MPPM – Folha Informativa Nº 7 | Novembro 2013

Logo

MPPM - II

29 de Novembro: uma data histórica para os Palestinos

No fim do ano de 1946, habitavam dentro das fronteiras da Palestina do mandato britânico 1.269.000 árabes e 608.000 judeus. A administração britânica, então a exercer funções, foi substituída pelos intervenientes do Plano de Partição da Organização das Nações Unidas para a Palestina, cujo objectivo seria a criação de dois Estados, um árabe e outro judeu, e um corpus separatum para a Cidade de Jerusalém, que ficaria sob a administração de um regime internacional especial. O Plano de Partição foi concebido pela Assembleia Geral da ONU com o objectivo de responder às necessidades de ambas as partes envolvidas no conflito, tendo sido aceite com entusiasmo pela maioria da comunidade judaica e com relutância pelo mundo árabe. A divisão de terra privilegiava os judeus com a atribuição de 56% de território contra 43% do mesmo para o povo palestino, sob a justificação do aumento esperado da população judaica como consequência dos efeitos da imigração. Adoptado a 29 de Novembro de 1947 pela Assembleia Geral da ONU, o Plano de Partição teve 33 votos a favor, 12 contra e 10 abstenções.

Apesar de a elaboração do Plano ter previsto que cada um dos Estados tivesse a maioria da sua própria população de árabes e judeus, respectivamente, logo após a adopção do mesmo a comunidade judaica iniciou um plano de invasão a aldeias palestinas dentro do território assinalado como judaico, um dia após a implementação do Plano de Partição. Desde então, até aos dias de hoje, persiste a expansão ilegal das fronteiras do estado judaico com a construção ilegal de colonatos e políticas de exclusão várias em território palestino.

A tradição da construção de colonatos em território palestino teve início, contudo, muitos anos antes da adopção do Plano de Partição, com o apoio do Mandato Britânico, através da Declaração de Balfour. Assinado em Novembro de 1917 pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Arthur Balfour e direccionado para o líder da comunidade judaica britânica, o Barão de Rothschild, o documento apresentava o aval por parte do governo britânico ao estabelecimento de um lar judaico na Palestina. Assim, a divisão entendida no Plano foi vista pelos países árabes, na sua maioria, como a legalização e perpetuação do abuso colonial judaico, alegando desta forma, com base em anos de violência e de ocupação, que a questão de um Estado judeu não deveria sequer constar na agenda internacional.

Ainda durante o período de transição, entre o fim do Mandato Britânico e o início do Plano de Partição, comissões de judeus avaliavam já as aldeias palestinas dentro das áreas delimitadas como estado judaico com o objectivo de mais tarde ocupar as mesmas, como se viria a verificar no decorrer dos anos seguintes até aos dias de hoje. O difícil ano de 1948 ficou, a par de 1967, gravado na memória colectiva do povo palestino como o ano do grande êxodo e de uma violência avassaladora que dizimou a grande maioria das comunidades palestinas indígenas, alterando a identidade cultural da Palestina rural e urbana para sempre.

Em Janeiro de 1948, o êxodo contava com cerca de 70.000 palestinos, deslocados para campos de refugiados na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza, e em países árabes fronteiriços (ver caixa “A expulsão dos palestinos pelos judeus em 1948”). Entre os meses de Março e Maio do mesmo ano, a Palestina sofreu uma limpeza étnica sangrenta, levada a cabo com o objectivo de eliminar o maior número possível de Palestinos do recém-criado estado judaico. Em meados de 1948, a maioria dos palestinos havia sido expulsa. Entre Maio de 1948 e Janeiro de 1949, 370 aldeias palestinas foram destruídas dentro do então criado estado de Israel, declarado unilateralmente a 14 de Maio de 1948. Dos 850.000 palestinos que habitavam no estado judaico aquando a elaboração do Plano de Partição, seis meses antes, restavam agora apenas 160.000. Nas antigas vilas, aldeias e campos agrícolas palestinos, cresciam agora colonatos judaicos com nomes hebraicos.

Em Junho de 1967, na consequência da Guerra dos Seis Dias, o exército israelita já ocupava a Faixa de Gaza, a Margem Ocidental, os Montes Golan e a Península do Sinai. Os campos de refugiados palestinos, criados para receber os palestinos expulsos em 1948, excederam a sua lotação com a nova vaga de palestinos deslocados, em fuga ou expulsos das suas casas e terras, agora ocupadas por Israel. No ano de 1982, eram já dois milhões de refugiados palestinos. Hoje, são mais de quatro milhões em todo o mundo, estando a maioria localizada em redor das fronteiras de Israel, da Margem Ocidental e de Gaza, aguardando que Israel cumpra a Resolução 194, aprovada em 1948, que autoriza o regresso dos refugiados palestinos às suas terras e obriga Israel a pagar uma indeminização pelo património destruído e pela violência a que foram sujeitos os palestinos.

