PRISÃO, SUPERMULTAS… NÃO HÁ PRESENTES PARA OS BANQUEIROS AMERICANOS ACUSADOS DE FRAUDE

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Prisão, supermultas… não há presentes para os banqueiros americanos acusados de fraude  

Georges Ugeux, Le Monde

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As detenções e instaurações de processos no âmbito das fraudes relacionadas com o programa de ajuda ao sector financeiro TARP conduziram à multas e compensações num total de 4,68 mil milhões de dólares. O jornal Tribune | 29/10/2013, sublinha que os banqueiros foram presos e levados à justiça além-Atlântico desde 2009 por fraudes relacionadas com o programa de ajuda ao sector financeiro TARP (posto a funcionar desde o rebentar da crise financeira de 2008). Estes processos conduziram a multas e compensações para um total de 4,68 mil milhões de dólares.

Do “Fabulous Fab” julgado e dado como culpado de seis itens sobre sete de  que era acusado há já alguns meses, aos banqueiros suíços que já não ousam sair do seu país com o medo de ficarem presos, passando pelos dois ex-traders de JP Morgan, presos ou postos sob acusação há apenas algumas semanas no âmbito da Baleia de Londres: todos podem testemunhar, a justiça americana não trata com luvas os banqueiros.

E não são os cerca de 154 banqueiros presos e processados além-Atlântico – de acordo com os números do relatório trimestral da célula de inquérito (SIGTARP) do Tesouro enviado ao Congresso e revelado esta terça-feira – que nos dirão o contrário. Estes últimos estão implicados por fraudes relacionadas com o programa de ajuda ao sector financeiro TARP (posto em prática após a crise financeira de 2008).

Multas e compensações de um montante total  de 4,680 mil milhões de dólares.

O Vice-Presidente de um banco de Virgine foi recentemente condenado a 17 anos de prisão.

Desde o seu lançamento no início 2009, os inquéritos desta célula deram origem à instauração de 154 processos judiciais, visando 98 quadros superiores. Cerca de 65 de entre eles foram condenados à penas de prisão e outros esperam a sua condenação. Estas fraudes conduziram à multas e compensações dum total de 4,68 mil milhões de dólares.

Entre os casos de fraudes recentes, figuram as actuações do Bank of Commonwealth, um banco de Virgínia, que tinha  maquilhado o estado das suas contas, próximas da falência, para obter um apoio do Estado. O Vice-Presidente desta instituição, preso depois, foi condenado à 17 anos de prisão e o presidente de uma sucursal a 8 anos de prisão.

Três dirigentes de United Commercial Bank, que tinha obtido quase 300 milhões de dólares no âmbito do programa TARP, foram levados à justiça por subterfúgios contabilísticos e condenados a penas que vão de 3 à 12 anos de prisão. Neste caso, o conjunto do pagamento do Estado foi perdido, precisa o relatório.

“A crise financeira pôs à luz do dia a omnipresença de uma cultura de empresa nefasta que muito frequentemente incentivou a ganância”

Christy Romero, a inspectora geral no Tesouro encarregada da supervisão dos TARP, declarou que:

O sistema financeiro estabilizou-se em parte graças ao apoio do programa TARP mas a cultura de empresa tóxica que conduziu à crise financeira não se alterou suficientemente (…). A crise financeira pôs a nu a omnipresença de uma cultura de empresa nefasta que incentivou demasiado frequentemente a ganância, o exercício de poder sem controlo e que às vezes levou a que tenham efectuado negócios não permitidos por lei, de corrupção.

Como lembrança, se certas vertentes deste enorme plano de resgate são ainda deficitárias, o Tesouro americano no entanto teria realizado uma mais-valia de 1 milhar de milhões de euros sobre o conjunto do reembolso já efectuados até agora.

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1,8 mil milhões de dólares: a multa recorde que vai pagar o hedge fund SAC

O ministro da Justiça do Estado de Nova Iorque, Preet Bharara, afirmou que o acordo encontrado esta segunda-feira com SAC não assegurava “imunidade à nenhum indivíduo”.

 O fundo especulativo americano considerou-se e aceitou pagar esta soma para pôr fim ao inquérito por delito de iniciado. Mas isto não está terminado, possivelmente. O ministro da Justiça do Estado de Nova Iorque, Preet Bharara, afirmou que o acordo encontrado não assegurava “imunidade a nenhum indivíduo”.

1,8 mil milhões de dólares. É a multa recorde que aceitou pagar segunda-feira um dos fundos especulativos mais com o propósito de Wall Street: Sac Capital, a fim de extirpar-se de um vasto inquérito para delito de iniciado.

A maior multa da história para delitos de iniciados ”

O ministro da Justiça do Estado de Nova Iorque, Preet Bharara, afirmou que:

SAC Capital, um dos fundos especulativos mais importantes e mais poderosos do mundo, aceitou considerar –se culpado (…) e pagar a maior multa da história por delito de iniciados.

A soma de 1,8 mil milhões de dólares reparte -se à 50-50 entre penas criminais e civis, e integra 616 milhões de dólares que SAC já tinha um aceite pagar em Março aquando de outro acordo com o regulador da bolsa americano (SEC).

O proprietário e multimilionário Steven Cohen evita o penal

Se as autoridades americanas nem sempre tiverem êxito a instaurar um processo penal ao proprietário de SAC, o multimilionário Steven Cohen, elas, contudo, conseguiram levá-lo a reduzir as suas actividades de investimento. Para além das penalizações financeiras, SAC aceita com efeito “fechar a sua actividade de investimentos para terceiros (…) e de não receber mais fundos de investidores externos e de fechar também as suas operações de conselho em investimento”.

Claramente, só poderá investir por conta dos seus assalariados e de Steven Cohen. Este último detém a 117ª fortuna mundial, de acordo com a classificação de referência da revista Forbes. Investiu igualmente em arte e no imobiliário, a sua fortuna estava avaliada em 9,4 mil milhões de dólares em Setembro. SAC não quantificou a parte da sua actividade que abandonava.

Factos que sobem até 1999

As autoridades americanas, tinham por muito tempo o fundo especulativo e o seu fundador na mira. Os factos acusados sobem por certo até 1999. Saco é acusado ter alimentado os seus investimentos durante mais de uma década graças a delitos de neófitos.

Fatos que remontam a 1999

As autoridades americanas tinham desde há muito tempo o hedge funds e seu fundador na mira. Os factos apontados remontam nalguns casos até 1999. SAC é acusado ter alimentado os seus investimentos por mais de uma década graças a informações privilegiadas.

Yahoo!, Dell ou Research in Motion (tornado hoje Blackberry): a lista das empresas sobre as quais teria beneficiado “de informações privilegiadas” compreende numerosas sociedades tecnológicas.

Um acordo que não assegura “imunidade à nenhum indivíduo”

Seis antigos assalariados de SAC aceitaram considerarem-se culpados e dois outros são acusados ter comprado ou ter vendido acções com base em informações privilegiadas. Preet Bharara não excluiu outros processos, martelando que o acordo de segunda-feira não assegurava “imunidade à nenhum indivíduo”, sem nunca estar a citar nomeadamente Steven Cohen.

As autoridades não têm podido até agora provar a implicação pessoal do multimilionário nos delitos de iniciados. Têm-se contentado com uma queixa no civil em Julho e com o motivo de que não impediu os empregados de SAC de o cometerem. Empenhada numa  verdadeira cruzada contra os delitos de iniciados, Preet Bharara preveniu que o processo tinha de ser tomado como exemplo para as instituições que julgam serem “demasiado grandes para serem condenadas”.

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