Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Como diminuir a desigualdade
Isto não é inevitável. Aqui estão dez medidas práticas para inverter a tendência crescente para a desigualdade
Robert B. Reich, The Nation, 6 de Maio 2014
How to shrink inequality
Parte II
(conclusão)
…
O que devemos fazer
Não há nenhuma solução única para inverter a desigualdade crescente. O economista francês Thomas Piketty demonstrou que as nações ricas estão se a mover em direcção à situação em as disparidades de riqueza são já tão grandes como as que caracterizaram o final do século XIX, tanto quanto a taxa de retorno do capital excede a taxa de crescimento económico. O seu livro monumental Capital in the Twenty-First Century pinta um quadro preocupante de sociedades dominadas relativamente por uns poucos, cuja riqueza acumulada e rendimentos não ganhos pelo trabalho ofuscam as remunerações da maioria que contam sobretudo com os seus postos de trabalho e rendimentos daí auferidos. Mas o nosso futuro não está gravado em pedra e a descrição de Piketty sobre as tendências passadas e as actuais não precisa não precisa de ser ela a determinar o nosso caminho para o futuro. Aqui estão dez iniciativas que poderiam inverter a dinâmica crescente da desigualdade acima descrita:
1) Façam com que o trabalho seja compensador. As categorias de trabalho de mais rápido crescimento são os vendedores a retalho, os empregados na restauração, (que incluem o fast food), empregados de hospital (especialmente assistentes hospitalares e pessoal auxiliar), hotelaria, puericultura e cuidados de saúde de terceira idade . Mas estes trabalhos tendem a ser fracamente remunerados. Um primeiro passo para que o trabalho seja compensador é aumentar o salário mínimo federal para $15 a hora, indexando-o à inflação; acabe-se com o salário mínimo para quem recebe gorjetas (tipped minimum wage) e expanda-se o crédito fiscal do rendimento profissional, Earned Income Tax Credit. Nenhum americano que trabalha a tempo inteiro deve estar na situação de pobreza.
2). Sindicalizem-se os trabalhadores com salários baixos. A subida e a descida da classe média americana estão correlacionadas quase que exactamente com a subida e descida dos sindicalizados no sector privado, porque os sindicatos deram à classe média o poder de negociação que era necessário para poderem garantir uma parcela dos ganhos do crescimento económico. Nós precisamos de revigorar os sindicatos, começando com os trabalhos no sector de serviços que são mal pagos e que são protegidos da concorrência a nível mundial e das tecnologias de substituição do trabalho. Os americanos de baixos-salários merecem mais poder de negociação.
3) Invista-se na educação. Este investimento deve ser desencadeado a partir da primeira infância com o ensino geral nas escolas pre-primárias e secundárias, tornar disponível o ensino superior assim como uma sólida formação técnica e a aprendizagem ao longo da vida. A educação não deve ser somente pensada como um investimento privado; é um bem público que ajuda tantos os indivíduos singularmente como a economia em geral. Contudo para muitos americanos, para demasiados mesmo, a educação de alta qualidade é disponibilizada a um preço exorbitante e de tal forma que a estes é-lhes inatingível. Cada americano deve ter igualdade de oportunidades em grande parte para se poder fazer a si-mesmo. A educação de alta qualidade deve estar livremente disponível a todos, a começar desde a idade dos 3 anos e estendendo-se aos cursos de quatro anos, universitários ou de formação técnica.
4) Invista-se nas infra-estruturas. Muitos trabalhadores americanos – especialmente aqueles trabalhadores que estão nos mais baixos degraus da escada de repartição dos rendimentos – são prejudicados pelas infra-estruturas obsoletas que implicam longas comutações para o trabalho, preço da habitação excessivamente elevado assim como os preços de arrendamento de habitação, inadequado acesso à Internet, fontes de energia e de água insuficientes e uma desnecessária degradação ambiental. Todos os americanos devem ter acesso a infra-estruturas apropriadas para um país que é a nação mais rica do mundo.
