Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Porque razão precisamos de um salário mínimo mais forte
Jared Bernstein
Fmr. Obama administration economist; CNBC and MSNBC contributor
29 de Janeiro de 2014
Já aqui falámos que o apoio à expansão do Earned Income Tax Credit (EITC) para os trabalhadores sem filhos – como o presidente Obama recomendou ontem à noite – está a crescer em ambos os lados do corredor. Os formuladores de políticas também devem ajudar os trabalhadores de baixos rendimentos levando a que haja um salário mínimo mais elevado do que actualmente .
O salário mínimo de hoje está cerca de 22 por cento abaixo do seu pico final dos anos 1960, depois de efectuado o ajustamento pela inflação. Elevando-o para a faixa de US $ 10 por hora ajudaria a compensar algumas das tendências desfavoráveis que enfrentam os trabalhadores de baixo rendimento, incluindo os salários estagnados ou na verdade em queda mesmo e isto para além de muito pouco pouca mobilidade ascendente e da inexistência de condições adequadas para negociações sindicais, e é tudo isto que os deixa fortemente bloqueados no campo dos que nada têm “have not” que é estabelecido pela desigualdade na repartição.
O presidente na noite passada anunciou um decreto em que se consagra um aumento do salário mínimo para os trabalhadores em contratos governamentais para US $ 10.10, e depois a ficar indexado à inflação. Isso é um bom primeiro passo, como passo a explicar.
O aumento é modelado com base numa proposta perante o Congresso – a Lei do Salário Mínimo Fair de 2013 (FMWA) – para aumentar o salário mínimo de US $ 7,25 para $ 10,10 em três aumentos anuais e, em seguida, indexar o salário mínimo à inflação. Se os políticos decretarem a lei FMWA em breve, em 2016 o valor do salário mínimo (descontada a inflação) seria um pouco acima de seu pico final dos anos 1960, como mostra o gráfico abaixo.
A questão de se saber se o salário mínimo reduz o emprego ao nível dos trabalhadores de salário baixos é uma das questões mais extensivamente estudadas nos trabalhos empíricos em economia. A ideia mais generalizada è (1) a de que para níveis de salário mínimo na escala dos valores que se agora a falar tais impactos são pequenos, e (2) aumentos de salários mínimo da dimensão decretada no passado, e sob as propostas que estão sendo discutidas agora, são um benefício líquido para os trabalhadores de salários baixos como um grupo. Levantar o salário mínimo também abaixaria a pobreza mesmo que modestamente e ajudaria a contrapormos-nos e a fazer recuar a desigualdade que até agora tem sido crescente.
Alguns opositores à subida do salário mínimo argumentam que com esta subida se iriam beneficiar principalmente os adolescentes que estão a trabalhar para ganhar algum dinheiro extra, mas a grande maioria daqueles que beneficiariam são adultos, a maioria deles são mesmo mulheres. Com efeito, o trabalhador médio que beneficiaria dessa subida traz para casa metade dos ganhos familiares. Isto reflecte o facto de que os trabalhadores de baixos salários ficam mais velhos (e maior formação ) nas últimas décadas.
Além disso, apesar de que os adversários muitas vezes sugerem que o EITC elimina a necessidade de um aumento de salário mínimo, ambos, um EITC forte e um salário mínimo adequado, são necessários para assegurar que o trabalho “paga” àqueles que estão em empregos de baixos salários. As duas políticas são complementa, não alternativas.
Para levantar os rendimentos de trabalho das famílias de modo a atingir um nível adequado somente através do salário mínimo os legisladores teriam que o levantar muito acima do seu nível histórico.–e a um nível que poderia levantar significativas preocupações sobre o efeito sobre o emprego.
Da mesma forma, se os legisladores tentaram fazer o trabalho exclusivamente por meio de créditos de imposto refinanciáveis como o EITC, o custo para o governo ficaria muito além do que eles provavelmente poderiam suportar.. Também, os trabalhadores de baixo nível de rendimento receberiam uma grande parte do seu rendimento uma vez por ano, no tempo do imposto, em vez de receberem ao longo do ano nos seus cheques de pagamento do seu salário. .
Actuando em conjunto , no entanto, um salário mínimo decente e fortes créditos reembolsáveis podem ajudar os trabalhadores de baixos salários a lidar com os problemas de fim-do-mês e assegurar que aqueles que estão a considerar ir ao mercado de trabalho tenham um forte incentivo para procurar um emprego.
Jared Bernstein, Fmr. Obama administration economist; CNBC and MSNBC contributor
Why We Need a Stronger Minimum Wage, texto disponível em:
http://www.huffingtonpost.com/jared-bernstein/why-we-need-a-stronger-mi_b_4688941.html