APRe! – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – COMUNICADO

Hipótese 3j

A APRe! -Aposentados, Pensionistas e Reformados, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais os cortes nas pensões de sobrevivência uma vez que esta foi uma luta travada empenhadamente pela APRe! e agora tem o desfecho desejado.

Apesar de a APRe! ter como principal objectivo a defesa dos direitos às pensões do regime contributivo, não pode deixar de lamentar a não inconstitucionalidade declarada ao corte dos complementos de pensão do sector empresarial do Estado, estando solidária com os trabalhadores enganados pelas empresas que não cumprem com o estabelecido, defraudando as expectativas dos mesmos.

A APRe! aguarda agora a decisão sobre as medidas que afectam este grupo social e que constam do Orçamento Rectificativo, nomeadamente as relacionadas com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que esperam vir a ter uma decisão do Tribunal Constitucional favorável à expectativa dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Pel’A Direcção da APRe!

Maria do Rosário Gama

1 Comment

  1. Grata pela determinação e empenho com que tem tratado o problema de reformados e pensionistas. Parabéns pelos resultados alcançados. Um abraço solidário
    Maria de lourdes Alcobia

Leave a Reply