SOBRE PIKETTY, SOBRE DESIGUALDADES NA REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO, SOBRE NEOLIBERALISMO – NOVA SÉRIE – 4. COMO DIMINUIR A DESIGUALDADE, por ROBERT REICH

Falareconomia1

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Como diminuir a desigualdade

Isto não é inevitável.  Aqui estão dez medidas  práticas para inverter a tendência crescente para a desigualdade

Robert B. Reich, The Nation, 6 de Maio 2014 

How to shrink inequality 

Parte II

(conclusão)

O que devemos fazer

Não há nenhuma solução única para inverter  a desigualdade crescente. O economista francês Thomas Piketty demonstrou que as nações ricas estão se a mover  em direcção à situação em  as disparidades de riqueza são já tão grandes como as  que caracterizaram  o final do século XIX, tanto quanto a taxa de retorno do capital excede a taxa de crescimento económico. O seu  livro monumental Capital in the Twenty-First Century pinta um quadro preocupante de sociedades dominadas relativamente por uns poucos, cuja riqueza acumulada e rendimentos não ganhos pelo trabalho  ofuscam as remunerações  da maioria que contam sobretudo com os seus postos de trabalho e rendimentos daí auferidos. Mas o nosso futuro não está gravado em  pedra e a descrição de Piketty  sobre as  tendências passadas e as actuais não precisa não precisa de ser ela a determinar o nosso caminho para o futuro. Aqui estão dez iniciativas que poderiam inverter a dinâmica crescente da desigualdade acima descrita:

1) Façam com que  o trabalho seja  compensador.  As categorias de trabalho de mais   rápido crescimento são os vendedores a retalho, os empregados na restauração,  (que incluem o fast food), empregados de hospital (especialmente assistentes hospitalares e pessoal auxiliar), hotelaria, puericultura e cuidados de saúde de terceira idade . Mas estes trabalhos tendem a ser fracamente remunerados. Um primeiro passo para que o trabalho seja compensador é aumentar  o salário mínimo federal para $15 a hora, indexando-o à inflação; acabe-se com o salário mínimo para quem recebe gorjetas (tipped minimum wage)  e expanda-se  o crédito fiscal do rendimento profissional, Earned Income Tax Credit. Nenhum americano que trabalha a tempo inteiro deve estar na situação de pobreza.

2). Sindicalizem-se os  trabalhadores com salários baixos. A subida e a descida  da classe média americana estão correlacionadas quase que exactamente com a subida e descida dos sindicalizados no  sector privado, porque os sindicatos deram à classe média o poder de negociação que era necessário para poderem garantir uma parcela  dos ganhos do crescimento económico. Nós precisamos de revigorar os sindicatos,  começando com os trabalhos no sector de serviços que são mal pagos  e que  são protegidos da concorrência a nível mundial e das tecnologias de substituição do trabalho. Os americanos de baixos-salários  merecem mais poder de negociação.

3) Invista-se na  educação. Este investimento deve ser desencadeado a partir da primeira infância com o ensino geral nas escolas pre-primárias  e secundárias, tornar disponível o ensino superior assim como uma sólida formação técnica e a aprendizagem ao longo da vida. A educação não deve ser somente pensada como um investimento privado; é um  bem  público que ajuda tantos os indivíduos singularmente como a economia em geral. Contudo para muitos americanos, para demasiados mesmo,  a educação de alta qualidade é disponibilizada a um preço exorbitante e de tal forma que a estes é-lhes  inatingível. Cada americano deve ter igualdade de  oportunidades em grande parte para se poder  fazer a  si-mesmo. A educação de alta qualidade deve estar livremente disponível a todos, a começar desde a idade dos  3 anos  e estendendo-se aos cursos de  quatro anos, universitários  ou de formação técnica.

4) Invista-se nas infra-estruturas. Muitos trabalhadores americanos – especialmente aqueles  trabalhadores que estão nos mais baixos degraus da escada de repartição dos rendimentos – são prejudicados pelas infra-estruturas obsoletas que implicam longas comutações  para o trabalho, preço da habitação  excessivamente elevado assim como os  preços de arrendamento de habitação,  inadequado  acesso à Internet, fontes de energia e de água insuficientes e uma desnecessária degradação ambiental. Todos os americanos devem ter acesso a infra-estruturas apropriadas para um país que é  a nação mais rica do mundo.

