Actualmente, milhões de pessoas em todo o mundo são traficadas e Portugal não está isento deste fenómeno. O tráfico de seres humanos é uma violação dos direitos humanos, sendo que as pessoas são privadas da sua liberdade e dignidade.
Por vezes as vítimas são aliciadas de forma enganosa relativamente ao tipo e condições de trabalho que vão realizar. Para a presença de crime é irrelevante o consentimento da vítima, se para tal exploração são usados os meios ilícitos.
Em Braga, por iniciativa da Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa, financiada pelo FSE/POPH/QREN, desenvolve-se o projeto (Anti)Corpos (anticorposcvp.pt.vu/). No dia 13 de Junho, na Universidade do Minho, será tema de debate.
Este projecto tem como missão (re)conhecer, prevenir e intervir no combate ao Tráfico de Seres Humanos, potenciando a Igualdade de Género. A sua intervenção está focada nas seguintes áreas estratégicas, enunciadas no II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos: Conhecer, Sensibilizar e Prevenir; Educar e Formar; Proteger e Assistir.
O distrito de Braga é reconhecido como um locus de tráfico humano. Assim, este projecto pretende contribuir para um maior conhecimento deste fenómeno, sensibilizar e (in)formar públicos estratégicos que, directa o indirectamente, lidam com este fenómeno no quotidiano – forças policiais, entidades da área da saúde, ONGs que operam na área da igualdade de género e direitos humanos, profissionais do jornalismo e da comunicação, entre outras.
Pretende-se encaminhar vítimas sinalizadas para locais de apoio, funcionando como uma plataforma de interligação com as entidades prestadoras de apoio policial, jurídico e psicossocial. Este último eixo visa garantir a criação de uma rede integrada de intervenção, capaz de manter o seu funcionamento após o projecto.
Uma comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu define: “O tráfico de seres humanos é a escravatura dos tempos modernos. As vítimas são muitas vezes recrutadas, transportadas ou alojadas, recorrendo à força, à coação ou à fraude, para fins de exploração, nomeadamente sexual, de trabalho ou serviços forçados, mendicidade, actividades criminosas ou remoção de órgãos. Trata-se de uma violação grave da liberdade e da dignidade humana e constitui uma forma de criminalidade grave cujas implicações ultrapassam muitas vezes as capacidades individuais dos países para lhe darem uma resposta eficaz. O tráfico de seres humanos assume muitas formas diferentes e evolui em função das circunstâncias socioeconómicas. Tem como alvo mulheres, homens, raparigas e rapazes em situações vulneráveis.”
Já no dia 30 de Maio, na Fundação Calouste Gulbenkian se tinha realizado um Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos (TSH) organizado pela Associação para o Planeamento da Família – APF Lisboa, Tejo e Sado. Lembramos que existe um Observatório do Tráfico de Seres Humanos (Ministério da Administração Interna), que tem por missão a produção e recolha de informação respeitante ao fenómeno do tráfico de pessoas e de outras formas de violência de género. O seu Relatório sobre este tipo de tráfico em Portugal, no ano de 2013 acabou de ser publicado.