Há dias, aqui em A Viagem dos Argonautas, publicamos um comunicado do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos sobre “o alegado desvio de doentes do sector público para o sector privado de saúde”, tratado numa reportagem da TVI. Informa ter esta sido enviada para o Conselho Disciplinar da Ordem, e entretanto lamenta que a reportagem dê a entender tratar-se de um procedimento corrente. Leiam em:
No Monde Diplomatique (edição francesa) de Novembro de 2013, na pág. 13, lemos um artigo do jornalista Maxime Robin intitulado Na Luisiana, prisões procuram prisioneiros (a tradução é nossa). Refere que naquele estado norte-americano há um número bastante elevado de presos, e que existem doze estabelecimentos prisionais públicos e cento e sessenta estabelecimentos privados. Nos Estados Unidos, que têm a taxa de encarceramento mais elevada do mundo, com um total de cerca de 2.300.000 prisioneiros, segundo o cabeçalho da notícia, têm-se procurado aligeirar as penas e recorrer a soluções alternativas à prisão, até para aliviar os orçamentos dos Estados. Contudo a Luisiana não estará a seguir esse caminho. Confrontada com a crise do algodão, nalgumas zonas rurais a existência de prisões permite compensar a falta de empregos. O artigo refere as penas altas que são infligidas por determinados tipos de crime e o esforço de preencher os lugares vagos nas prisões, por parte dos sheriffs responsáveis pelas cadeias das paróquias (na Luisiana, para designar as divisões administrativas, diz-se parish, em vez de county, nome usado nos outros estados ). Não afirma, claro, que haja uma relação directa entre as duas coisas, mas cita opiniões sobre o negócio que nalguns sítios mais isolados se tornaram as prisões.
Poderão alguns achar que se tratam de exemplos isolados. E sem dúvida que podem haver diferentes pontos de vista em relação a estes assuntos, que se revestem de considerável complexidade. Contudo ninguém poderá negar que há aqui problemas muito delicados, e que ignorá-los poderá acarretar graves consequências para os indivíduos e para a comunidade em geral. Os interesses privados são diferentes do interesse público, e podem facilmente entrar em choque. Aquilo que por vezes se designa por livre iniciativa, é frequentemente confundido com o direito de obter lucros individuais com situações de interesse público. Quando esse direito é exercido sem restrições, quando se proclama como prioritário desregulamentar os processos de obtenção de lucros individuais, mesmo quando os indivíduos são poderosas empresas públicas e privadas, põe-se em risco até os direitos básicos das pessoas. Não pode deixar que estas situações ocorram primeiro, para depois emendar.