1.- Sem qualquer género de dúvida é o resultado do esforço da sociedade civil ativa num contexto político desfavorável durante décadas. É fruto do trabalho das associações lusófonas galegas com vocação cívica e cultural que, desde a década de 70 do século passado, trabalharam para conseguir uma mudança como a atual.
2.-Acordo político e consenso. Com bom critério o governo autónomo galego entendeu a importância de conseguir o máximo apoio político para a lei. Como foi dito e explicado por vários deputados no debate parlamentar que levou à aprovação do texto em 11 de março, a Comissão Promotora foi interlocutora direta, negociando o texto final com o governo e grupos políticos da oposição. O acordo conseguido reflete um acordo político e social para a integração da Galiza no espaço lusófono. A unanimidade parlamentar é a melhor garantia para que o processo seja conduzido por vias consensuais. Pode facilmente imaginar-se que, de algum modo, o governo central não está longe destes parâmetros.
Ao assumirmos esse papel como interlocutores adquirimos a responsabilidade de contribuir, dentro das nossas capacidades, para o pleno desenvolvimento da sociedade galega. O Acordo implica a nossa disposição para acompanhar as diversas medidas de desenrolamento do texto legal que possam vir a ser adotadas. Quanto à Academia Galega da Língua Portuguesa, os seus estatutos referem a capacidade para assessorar os poderes públicos em relação às políticas de difusão e ensino da língua portuguesa.
3.- O consenso é, por definição, abertura e colaboração. Significa cedência nas próprias posições para chegarmos a um ponto comum aceitável por todas as partes. Para a redação do texto legal mantivemos reuniões com destacadas entidades culturais tradicionalmente distantes ou contrárias à lusofonia galega. A sua opinião foi tida em conta. O novo repto é encontrar a fórmula para integrá-las neste consenso. O relacionamento da Galiza com os países de língua portuguesa foi durante décadas um projeto de grupos associativos cívicos e culturais. Agora é também a posição institucional da Galiza. Convém ter isto presente.
4.-Economia. Este caminho de aproximação da Galiza ao espaço de língua portuguesa, que agora se inicia, trará à economia galega uma maior facilidade para o acesso a novos mercados até agora ignorados, o que repercutirá no crescimento do Produto Interno Bruto galego e espanhol, e cujo cálculo é agora difícil de realizar. Simultaneamente abrirá oportunidades de negócio e parcerias às empresas dos países integrantes da CPLP. Não deveria ser difícil o estabelecimento de fórmulas estáveis para que este relacionamento tenha o devido apoio institucional.
5.- O papel da Galiza na Lusofonia. A nossa experiência em políticas de línguas, o acesso ao mundo de língua castelhana, uma antiga tradição cultural europeia, um capital humano altamente formado e ligações históricas vindas das experiências das diásporas, fazem da Galiza um ponto de encontro de culturas, e um espaço criador de novas narrativas dentro da Lusofonia. A cidadania galega também está chamada a construir a sua identidade dentro da família lusófona, que não se alicerça principalmente em vínculos históricos ou em argumentos de distinção, mas na capacidade de construir novas vias de cooperação e solidariedade.
6.-Relacionamento preferente com Portugal. Outro aspeto que gostaria de comentar é o facto de a «Lei para o aproveitamento da Língua Portuguesa e vínculos com a Lusofonia» incluir o relacionamento preferente com Portugal. No Art. 1 refere-se ao «caráter estratégico que para a Galiza têm as relações económicas e sociais, no quadro da Euro-região Galiza – Norte de Portugal».
Essa redação é coerente com a tradição de aproximação luso-galaica do início do século XX até hoje, e com os factos que a linguística demonstra em relação à unidade da língua. Está explícita na gramática de Celso Cunha e Lindley Cintra publicada em 1984, onde figura o mapa dos dialetos portugueses, em que se incluem os dialetos galegos seguindo a melhor tradição linguística românica. Está nos esforços de Manuel Rodrigues Lapa, da década de 1920 até ao seu falecimento, por integrar o galego como variedade do português. Está na obra de Joám Vicente Biqueira, na década de 20 do século passado. Faz parte essencial da obra de Ernesto Guerra da Cal, que favoreceu a participação galega nos Acordos Ortográficos. Está na obra de Ricardo Carvalho Calero, uma das maiores personalidades da cultura galega do século XX, cujo nome ainda é tabu nos âmbitos oficiais da Galiza.