O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina é celebrado anualmente a 29 de Novembro, conforme as resoluções 32/40 B de 2 de Dezembro de 1977 e 34/65 D de 12 de Dezembro de 1979, entre outras. A data, 29 de Novembro, foi eleita em homenagem ao dia da adopção do Plano de Partição como medida de resolução para o conflito israelo-palestino pela ONU. Hoje, em 2013, desta resolução existe apenas um estado, o de Israel, e a ameaça eminente do desaparecimento dos Territórios Palestinos Ocupados do mapa mundial. A comemoração deste dia representa uma oportunidade para a comunidade internacional reflectir sobre a questão palestina, tendo em conta os esforços de paz que não foram cumpridos e os direitos humanos básicos a que o povo palestino não tem acesso, dentro dos Territórios Palestinos Ocupados, nas comunidades palestinas em Israel ou nos campos de refugiados.

Assistiu-se contudo, nas últimas décadas, a alguns esforços no sentido de caminhar para uma possível resolução eficaz e duradoura da questão palestina, nomeadamente a retirada das forças israelitas da Faixa de Gaza e de algumas partes da Margem Ocidental, a criação da Autoridade Palestina e as eleições para o Conselho Legislativo da Palestina e para a Presidência da Autoridade Nacional Palestina.

Contudo, o reiterado incumprimento por Israel dos sucessivos acordos, levando ao desencadear da Segunda Intifada, em 2000, reacendeu os conflitos civis dando origem a um elevado número de vítimas. Israel acabou por reocupar militarmente grande parte da Margem Ocidental (ver caixa “A apropriação por Israel do território palestino”), destruindo várias infra-estruturas na área palestina do Plano de Partilha. As tensões entre palestinos e israelitas persistem e inviabilizam qualquer possibilidade de implementar os esforços de paz. Hoje, mantém-se a construção ilegal de colonatos israelitas em Jerusalém e na Margem Ocidental, a evolução da construção do muro da separação, a violência sobre palestinos nos checkpoints israelitas, a demolição de casas, a interdição a palestinos do acesso a um sem número de serviços básicos e vias de comunicação, o continuar das prisões administrativas e a perpetuação da anexação de Jerusalém por Israel.

As Nações Unidas ainda podem encontrar uma solução justa, garantindo que todos direitos do povo da Palestina são finalmente cumpridos tal como previsto nas suas resoluções adoptadas entre 1948 e a presente data. No ano passado, no dia 29 de Novembro de 2012, a Palestina foi eleita como Estado Observador não membro pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com 138 votos a favor, 9 contra e 41 abstenções. O estatuto de Estado Observador é simbólico, mas futuramente poderá ajudar o povo palestino na redefinição das fronteiras geográficas, na criação de um Estado palestino e no acesso ao estatuto de Estado Membro na ONU.

Mas tudo isto só será possível se se mantiver uma forte solidariedade internacional com a causa do povo palestino.

Expulsão dos palestinos pelos judeus em 1948
Expulsão dos palestinos pelos judeus em 1948

A expulsão dos palestinos pelos judeus em 1948

Este mapa ilustra o destino dos palestinos expulsos em 1948 após a limpeza étnica israelita. Com a chegada dos imigrantes judeus oriundos da Europa anti-semita ao recém-criado estado judaico, milhares de palestinos foram expulsos das suas casas e terras e centenas de aldeias destruídas de forma a garantir uma maioria de origem judaica no estado judaico. Esta expulsão é uma violação directa da alínea 8 do capítulo 2 da Resolução 181, que indica que a expropriação de terra de um árabe em estado judaico ou vice-versa é ilegal. A maioria dos campos de refugiados com palestinos deslocados encontra-se na Faixa de Gaza e Margem Ocidental, Jordânia, Líbano, Síria e Egipto.

Fonte: http://www.palestineremembered.com 

A apropriação por Israel

A apropriação por Israel do território palestino

Este mapa apresenta o território da Palestina entre os anos de 1946, antes do Plano de Partição adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e o ano de 2010. No mapa é possível observar que as fronteiras definidas pelo Plano de Partição de 1947 não foram respeitadas pelo estado de Israel, que segundo o Plano em 1967 já tinha ocupado 21% do território oficialmente palestino. Entre 1967 e 2010, a ocupação israelita continuou na forma da expansão de colonatos, da construção do muro da separação e de estradas interditas a palestinos, na forma de demolição de casas e prédios de famílias palestinas e na perpetuação das prisões administrativas. Entre o Plano de Partição e o ano de 2010, a Palestina perdeu 31% do seu território de uma forma ilegal para o estado de Israel. Fonte: http://electronicintifada.net 

Para saber mais sobre a Questão Palestina

As Folhas Informativas do MPPM tratam, de forma sucinta mas rigorosa, aspectos relevantes da Questão Palestina.

Até agora foram tratados os seguintes temas:

Nº 1 – Nakba: 65 anos de catástrofe

Nº 2 – O Muro do Apartheid

Nº 3 – Israel nuclear: a arma clandestina

Nº 4 – Demolição de Casas – Destruição de Famílias

Nº 5 – Água: causa e arma silenciosas no conflito palestino-israelita

Nº 6 – Árabes em Israel

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.mppm-palestina.org/index.php/folha-informativa 

Jornadas de solidariedade com a Palestina 2013
Jornadas de solidariedade com a Palestina 2013

Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2013

Em torno do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina proclamado pela ONU, o MPPM, está a promover as Jornadas de Solidariedade com a Palestina 2013.

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

Rua Silva Carvalho, 184 – 1º Dtº

1250-258 Lisboa

Telefone 213 889 076

E-mail: mppm.palestina@gmail.com

http://www.mppm-palestina.org

Leave a Reply