Manifestação das Forças Armadas apela à participação cidadã – por António dos Santos Queirós*

 *O Professor e Investigador António dos Santos Queirós, autorizou expressamente a nossa divulgação deste seu artigo publicado no Diário de Notícias em 09/03/2014. Ao autor e ao jornal endereçamos os nossos agradecimentos.

O movimento das forças armadas (e das forças policiais) é um movimento político democrático e constitucionalista. Não é nem revolucionário, nem corporativo, nem ilegal. E, nessa medida, representa toda “a família militar”, que, em Portugal, por imperativo da herança histórica da guerra colonial, engloba tendencialmente “Todo o povo português”, como o afirma a AOFA no apelo à participação na manifestação nacional de 15 de Março.

“Todos os Militares e Ex-Militares acompanhados das respectivas Famílias são Imprescindíveis como imprescindíveis são as alunas e ex-alunas do Instituto de Odivelas e respetivos familiares e alunos e ex-alunos do Colégio Militar e Pupilos do Exército e respetivos familiares. Queremos ter connosco também, naturalmente, os nossos camaradas ex-combatentes e respetivas famílias! Este desfile está totalmente aberto a todo o povo português desde que a participação seja feita a título absolutamente individual!”

O ministro da Defesa coloca-se noutra trincheira e trata as associações (democráticas, constitucionais e legais) das forças armadas com sobranceria e como um inimigo político: “…as Forças Armadas sabem bem o seu papel constitucional e a sua subordinação ao poder político que é legitimado nas urnas.

As Forças Armadas falam pela voz dos chefes militares, que representam 34 mil homens e mulheres.

As associações representam os seus associados, que são quatro mil. Depois existem tenentes-generais reformados. Até há uma expressão nas Forças Armadas que diz que os generais no ativo são muito reservados e na reserva são muito ativos.

O ministro não é ministro nem das corporações nem dos tenentes-generais reformados” (entrevista ao “Sol”, de 24.02.2014).

A guerra colonial forjou a revolução democrática de Abril, a agressão financeira da troika e o papel de governo colaboracionista, que é o de Passos Coelho (colaboracionista como o de Vichy na II Guerra), encarregaram-se de fazer nascer uma progressiva consciência política nas FA e de mobilizar os militares profissionais (e as forças policiais), depois de esgotadas todas as vias hierárquicas Srs. ministros da Defesa, da Administração Interna e da Justiça (!), para as novas lutas pela democracia e pela soberania nacional.

Facto político novo na Europa e em Portugal, que os próprios protagonistas ainda não tiveram tempo de amadurecer (e de valorizar historicamente) e a opinião pública compreende mal, ensaia um salto qualitativo quando os militares apelam à participação de todos os cidadãos nas suas manifestações, como quando, reciprocamente, o movimento popular apelar à sua intervenção e defesa, e continuarem a convergir e se unificarem na ação os movimentos de protesto das FA e policiais.

Mas, sobretudo, contribuirá para evitar a catástrofe iminente, se as associações e o movimento das forças armadas apontarem a sua luta para uma solução política constitucional, dirigirem o seu protesto e exigência de cumprimento da Constituição para o principal chefe (responsável) militar e magistrado da nação: o Presidente da República.

E então, conscientes da cumplicidade de Cavaco Silva na ultrapassagem dos limites constitucionais, por colaboracionismo ou omissão, lhe exigirem eleições antecipadas.

A luta pela democracia (s) e pelo socialismo (s) democracia cristã, social-democracia, socialismo democrático, democracia socialista… verdadeiras, aspirações comuns da maioria do povo português, passa por suster a atual ofensiva oligárquica e antinacional, e constituir um governo soberano e progressista.

A alternativa são mais vinte ou quarenta anos de pobreza, submissão e desastre nacional, só para pagar os juros odiosos da dívida (que não é só pública, mas e sobretudo, empresarial, dos bancos e das famílias) e para fazer do mar português o maior botim (= saque dos vencidos) da União Europeia.

Por esta via, o futuro próximo trará o perigo maior do caos social e da ascensão de um regime autoritário sob a capa do presidencialismo.

Há três anos que o diktat da troika e a chantagem da bancarrota, o medo de perdermos o que resta dos direitos democráticos fundamentais, nos retira a liberdade de decisão e a cidadania.

A pátria, berço e mãe tornou-se madrasta impiedosa e amoral, pelo exercício de maus governos nacionais e comunitários e o poder absoluto da oligarquia financeira e económica.

A alternativa política das eleições antecipadas representa uma saída constitucional e democrática, e não resulta inevitavelmente no regresso ao governo do inconstitucional “arco do poder”.

Constitui uma oportunidade ( talvez a última, antes da crise geral nacional que se aprofunda) do regresso à política das grandes massas de cidadãos, da refundação dos partidos e do surgimento de novas forças políticas.

E assume o valor de um ato patriótico da resistência política ao imperialismo financeiro, de reconquista da soberania mutilada e de eleição de um governo livre, disposto a enfrentar qualquertroika, em aliança com os povos europeus, os governos democráticos e os países amigos.

Nesse quadro de renascimento nacional e de cumprimento pleno da Constituição, será de novo o povo português a escolher o seu caminho.