A declaração de inconstitucionalidade do programado bárbaro imposto sobre as pensões, decidida para mais por unanimidade, é um sinal muito significativo. O Direito Constitucional não é uma ciência pura e dura. Poderia ter havido um, dois, três, até quatro ou cinco votos contra. Mas nenhum? Brada aos céus! Não há juristas no Governo e nos seus ministérios? Há… Então o que se passa?
Felizmente há Juízes em Lisboa! Mais uma vez, Parabéns!
Mas não vai continuar o ataque inconstitucional? O mal é que parece que vai.
E não há quem ponha cobro a isto e devolva a palavra ao Povo?
Um governo que não sabe fazer leis constitucionais, ou as não quer fazer, será ainda constitucional?
Contra isto, os doutos, glamourosos e / ou ricos comentadores poderão dizer o que quiserem…. Está tudo dito, nem mais um comentário.
* Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
[image: Imagem intercalada 1]Maria