido ao aumento brutal de impostos, (inclui a CES que só os atingiu). Se entrarmos em conta com o efeito corrosivo do aumento dos preços neste período (7,5%), a quebra no poder de compra destes pensionistas variou entre 18,6% (Segurança Social) e 19,3% (Função Pública). E é evidente que estas conclusões também se aplicam “mutatis mutandis” a outros valores.
É uma quebra brutal no poder de compra das classes que constituem a esmagadora maioria da população portuguesa nunca vista em apenas 3 anos que o governo e os seus defensores nos media têm procurado ocultar com objetivo de continuar uma politica de austeridade recessiva violenta orientada fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas, poupando os detentores de elevados rendimentos de capital.
Os próprios dados oficiais sobre as receitas fiscais divulgados pelo governo mostram as enormes desigualdades que a politica fiscal imposta pelo governo PSD/CDS e pela “troika” está a causar no pais. Entre 2010 e 2013, as receitas fiscais que têm como origem o IRS aumentarão, segundo o governo, de 9.100 milhões € para 12.006 milhões €, ou seja, 32,6% (+2.966 milhões €), enquanto as receitas fiscais que têm como origem o IRC pago pelas empresas subirão apenas 6,1%, pois aumentarão de 4.297 milhões € para apenas 4.560 milhões € (+263 milhões €). Apesar desta diferença tão grande entre a receita de IRS e de IRC, o governo pretende ainda reduzir mais o IRC pago nomeadamente pelas grandes empresas, cuja taxa efetiva de IRC é já apenas 15%, portanto uma taxa inferior à de IRS paga por grande número de trabalhadores e pensionistas. E pretende fazer isso implementando a “reforma” do IRC de Lobo Xavier, um consultor de grupos económicos, ao mesmo tempo que se recusa a baixar a carga brutal de IRS sobre os trabalhadores e pensionistas apesar de 90% dos rendimentos sujeitos a este imposto serem rendimentos do trabalho e de pensões, segundo dados da própria Autoridade Tributária e Aduaneira. No fundo, o que pretendem governo PSD/CDS e “troika” é continuar a apropriar-se de uma parcela crescente do rendimento dos trabalhadores e pensionistas para poder continuar a pagar taxas de juros leoninas a instituições financeiras e a fundos predadores.
O poder de compra de uma família ou de qualquer português não é determinado pelo seu rendimento ilíquido, seja ele remuneração ou pensão, mas sim pela sua remuneração ou pensão líquida, isto é, pelo seu rendimento disponível liquido que é aquele com que fica depois de pagar os impostos e as contribuições para a Segurança Social ou para a CGA e a ADSE.. E os impostos têm registado nos últimos três anos um “enorme aumento” como afirmou o ex-ministro Vitor Gaspar, o que têm reduzido drasticamente o rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas e, consequentemente, o seu poder de compra. Ignorar neste momento o efeito corrosivo no poder de compra dos trabalhadores e pensionistas do aumento brutal dos impostos, quando os seus efeitos são já superiores à subida dos preços, é fechar os olhos à realidade, é procurar enganar e manipular a opinião publica para poder continuar uma politica de austeridade brutal orientada fundamentalmente contra trabalhadores e pensionistas, que tem poupados os detentores de elevados rendimentos de capital, a qual está a provocar uma profunda redistribuição no rendimento e na riqueza no nosso país, agravando ainda mais as desigualdades e injustiças, e generalizando a miséria. Chamar a atenção para a necessidade urgente de alterar tal tipo de análise da evolução do poder de compra da população e, nomeadamente dos trabalhadores e pensionistas, incluindo, para além dos preços também os impostos, é o objetivo deste estudo.
ENTRE 2010 E 2013, AS DEDUÇÕES NO IRS DIMINUÍRAM E OS IMPOSTOS AUMENTARAM O QUE PROVOCOU UMA REDUÇÃO MUITO GRANDE NO RENDIMENTO DISPONÍVEL LÍQUIDO DA MAIORIA DOS PORTUGUESES E, CONSEQUENTEMENTE, DO SEU PODER DE COMPRA
Em 2010, o governo de Sócrates aprovou uma medida, incluída na Lei do Orçamento do Estado, que contribuiu para o aumento do IRS, todos os anos, sobre os trabalhadores, pois reduz-lhe o seu rendimento disponível e, consequentemente, o seu poder de compra. Essa medida, com efeitos negativos sobre os rendimentos do trabalho que passou despercebida a muita gente e cujos efeitos continuam-se a fazer sentir, foi o facto da atualização da dedução por rendimentos do trabalho que, até aí, estava indexada ao salário mínimo nacional (SMN) e, a partir desse ano, passou a estar indexada ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) cujo valor (419,20€) é inferior ao valor do SMN (485€). Para além disso, a lei estabeleceu também nessa altura que, enquanto o IAS não atingisse o valor do SMN de 2010 (475€), a dedução especifica de rendimentos do trabalho ficaria indexada a 475€, o que continua a verificar-se atualmente apesar do SMN ter sido aumentado já para 485€. E como desde esse ano, o IAS nunca mais teve qualquer atualização, a dedução por rendimentos do trabalho nunca mais foi atualizada, e é previsível que o não seja nos anos mais próximos, o que tem contribuído para a degradação das remunerações, já que qualquer subida de salários, mesmo inferior aos preços, tem sido em grande parte “comida” pelo aumento do IRS. Esta situação é agravada também pelo facto de existirem outras deduções no IRS (por sujeito passivo, por filhos e outros dependentes, e por ascendentes), que estavam também indexadas ao salário mínimo nacional, e que passaram automaticamente a estarem indexadas ao IAS, o qual não sofreu qualquer atualização desde 2010.
