AINDA A PROPÓSITO DA ACTUALIDADE DO TEXTO DE KEYNES – SOBRE BALI, SOBRE A GLOBALIZAÇÃO, SOBRE O DIREITO À SEGURANÇA NA ALIMENTAÇÃO – A FACILITAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERNO TEM CUSTOS CERTOS E GANHOS INCERTOS, BEM DUVIDOSOS, de JERONIM CAPALDO

Selecção, tradução e introdução de Júlio Marques Mota

Sobre Bali, sobre a globalização, sobre o direito à segurança na alimentação.

 Introdução

Vamos ficar mais ricos no mundo, na economia global. Ganhos de um milhão de milhões. Tanto dinheiro. Metade  da dívida pública da França!  Esta é a verdade oferecida aos  média  bem pagos para a propagar. Acredita nisso? Acredite então como pode continuar a acreditar  que a crise já passou.

Relembro aqui um dos mentirosos da praxe, Christine Lagarde ainda recentemente em Bruxelas:

“Europe seems to be turning the corner. Progress in tackling big challenges has been made. Signs of growth have begun to emerge after several years of declining activity, and question marks about the viability of the monetary union have dissipated. Some countries, hit hard by the crisis, had to undertake a great deal of adjustment, but they appear to be stabilizing. Financial markets are more upbeat and foreign capital that fled Europe is gearing up to return.

There is a palpable sense of optimism in some quarters that the European crisis is over.”

Mas resta-nos um problema, pois Lagarde continua depois destas duas  afirmações: “But can a crisis really be over when 12 percent of the labor force is without a job? When unemployment among the youth is in very high double digits, reaching more than 50 percent in Greece and Spain? And when there is no sign that it is becoming easier for people to pay down their debts?”

Dito de outra maneira a Europa parece ter já saído da crise mas deixou aqui um problema, deixou aqui a  crise por resolver.

Pois bem,  no mundo das mentiras, tudo aponta para que Bali tenha sido a fonte de mais uma grande mentira: o reforço do neoliberalismo à  escala mundial vai trazer ganhos de um milhão de milhões. É de fartar, vilanagem, aproveitem então e alimentem-se dessa miragem, quem assim quiser viver. Por mim, não, prefiro ir reler o artigo de Keynes publicado em A viagem dos Argonautas  sobre a “National Self-Sufficiency”  com o titulo Regresso ao futuro, a propósito de um tetxo de Keynes.

Júlio Marques Mota

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A facilitação no comércio externo  tem custos certos e ganhos incertos, bem duvidosos.

Jeronim Capaldo

Shawn Donnan está certo em sublinhar  que a facilitação no comércio externo  remove   uma  barreira ao comércio internacional (“Up in the air”, Analysis, 2 de Dezembro), mas os seus efeitos sobre o rendimento  e o emprego nos países em desenvolvimento não são tão simples e nem  tão imediatos  como parecem.

A Câmara do Comércio estima  que haverá  um aumento de 1 milhão de milhões de ganhos no rendimento global mas esta  sua hipótese sofre de  duas falhas graves que tornam  estes valores impróprios para serem  uma base de negociação: a analise é feita  por alto e subavalia  os custos de implementação de facilitação do comércio e baseia-se em muitos pressupostos completamente injustificáveis que comprometem a sua exactidão.

As facilidades nas trocas comerciais consistem num  conjunto de intervenções – tais como a introdução de nova documentação, portais online, etc -que exigem procedimentos de reorganização em vários campos da Administração Pública . Este é um processo caro, a ter que utilizar diversas  equipas de pessoal especializado e, em países onde a capacidade relevante não está  disponível localmente, exige-.se o pagamento a peritos externos, gerando-se assim custos elevados para estes países . Em muitos países, os recursos teriam  de ser desviados de programas de saúde ou educação já de si  insuficientes. Ainda aqui, as estimativas de ICC apenas consideram os ganhos da “redução da burocracia”. Os países em desenvolvimento, a quem se lhes exige  , de acordo com a actual proposta, que sustentem o custo de toda a implementação, estão preocupados e com  muita razão.

Uma vez que os custos de facilitação das trocas comerciais  são reconhecidos, então  estar a contar somente sobre os  ganhos potenciais torna-se muito crítico. Infelizmente, o aumento de $1 milhão de milhões no rendimento global estimado pela ICC  depende de muitas e injustificadas hipóteses que lhes estão subjacentes. Como eu explico no documento Policy brief da  Tufts University, a imprecisão, esta, acumula-se em cada etapa do processo de estimativa e ao  estimarem  os ganhos da facilidade de trocas comerciais para uma amostra de países, na ampliação dessas estimativas para o nível global e, finalmente, ao calcular os impactos sobre os rendimentos e sobre o emprego. Temos pois um conjunto de  imprecisões cumulativas. Além disso, as estimativas  feitas dependem amplamente de citados estudos publicados nos anos anteriores à crise, quando o crescimento do PIB, do comércio externo  em geral e das matérias primas em especial era   significativamente diferente do  que é hoje. Os valores  resultantes podem ser um bom começo para um debate académico, mas eles são muito incertos para sustentar as decisões de política económica e comercial .

Como delegados de países em desenvolvimento ao discutir a facilitação do comércio em Bali, estes  enfrentam custos muito provavelmente  certos   e ganhos muito mais provavelmente incertos  ou mesmo muito duvidosos. Neste contexto, é difícil ver porque é que a facilitação do comércio alcançada em Bali se deve, então, tornar a sua prioridade política.

Jeronim Capaldo, Senior Researcher, Global Development and Environment Institute, Tufts University, Somerville, MA, US

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