5).  Pagar estes investimentos  com mais altas taxas dos impostos sobre os ricos. Entre o final da segunda guerra mundial e o ano de 1981 (quando os mais ricos passaram a pagar  uma parte menor do total do  rendimento nacional), a maior taxa marginal de imposto federal sobre o rendimento nunca caiu abaixo de 70%, e a taxa efectiva (incluindo as deduções fiscais e créditos) situou-se em torno dos  50 por cento. Mas com os  cortes de impostos, feitos por Reagan em  1981, seguido de cortes de impostos de Bush de 2001 e 2003, os impostos sobre os rendimentos superiores foram fortemente reduzidos  e as lacunas na lei sobre tributação   fiscal favorecendo os mais ricos foram aumentadas. A promessa implícita — às vezes explicitada — era de  que os benefícios de tais cortes teriam um efeito de  trickle down[1], [ou seja, como os capitalistas ricos sabem melhor onde gastar que os outros, os efeitos benéficos das suas despesas transbordam  a própria classe que deles beneficiou e passam assim e por efeito de arrasto a beneficiar, gota a gota],   a classe média em geral e passam mesmo até a beneficiar os mais  pobres. No entanto, como já foi mostrado, nada escorria do trickle down. Num  momento da história americana quando os rendimentos dos ricos após impostos continuam a subir, enquanto os rendimentos do agregado familiar médio estão em queda  e quando temos de investir muito mais em educação e em infra-estruturas, parece adequado elevar a taxa de imposto marginal máxima sobre os rendimentos superiores e eliminar as falhas na lei  fiscal  que desproporcionalmente favorecem os ricos.

6) Tornar progressivos os descontos salariais para a Segurança Social. Os descontos salariais para a Segurança Social representam 40% das receitas públicas, mas não são sequer tão progressivos como os impostos sobre o rendimento. Uma forma de tornar mais progressivos os descontos salariais para a Segurança Social seria isentar os salários até $15.000 e compensar a diferença através da remoção do plafonamento do rendimento sujeito a descontos salariais para a segurança social.

7) aumentem os impostos sobre sucessões  e elimine-se  a  « base reforçada » para determinar as mais-valias por morte.  Como adverte Piketty, os Estados Unidos, como outras nações ricas, podem estar a mover-se em direcção a uma oligarquia de riqueza herdada e a ficar muito longe de uma meritocracia, com base nos rendimento do trabalho. A maneira mais directa para reduzir o domínio da riqueza herdada é aumentar os impostos, desencadeando essa taxa a partir de  um milhão de dólares de riqueza herdada por pessoa, ao invés do valor actual de  $5,34 milhões (e posteriormente indexar estes valores à inflação ). Nós também devemos  eliminar a regra das “vantagens fiscais do aumento do valor ” que leva a que os  herdeiros evitem pagar  impostos sobre ganhos de capital devidos à  valorização dos activos que ocorreu antes da morte dos  seus benfeitores.

8). Restringir a acção de  Wall Street. O comportamento do sector financeiro tem levado a  aumento dos  encargos da classe média e dos indivíduos de menores pobres através de excessos praticados e que foram a causa próxima da crise económica que rebentou  em 2008, semelhante de resto  à crise de 1929. Mesmo que os requisitos de capital tenham sido  apertados e a supervisão reforçada, os maiores bancos ainda são grandes demais para falir, para serem presos ou para serem reduzidos na sua dimensão — e, portanto, são capazes de poder  gerar uma nova crise. A lei Glass-Steagall, que separava as funções de banca de investimento e comercial, deve ser ressuscitada na íntegra, e o dimensão dos maiores bancos do país deve ser fixada.