Mas foi com o governo PSD/CDS e “troika” que teve lugar, em 2012 e 2013, um aumento brutal dos impostos com efeitos dramáticos na redução do rendimento disponível liquido dos trabalhadores e pensionistas e, consequentemente, do seu poder de compra.
Assim, em 2012, o governo PSD/CDS reduziu de 30% para apenas 10% o montante das despesas de saúde que podiam ser deduzidas no IRS. Só esta medida determinou, para mais de 3,2 milhões de famílias, na sua maioria trabalhadores e pensionistas, um aumento de IRS a pagar estimado em 327 milhões € por ano pelo próprio governo o que teve, como consequência, a redução do seu rendimento disponível em igual montante. Este governo também reduziu de 30% para 15% os juros de crédito a habitação e rendas que podem ser deduzidas no IRS. Esta medida, determinou, em 2012, um aumento de IRS pago pelas famílias (1,1 milhões de famílias que tinham este beneficio) de 312 milhões €, e a estimativa do governo para 2013 é mais uma aumento de IRS em 412 milhões relativamente ao pago pelas famílias em 2011. Em relação ao aumento de IRS, causado pela redução das despesas com a educação que podem ser deduzidas no IRS, a estimativa do governo de aumento deste imposto (os lesados são cerca de 860 mil famílias) é de mais 154 milhões por ano. Só nestas três funções – saúde, educação e habitação – o aumento de IRS, determinado pela redução das deduções aprovadas pelo governo PSD/CDS, soma 893 milhões € que atingem fundamentalmente os trabalhadores e pensionistas (Segurança Social e CGA).
Mas para além da diminuição destas deduções que causaram o aumento de IRS existiam outras cuja redução também determinou um aumento de imposto. Por ex., a dedução no rendimento de pensões baixou de 6.000€ para 4.104€ o que provocou um aumento imediato da carga fiscal sobre os pensionistas reduzindo as suas pensões liquidas; a dedução no IRS por contribuinte diminuiu, entre 2012 e 2013, em 58 € (o que causou mais 348 milhões € de IRS pagos anualmente por trabalhadores e pensionistas), etc., etc. Segundo o Relatório da Despesa Fiscal de 2013, do Ministério das Finanças, donde retirarmos estes dados, a redução das deduções no IRS, que reduziam o IRS pago pelas famílias, diminuiu, entre 2010 e 2013, de 3.969,8 milhões € para 2.627,2 milhões €, ou seja, sofreu um corte de 1.342,6 milhões € nos últimos 3 anos, o que determinou, como consequência, que as famílias deixaram de poder descontar no IRS este montante de despesas e, portanto, provocou um aumento de IRS pago pelas famílias de1.342,6 milhões € por ano.
Para além da redução das deduções que causou uma subida significativa dos impostos pagos pelas famílias, o governo PSD/CDS alterou profundamente a tabela de IRS, reduzindo a progressividade, e criou também novos impostos que atingiram fundamentalmente os trabalhadores e pensionistas. Assim, logo em Set.2011, o governo PSD/CDS, que tinha entrado em funções em Junho desse ano, criou uma sobretaxa extraordinária de IRS de 3,5% que incidiu sobre os rendimentos ilíquidos sujeitos a IRS deduzidos apenas do valor do salário mínimo nacional. E, em 2013, o governo PSD/CDS diminuiu drasticamente o número de escalões da Tabela de IRS de 8 para 5, reduzindo significativamente a progressividade deste imposto (IRS), e aumentou a taxa de IRS que incide sobre o escalão mais baixo de rendimentos (até 7.000€ de rendimento coletável) em 30,9%, enquanto subiu a taxa que incide sobre o escalão de rendimentos mais elevados (os superiores a 80.000€) em apenas 5,3%. Uma politica claramente de classe de dois pesos e duas medidas. Na mesma altura criou um novo imposto (mais um), que só se aplica aos pensionistas (segurança Social e CGA), em clara violação do princípio constitucional de igualdades, a que chamou Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que se traduz num corte do valor da pensão que varia entre 3,5% e 10%. É evidente que o efeito conjugado da redução das deduções no rendimento e na coleta (IRS) com o aumento das taxas de IRS, e com a criação de novos impostos é muito grande, determinando um corte significativo no rendimento disponível liquido de trabalhadores e pensionistas, ou seja, no rendimento com que fica depois de lhe terem sido feitos todos os descontos (IRS, Segurança Social, CGA, ADSE).