Continuamos a publicar partes do Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 – Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social da Organização Internacional do Trabalho.
“As políticas de protecção social constituem um elemento essencial para concretizar os direitos das crianças, garantir o seu bem-estar, quebrar o ciclo vicioso da pobreza e da vulnerabilidade e ajudar as crianças a realizarem plenamente o seu potencial. A despeito da grande proliferação de programas, as actuais políticas de protecção social não têm suficientemente em conta as necessidades de segurança de renda experimentadas pelas crianças e pelas famílias, sobretudo nos países de baixos e médios rendimentos, com vastas populações de crianças. Morrem diariamente cerca de 18.000 crianças devido a causas que é possível prevenir: muitas destas mortes poderiam ser evitadas através de uma protecção social adequada.
A protecção social tem um papel fundamental também na prevenção do trabalho infantil, reduzindo a vulnerabilidade económica das famílias, permitindo a frequência escolar das crianças e protegendo-as da exploração. São necessários mais esforços para alavancar medidas que garantam a segurança de renda às crianças e famílias. Muitas crianças não recebem as transferências monetárias básicas, que poderiam realmente fazer a diferença – em termos de alimentação, saúde, educação e serviços de saúde – proporcionando-lhes as oportunidades de realizarem todo o seu potencial. Em 108 países existem programas específicos previstos em legislação para conceder benefícios às crianças e famílias, mas muitos deles abrangem apenas pequenos grupos da população. Em 75 países, tais programas simplesmente não existem.
Em média, os governos atribuem 0,4 por cento do PIB a benefícios para crianças e famílias, variando entre 2,2 por cento na Europa Ocidental e 0,2 por cento na África, na Ásia e no Pacífico. A falta de investimento nas crianças compromete os seus direitos e o seu futuro, bem como as perspectivas de desenvolvimento económico e social dos países em que vivem.
As medidas de consolidação e ajustamento fiscal nos países de rendimentos mais elevados ameaça o progresso na segurança de renda das crianças e suas famílias.
Entre 2007 e 2012, a pobreza infantil aumentou em 19 dos 28 países da União Europeia”.
Para mais informação sobre o Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014/15: http://www.ilo.org/secsoc
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