1 – Não é agradável viver em Portugal no tempo que corre, mantendo um mínimo de sanidade mental, sendo difícil perceber a quantidade de dislates que todos os dias são ouvidos nos media, oriundos de cidadãos ou de grupos, uns que revelam a mais completa subserviência perante interesses estrangeiros e outros que fingem que mantemos total soberania na gestão da nossa sociedade. É de facto difícil conviver com uns, porque acham que, pura e simplesmente, há que não pagar, que repudiar a dívida, sem que percebam que no dia seguinte o País fechava por ausência de recursos vitais para manter em funcionamento o nosso sistema produtivo (diferentemente seria se fossemos superavitários antes do esforço da dívida externa); e outros que olham para os credores externos como para uma divindade, como sendo uns entes sacrossantos perante quem apenas haverá que ajoelhar. Os credores externos estão, e desde há vários anos, recebendo um prémio de risco à volta de 3%-4%, o que se trata de uma “mina” em termos de rentabilidade financeira; e uma parcela importante da nossa dívida já estaria paga – com o nível de esforço que vem sendo desenvolvido – se tivessem sido praticadas taxas de juro relativamente normais. O melhor devedor é o que, cumprindo religiosamente, paga uma desmesurada taxa de risco. Talvez não fosse mau ter isso presente nas relações com os credores; como talvez não fosse desajustado recordar a alguns as ajudas que receberam nesta matéria no último meio século (penso, em particular, na Alemanha que viu grande parte da sua dívida – contraída nos mercados internacionais pelo Governo do III Reich e não imposta como o fora em Versalhes – ser perdoada na segunda metade do Séc. XX[ii]).
2 – No meio de tudo isto o Governo vai cortando o que pode e onde pode, sem que se perceba a existência de uma qualquer lógica subjacente, seja ela de natureza económica ou social e também – tem que se reconhecer – sem receber qualquer apoio ou colaboração por parte de nenhuma outra força política, designadamente de quem, no decurso da última década e meia, maior responsabilidade teve na criação e desenvolvimento dos problemas que agora nos afligem. E, infelizmente, esqueceram-se os nossos constituintes de verter na Constituição a garantia de felicidade eterna, o que impede que os acórdãos do Tribunal Constitucional nos assegurem tal privilégio.
Mas, aqui e agora, importa olhar para dentro da nossa casa e tentar pôr a nossa Sociedade a funcionar com um mínimo de coerência e de eficácia. Portugal é uma enorme máquina de desperdício, quer ao nível global (exemplos: níveis elevadíssimos de economia clandestina, eficiência energética das piores dos países da OCDE, etc.), quer, sobretudo, no que respeita à Administração Pública, de que se referem vários exemplos.
Uma Administração competente e exigente tem de assegurar níveis de eficácia tanto no que respeita à cobrança de receitas como em matéria de economia do lado dos gastos.
Não se entende que a máquina fiscal (e os tribunais) continue a tratar casos de muito diferente importância basicamente da mesma maneira e com prioridades idênticas, permitindo muitas vezes que se recuperem alguns “tostões” (euros) à custa de se perderem vários milhões. Neste âmbito impõe-se fazer uso de critérios de eficácia e até de equidade social, bem como prever mecanismos legislativos adaptados às necessidades.
Do lado dos gastos – tanto de investimento como correntes – as situações de desperdício e de irracionalidade são por demais evidentes, apontadas desde há muitos anos pelo Tribunal de Contas, interessados na matéria e media, mas sem que sejam tomadas algumas medidas de fundo que em muito poderiam contribuir para a melhoria da situação.
3 – Não pode deixar de manifestar-se a mais viva preocupação pelo nível anormal e crescente da “economia não observada” (economia subterrânea, ou clandestina) em Portugal. Com efeito, tanto de acordo com estudos internacionais como internos, Portugal ter-se-á situado, nesta matéria, acima da média da OCDE em cerca de 4,5% do PIB no período 1996-2011; e esse excesso subiria para quase 10% quando se tomassem como referência os nove países com melhor desempenho na matéria[iii].
De acordo com dados recentes, e agravando a tendência, a economia não registada, teria passado dos 21-23% do PIB em de 2001-2008 para 25,49% em 2011 e 26,74% do PIB em 2012, segundo estimativa recente para estes dois últimos anos.
Na ausência de estudos suficientemente aprofundados, podem estabelecer-se diferentes hipóteses sobre o nível de impostos e de contribuições sociais que fogem ao controlo do Estado e não entram nos cofres públicos. Não parece, contudo, muito arriscado admitir que uma adequada gestão nesta matéria se traduziria em receitas iguais ou muito próximas do actual deficit do Orçamento do Estado, pelo que terão de ser muito rapidamente equacionadas e aplicadas medidas capazes de corrigir a presente situação de economia não registada (com a correspondente recuperação de impostos e de prestações sociais).