5). Pagar estes investimentos com mais altas taxas dos impostos sobre os ricos. Entre o final da segunda guerra mundial e o ano de 1981 (quando os mais ricos passaram a pagar uma parte menor do total do rendimento nacional), a maior taxa marginal de imposto federal sobre o rendimento nunca caiu abaixo de 70%, e a taxa efectiva (incluindo as deduções fiscais e créditos) situou-se em torno dos 50 por cento. Mas com os cortes de impostos, feitos por Reagan em 1981, seguido de cortes de impostos de Bush de 2001 e 2003, os impostos sobre os rendimentos superiores foram fortemente reduzidos e as lacunas na lei sobre tributação fiscal favorecendo os mais ricos foram aumentadas. A promessa implícita — às vezes explicitada — era de que os benefícios de tais cortes teriam um efeito de trickle down[1], [ou seja, como os capitalistas ricos sabem melhor onde gastar que os outros, os efeitos benéficos das suas despesas transbordam a própria classe que deles beneficiou e passam assim e por efeito de arrasto a beneficiar, gota a gota], a classe média em geral e passam mesmo até a beneficiar os mais pobres. No entanto, como já foi mostrado, nada escorria do trickle down. Num momento da história americana quando os rendimentos dos ricos após impostos continuam a subir, enquanto os rendimentos do agregado familiar médio estão em queda e quando temos de investir muito mais em educação e em infra-estruturas, parece adequado elevar a taxa de imposto marginal máxima sobre os rendimentos superiores e eliminar as falhas na lei fiscal que desproporcionalmente favorecem os ricos.
6) Tornar progressivos os descontos salariais para a Segurança Social. Os descontos salariais para a Segurança Social representam 40% das receitas públicas, mas não são sequer tão progressivos como os impostos sobre o rendimento. Uma forma de tornar mais progressivos os descontos salariais para a Segurança Social seria isentar os salários até $15.000 e compensar a diferença através da remoção do plafonamento do rendimento sujeito a descontos salariais para a segurança social.
7) aumentem os impostos sobre sucessões e elimine-se a « base reforçada » para determinar as mais-valias por morte. Como adverte Piketty, os Estados Unidos, como outras nações ricas, podem estar a mover-se em direcção a uma oligarquia de riqueza herdada e a ficar muito longe de uma meritocracia, com base nos rendimento do trabalho. A maneira mais directa para reduzir o domínio da riqueza herdada é aumentar os impostos, desencadeando essa taxa a partir de um milhão de dólares de riqueza herdada por pessoa, ao invés do valor actual de $5,34 milhões (e posteriormente indexar estes valores à inflação ). Nós também devemos eliminar a regra das “vantagens fiscais do aumento do valor ” que leva a que os herdeiros evitem pagar impostos sobre ganhos de capital devidos à valorização dos activos que ocorreu antes da morte dos seus benfeitores.
8). Restringir a acção de Wall Street. O comportamento do sector financeiro tem levado a aumento dos encargos da classe média e dos indivíduos de menores pobres através de excessos praticados e que foram a causa próxima da crise económica que rebentou em 2008, semelhante de resto à crise de 1929. Mesmo que os requisitos de capital tenham sido apertados e a supervisão reforçada, os maiores bancos ainda são grandes demais para falir, para serem presos ou para serem reduzidos na sua dimensão — e, portanto, são capazes de poder gerar uma nova crise. A lei Glass-Steagall, que separava as funções de banca de investimento e comercial, deve ser ressuscitada na íntegra, e o dimensão dos maiores bancos do país deve ser fixada.
