BRASIL, “LEI DA PALMADA” PARA PROTEGER CRIANÇAS. FAZER LEI CHEGA? É PRECISO MUDAR MENTALIDADES por clara castilho

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No Brasil foi aprovada uma nova lei que impede pais de baterem nos filhos menores. Chamam-lhe “A Lei da Palmada. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, terá que o ser, de novo, no Senado. Ficam, assim, proibidos os pais e outros responsáveis pelas crianças, de exercer violência física sobre os menores de idade.

À luz deste projecto, os pais que agredirem fisicamente os filhos deverão ser encaminhados para cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. De acordo com a proposta, as crianças e os adolescentes agredidos serão também encaminhados para atendimento especializado. Ora, isto implica um número de técnicos especializados enorme…

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo um excerto que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”.

Já há dois anos que se andava de volta deste projecto lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A aprovação só foi possível após acordo com a bancada evangélica, que vinha obstruindo a votação do projecto nos últimos anos. O deputado Alessandro Molon acrescentou à definição de castigo a expressão “que resulte em sofrimento físico ou lesão” à criança ou ao adolescente “. O relator do projecto lei, frisou que não se prevêem sanções aos pais mas apenas o encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Depois da ocorrência fatal, que levou à morte de uma criança, de seu nome Bernardo Boldrini,  assassinado no Rio Grande do Sul, esta Lei tem sido chamada “Lei Menino Bernardo”.

As piadas acerca disto têm sido muitas, algumas de mau gosto…

lei da palmada
Ora, como é evidente, no Brasil já existiam leis de protecção das crianças. E das mulheres também, contra a violência sobre elas exercida. Por exemplo, a chamada Lei da Maria da Penha, a Lei 11.340/2006,  que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Esta lei: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”

Em Setembro de 2013, o estudo “Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil” realizado pelo Instituto de Pesquisa Económica Aplica (Ipea) indicou os seguintes dados: Em dez anos, entre 2001 e 2011, ao menos 50 mil mulheres foram mortas no Brasil, estimando-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia.

De facto, fazer lei não chega, se bem que tenha que ser um passo. Em Portugal, ainda ontem uma mulher foi morta à facada em Lisboa…

 

 

1 Comment

  1. Obrigada, Clara Castilho, por sua tão valiosa contribuição à causa das mulheres e das crianças. Mais uma vez, de acordo com a proposta do monge Mathieu Ricard, precisamos insistir na necessidade de ensinar a compaixão nas escolas, o respeito ao outro, à diferença, em suma, precisamos insistir no ensino da sociabilidade. O mundo e a mídia são violentos. Que as escolas se empenhem em contrapor a isso a tentativa de elevar o nível da competência emocional e social das crianças e dos seus pais e responsáveis..
    abraço solidário da
    Rachel Gutiérrez

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