CORTE DE SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, UM NOVO FACTOR DA EXCLUSÃO SOCIAL por clara castilho

Esta semana falei de uma situação de uma criança com paralisia cerebral, cujos problemas  inspiraram seu pai, realizador de cinema a fazer uma curta metragem animada. Filme que até ganhou um prémio – “Cordas”. O pai tinha também o objectivo de poder obter fundos para renovar os equipamentos necessários para ao apoiar.

Relacionei  este acontecimento com o que se está a passar aqui, neste lado da península.

As crianças com determinados problemas, que precisam de um apoio extra, que se tem que pagar, têm direito a um Subsídio de Educação Especial, que tem que ser assinado por um médico. No último ano, a confusão era muita: umas recebiam, ou seja a declaração médica era aceite, outras não recebiam e eram enviadas a uma junta médica que decidia, de acordo com o “fácies” da criança, dado que não se faziam quaisquer testes. A outras era, pura e simplesmente cortado, sem se dar qualquer justificação.

Presenciei, posso dar nomes de uns e outros. Ora, quando foi cortado, muitas famílias deixaram de ir aos “apoios” pois, a juntar às suas dificuldades económicas, ainda havia este “corte”.

Vi, entretanto, uma notícia que me veio esclarecer alguns pontos (Lusa/Sol, de 4 de Dezembro). É que, no dia 22 de Outubro, entre o Instituto de Segurança Social e a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, assinaram um protocolo de colaboração, alterando as regras de atribuição. Existe uma Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado que veio alertar para este facto, considerando que “ a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais” e que prejudica a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento”.

Para Bruno Carvalho isto corresponde a “uma tentativa do Instituto de Segurança Social de cortar os apoios a crianças com deficiência que necessitam de apoios especializados”.

Passam a ser os agrupamentos de escolas ou as equipas locais de intervenção, que têm técnicos que podem prestar o apoio, mas não têm clínicos que possam passar as certificações, a passar a certificação. Prevejo uma grande baralhada…

A associação, sem fins lucrativos, confirma o que acima relatei e considera que “são muitas as crianças que, embora preencham os requisitos estipulados pela lei, vêm os seus tratamentos interrompidos por falta de apoio/subsídio”, e que se trata de “um ataque brutal aos direitos constitucionais, aos direitos fundamentais de acesso à saúde e à educação destas crianças”.

O relatório SITUAÇÃO MUNDIAL DA INFÂNCIA 2013, no que se refere às Crianças com Deficiência, num título: “Da exclusão à inclusão”, afirmam: “Crianças com deficiência encontram diferentes formas de exclusão e são afectadas por elas em níveis diversos, dependendo de factores como o tipo de deficiência, o local onde moram e a cultura ou a classe social a que pertencem”

As “deficiências” referidas nem sempre são as que se vêm a olho num. As crianças podem não ser cegas, nem surdas, nem paralíticas, mas podem ter um sofrimento interno que as leva a que não consigam acompanhar, ao mesmo ritmo, a escolaridade que a maioria consegue. Não deixam de precisam de ajuda. Ajuda de técnicos e ajuda monetária às famílias para que a possam ter.Deixo-vos com um belo exemplo de boas práticas.