9) Dê-se a todos os americanos uma parte dos futuros ganhos económicos. Os 10 % mais ricos dos americanos possuem aproximadamente 80 por cento do valor do capital social da nação; os 1% mais ricos possuem cerca de 35 por cento. Como os retornos de capital continuam a ultrapassar os retornos para o trabalho, esta atribuição de posse ainda mais agrava a desigualdade. A propriedade deve ser alargada através de um plano que daria a todo recém-nascido americano um “oportunidade de partilha “, digamos, US $5.000 aplicado num índice diversificado de acções e de obrigações — que, com rendimentos compostos ao longo do tempo, se tornaria consideravelmente mais valiosa. Este valor poderia começar a ser gradualmente levantado a partir dos 18 anos de idade.
10) Obtenham-se os altos rendimentos fora da política. Por fim, mas certamente não o menos importante, deve limitar–se a influência política da grande acumulação de riqueza que está a ameaçar a nossa democracia e a abafar as vozes do cidadão americano médio. A decisão do Supremo de 2010 Citizens United deve ser invertida— pelo próprio tribunal, ou por emenda constitucional. Entretanto, temos que nos mover na direcção do financiamento público das eleições — por exemplo, com o governo federal dando aos candidatos presidenciais, assim como aos candidatos para a Câmara dos Representantes e para o Senado, US $2 por cada $1 levantado junto dos pequenos doadores.
É duvidoso que estas e outras medidas destinadas a inverter a crescente desigualdade venham a ser promulgadas em breve e a todo e qualquer momento. Tendo servido em Washington, eu sei o quão difícil é conseguir fazer alguma coisa, a menos que o grande público entenda o que está em jogo e se movimente activamente para que a reforma se faça.
É por isso que precisamos de um movimento para a prosperidade partilhada — um movimento em escala semelhante ao movimento progressista que se verificou na viragem para o último século, que alimentou o primeiro imposto progressivo sobre os rendimentos e as leis anti truste; movimento sufragista, que alcançou o direito ao voto para as mulheres; o movimento sindical, que ajudou a animar o New Deal e alimentou a grande prosperidade das primeiras três décadas após a segunda guerra mundial; o movimento dos direitos civis, que conseguiu as leis Civil Rights and Voting Rights acts; e o movimento ambientalista, que deu origem à lei National Environmental Policy Act e outra legislação crítica.
Repetindo-nos de novo , quando a situação o exige a América salvou o capitalismo dos seus próprios excessos. Devemos colocar a ideologia de lado e fazer o que é necessário. Nenhuma outra nação é tão fundamentalmente pragmática. Nós eventualmente iremos inverter a tendência para o aumento das desigualdades. Não temos escolha. Mas temos que organizar e mobilizar as pessoas para que isso seja feito.
Robert B. Reich, Here are ten practical steps to reverse the growing trend.
Texto disponível em The Nation, cujo endereço é http://www.thenation.com/authors/robert-b-reich-0
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http://www.thenation.com/article/179715/how-shrink-inequality#
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[1] Nota de Tradução. No ciclo de cinema temático da FEUC, em cuja organização e em conjunto com Margarida Antunes e Luís Lopes participámos, foram editados vários textos onde se analisava a repartição do rendimento no quadro do modelo neoliberal. De um destes textos citamos:
“A ideologia neoliberal pode ser sintetizada pela ideia do trickle-down economics que vem dos tempos de Reagan e de Thatcher e tem também a chancela de Milton Friedman. Esta consiste no seguinte: quando se quer ajudar os pobres, então deve ajudar-se os ricos, pois estes com o transbordar da riqueza criada, gota a gota, ajudarão quem precisa e melhor que ninguém.
Dito de outra forma, cuide o Governo do topo da pirâmide social onde estão as grandes empresas e os muito ricos, reduza-lhes os impostos, e espere que os seus investimentos derivados desta ajuda acabem por “pingar”, gota a gota, para quem está por baixo, os necessitados, os desempregados. É esta a matriz da pressão que ainda se faz hoje para a redução dos impostos sobre os rendimentos mais elevados.”
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