4 – Tem vindo a procurar-se ultimamente a introdução de melhorias em matéria de gestão de parcerias público-privadas, designadamente no que respeita a disponibilização de informação. Contudo, é visível que muito há ainda a fazer com vista a obter-se, por um lado, um cabal esclarecimento financeiro e, por outro – e trata-se de aspecto ainda mais importante -, a alcançar o restabelecimento do desejável equilíbrio entre os vários interesses em presença. Seria, com efeito, escandaloso que num momento em que se retira a muitos o “pão da boca” e os “medicamentos na botica” se continuassem a garantir volumes de tráfico inverosímeis e níveis de rendimento que em muito ultrapassem as (escandalosas) taxas de juro da República.
Não há, de facto, direitos adquiridos onde deixou de haver capacidade para os garantir, mas este princípio não pode ser de aplicação apenas para a maioria mais desfavorecida, esquecendo-se na sua aplicação algumas minorias privilegiadas e influentes (e em montantes substanciais).
Como “caso de estudo” muito importante que é, justifica-se a elaboração e publicação de um “livro branco” carreando toda a informação pertinente, por forma a evidenciar soluções para o presente e evitar que casos semelhantes possam vir a repetir-se no futuro.
Defende-se, também, que seja publicitada toda a série temporal de encargos a suportar e de proveitos a obter em anos vindouros, até ao fim das parcerias, análise que deveria passar a apresentar-se publicamente com periodicidade anual, explicitando as alterações eventualmente sobrevindas, bem como suas causas e razoabilidade.
Tal “livro branco” deveria analisar as opções – e respectivos encargos e proveitos diferenciais – para toda uma série de casos que, aparentemente, caíram no esquecimento, de que são exemplos várias autoestradas interrompidas e o fantasmagórico túnel do Marão.
5 – Muitos dos disfuncionamentos na gestão da “coisa pública” provêm de claras insuficiências que se vêm observando em matéria de investimentos públicos. Ora, também nesta matéria, deveria o Estado seguir, com as devidas adaptações, metodologias há muito em aplicação em qualquer boa organização, bem como pelos poderes públicos de alguns países suficientemente exigentes.
Impõem-se, com efeito, desenvolver e aprofundar alguns grandes princípios ou critérios:
a) Desde logo a mais clara, completa e permanente publicitação de todos os dados relevantes, que devem poder ser escrutinados por cidadãos, medias, Universidades e outros interessados;
b) Explicitação dos objectivos económicos e sociais prosseguidos, bem como respectivos beneficiados ou prejudicados;
c) Apresentação, em base anual, dos benefícios e custos – tanto de investimento como de exploração – originados nos/pelos projectos/empreendimentos, tanto os quantificáveis financeiramente, como os de natureza qualitativa;
d) Cálculo de indicadores relevantes, devendo ser elaborada uma bateria com os que melhor possam traduzir o interesse económico e social dos investimentos em perspectiva ou efectuados (análises ex-ante, on-going e ex-post);
e) Análise inter-geracional, regional e efeitos sobre o meio ambiente.
Todos os contractos feitos com o Estado deveriam ser publicitados em site adequado e em termos de só poder ser pago o que deles constasse e de só os elementos devidamente e oportunamente publicitados poderem valer em caso de eventual litígio.
Os investimentos – sobretudo os de maior vulto – deveriam poder ser escrutinados nos planos económico, social e político, parecendo desejável a existência de uma entidade (à semelhança, por exemplo, do extinto Departamento Central de Planeamento) porventura a funcionar no âmbito da Assembleia da República e dotada das necessárias capacidades técnicas, capaz de efectivamente proceder à análise completa da respectiva valia e de controlar os diferentes parâmetros ao longo do desenvolvimento temporal dos projectos.
Também nesta matéria se impõe que sejam fixadas regras claras e objectivas, intervindo sobre os responsáveis pelos desvios, em caso de não cumprimento de orçamentos, devendo a Lei prever mecanismos objectivos e controláveis capazes de assegurar que possam ser irradiados da órbita pública fornecedores e empreiteiros cujas prestações se traduzam por grandes afastamentos entre previsão e realização (gastos, calendário, etc.). A Lei deveria induzir os fornecedores do Estado a terem interesse no cumprimento de orçamentos e contractos, tal como foram celebrados, ao invés de os poder interessar no seu não cumprimento, como parece ter acontecido em certos casos.
(continua)
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[i] Por José de Almeida Serra, economista. O presente artigo resultou de contributo elaborado para o Parecer do Conselho Económico e Social sobre as “Grandes Opções do Plano para 2014”, que se desenvolveu em alguns aspectos.
[ii] Veja-se, por exemplo, Timothy W. Guinnane, “Financial Vergangenheitsbewaltigung: the 1953 London Debt Agreement”, Yale University, January 2004.
[iii] O autor escreveu sobre este assunto um artigo “Economia subterrânea e algumas consequências”, publicado em “O Economista 2011”, onde é citada vária bibliografia. Para o período posterior referem-se duas obras: i) Oscar Afonso e Nuno Gonçalves, “A Economia não Observada em Portugal”, FEP – Faculdade de Economia do Porto, s/d e ii) ATKearney, Visa e Friedrich Schneider, Ph.D., “The Shadow Economy in Europe, 2013”, 2013.