9) Dê-se a todos os americanos uma parte dos futuros ganhos económicos. Os 10 % mais ricos dos americanos possuem aproximadamente 80 por cento do valor do capital social da nação; os 1% mais ricos possuem  cerca de 35 por cento. Como os retornos de capital continuam a ultrapassar os retornos para o trabalho, esta atribuição de posse ainda mais agrava a desigualdade. A propriedade deve ser alargada através de um plano que daria a  todo recém-nascido americano um  “oportunidade de partilha “, digamos, US $5.000 aplicado num  índice diversificado de acções e de obrigações  — que, com  rendimentos compostos ao longo do tempo, se tornaria  consideravelmente mais valiosa. Este valor poderia começar a ser gradualmente  levantado a partir dos 18 anos  de idade.

10) Obtenham-se  os altos rendimentos fora da política. Por fim, mas certamente não o menos importante, deve limitar–se a influência política da grande acumulação de riqueza que está a  ameaçar  a nossa democracia e a abafar as  vozes do cidadão  americano médio. A decisão do Supremo de 2010 Citizens United deve ser invertida— pelo próprio tribunal, ou por emenda constitucional. Entretanto, temos que nos mover na  direcção do financiamento público das eleições — por exemplo, com o governo federal dando aos candidatos presidenciais, assim como aos candidatos para a Câmara dos Representantes e para o Senado, US $2 por cada $1 levantado junto dos  pequenos doadores.

É duvidoso que estas e outras medidas destinadas a inverter  a crescente desigualdade venham a ser promulgadas em breve e a todo e  qualquer momento. Tendo servido em Washington, eu sei o quão difícil é conseguir  fazer alguma coisa, a menos que o grande público entenda o que está em jogo e se movimente  activamente para que a reforma se faça.

É por isso que precisamos de um movimento para a prosperidade partilhada — um movimento em escala semelhante ao movimento progressista que se verificou  na viragem para o último século, que alimentou o primeiro imposto progressivo sobre os rendimentos e as leis anti truste; movimento sufragista, que alcançou o  direito ao voto para as mulheres; o movimento sindical, que ajudou a animar o New Deal e alimentou a grande prosperidade das primeiras três décadas após a segunda guerra mundial; o movimento dos direitos civis, que conseguiu  as leis Civil Rights and Voting Rights acts; e o movimento ambientalista, que deu origem à lei National Environmental Policy Act e outra legislação crítica.

Repetindo-nos  de novo , quando a situação o exige  a América salvou o capitalismo dos  seus próprios excessos. Devemos colocar a ideologia de lado e fazer o que é  necessário. Nenhuma outra nação é tão fundamentalmente pragmática. Nós eventualmente iremos inverter  a tendência para o aumento das desigualdades. Não temos escolha. Mas temos que organizar e mobilizar as pessoas para que isso seja feito.

Robert B. Reich, Here are ten practical steps to reverse the growing trend.

Texto disponível em The Nation, cujo endereço é http://www.thenation.com/authors/robert-b-reich-0

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http://www.thenation.com/article/179715/how-shrink-inequality#

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[1] Nota de  Tradução. No ciclo de cinema temático  da FEUC, em cuja organização e em conjunto com Margarida Antunes e Luís Lopes participámos, foram editados vários  textos  onde se analisava a repartição do rendimento no quadro do modelo neoliberal. De um destes textos  citamos:

“A ideologia neoliberal pode ser sintetizada pela ideia do trickle-down  economics que vem dos tempos de Reagan e de Thatcher e tem também a  chancela de Milton Friedman. Esta consiste no seguinte: quando se quer ajudar os pobres, então deve ajudar-se os ricos, pois estes com o transbordar da riqueza criada, gota a gota, ajudarão quem precisa e melhor que ninguém.

Dito de outra forma, cuide o Governo do topo da pirâmide social onde estão as grandes empresas e os muito ricos, reduza-lhes os impostos, e espere que os seus investimentos derivados desta ajuda acabem por “pingar”, gota a gota, para quem está por baixo, os necessitados, os desempregados. É esta  a matriz da pressão que ainda se faz hoje para a redução dos impostos sobre os rendimentos mais elevados.”

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Para ler a Parte I deste artigo de Robert Reich, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

https://aviagemdosargonautas.net/2014/06/17/sobre-piketty-sobre-desigualdades-na-reparticao-do-rendimento-sobre-neoliberalismo-nova-serie-4-como-diminuir-a-desigualdade-por-robert-reich/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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