7.-Contributo da Academia Galega. Em cumprimento das funções estatutárias, o presidente da nossa Academia, o professor José-Martinho Montero Santalha apresentou, em 2009, um primeiro contributo lexical galego, de 1200 palavras, destinado a ser incluído no Vocabulário Ortográfico Comum, numa sessão pública da Academia das Ciências de Lisboa.
Durante os anos seguintes, constatando os impedimentos que foram colocados à nossa participação no Vocabulário Ortográfico Comum, a Academia decidiu elaborar o Vocabulário Ortográfico Galego, tão completo quanto possível, e tão abrangente quanto conveniente, que irá além das 80,000 entradas. A tarefa foi encomendada à Comissão de Lexicologia e Lexicografia. Será apresentado durante o ano em curso e disponibilizado gratuitamente na página web da Academia.
Aproveito a oportunidade para anunciar também, mas esta já não é uma novidade absoluta, o lançamento, nos próximos meses, do Dicionário Estraviz atualizado e acrescentado, responsabilidade do professor Isaac Alonso Estraviz, Vice-Presidente da Academia. Este será o Dicionário galego da Língua Portuguesa. Ambos, Dicionário e Vocabulário, em cumprimento do compromisso de aplicação do Acordo Ortográfico. Com mais de 140,000 entradas, o dicionário poderá ser utilizado por qualquer utente da língua portuguesa, se bem que oferece preferentemente as soluções do português europeu. Será disponibilizado gratuitamente na internet, numa colaboração conjunta entre as principais entidades lusófonas galegas: AGAL, Fundação AGLP e Fundação Meendinho. Mais uma vez é a sociedade civil que assume a sua responsabilidade.
8.- A última das atividades da Academia é a edição de um selo comemorativo dos 8 Séculos de Língua Portuguesa, em colaboração com a associação do mesmo nome e a companhia estatal dos correios de Portugal, os CTT. Inclui-se também no mesmo selo a comemoração da aprovação da Lei para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. É provavelmente a primeira vez que na Espanha se imprime um selo deste tipo através da companhia dos Correos estatais.
9.- Em relação ao Acordo ortográfico deve ter-se em conta que, para nós, tem um significado e valor diferentes ao que se costuma dar em Portugal ou noutros países. A língua é de todos e todos temos algo a dizer, a contribuir. O Acordo Ortográfico de 1990 facilita o reconhecimento das variedades nacionais dentro de uma relativa unidade ortográfica, e marca um ponto de inflexão a partir do qual as decisões unilaterais em matéria de norma ortográficas são inviáveis. Neste processo, os galegos aspiramos ao reconhecimento da nossas características próprias. A norma galega do português deve refletir essa diferença sem desfigurar o que é comum. Não pode esperar-se que a pronúncia e o sotaque galegos sejam uma cópia da norma de outro país. Serão o reflexo da nossa história e da nossa vontade de língua.
10.- Iniciamos um processo. Em 7 de abril 2008 tive a oportunidade de participar numa sessão da Assembleia da República sobre o Acordo Ortográfico. Na altura eu era o presidente da Associação Promotora da Academia. Ainda esta não fora constituída. Ratificávamos nesse evento a nossa adesão ao processo de unidade ortográfica, em que a Galiza esteve presente por mediação do professor Ernesto Guerra da Cal desde há mais de 50 anos. Dizia eu aos deputados da Assembleia da República, que:
«Um forte sentimento e consciência cívica de pertença à lusofonia está a tornar-se geral no mundo da cultura da Galiza».
No mesmo evento, o presidente da AGAL nessa altura, Alexandre Banhos, presente hoje neste ato, lia o comunicado conjunto das entidades lusófonas galegas, que incluía o seguinte parágrafo que reitero hoje aqui por ser plenamente atual:
«No caminho que a Galiza tem de percorrer para conseguir a inserção plena nas instituições internacionais, nomeadamente a CPLP e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, os responsáveis políticos podem contar, hoje como ontem, com a nossa colaboração para favorecer um diálogo construtivo, e encaminhar da forma mais satisfatória esta questão ainda não resolvida. Julgamos que, atualmente, existem as condições suficientes para dar os primeiros passos neste sentido»
Agradeço esta grande honra ao receber o Prémio Personalidade Lusófona. Espero que a minha intervenção tenha sido útil.
