Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

O Consenso das Commodities e linguagens de valorização na América latina

Neoextractivismo en America Latina

Maristella Svampa, Argenpress.info, 13 de Maio de 2013

Parte II

(continuação)

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Para uma conceptualização da nova fase

Em primeiro lugar, do ponto de vista económico e social, a procura  das commodities originou  um importante processo de alteração do tecido produtivo das economias latino-americanas, acentuando a reorientação destas actividades extractivas primárias ou maquillas, com pouco valor acrescentado, dito processo de reprimarização  (4). Esta dinâmica regressiva é agravada pela entrada de potências emergentes, como é o caso da China, país  que de um modo acelerado se vai  impondo  como um parceiro desigual quando se trata de comércio com a região (5). Também, este processo de reprimarização vem acompanhado de uma tendência para a perda de soberania alimentar, ligada à exportação de alimentos em larga escala cujo destino é o consumo animal ou, cada vez mais, a produção de biocombustíveis, que variam desde a soja até às  culturas de palma ou de fertilizantes.

Em segundo lugar, do ponto de vista da lógica da acumulação, o novo “Consenso das ‘Commodities” envolve o aprofundamento da dinâmica da despossessão  (6) ou de despojo  de terras, recursos e territórios e produz novas e perigosas formas de dominação e de dependência. Entre os  elementos comuns dessas dinâmicas incluem-se a grande escala dos empreendimentos, a tendência para a monoprodução  ou a insuficiente diversificação económica e uma lógica de ocupação dos territórios claramente destrutiva. Com efeito, de acordo com uma visão  produtivista e de eficiência do desenvolvimento, alimenta-se a desqualificação das outras lógicas de valorização dos territórios, que são consideradas como socialmente esvaziáveis   ou lisas ou  simplesmente como “áreas de sacrifício”, em áreas do  progresso selectivo.

 Não é por acaso que uma parte importante da literatura crítica da América Latina considera que o resultado desses processos é a consolidação de um estilo de desenvolvimento neo-extractivista (7), que pode ser definido como o padrão de acumulação feito na  base da  exploração excessiva de recursos naturais, em grande parte não-renováveis, bem como na expansão das fronteiras para territórios anteriormente considerado como “improdutivos”. O neo-extractivismo instala uma  dinâmica vertical que irrompe  nos territórios a caminho e que por sua vez  está a minar as economias regionais, destruindo a biodiversidade e aprofundando de modo  muito   perigoso o processo de desapossamento  de terras, ao expulsar ou mover comunidades rurais  ou indígenas e violar os processos de decisão de cidadania.

Assim caracterizado, o neo-extractivismo desenvolvimentista  contempla actividades tradicionalmente consideradas como tais (mineração e exploração de hidrocarbonetos) e aquelas ligadas  ao novo sistema agro-alimentar, tais como os agronegócio e os biocombustíveis (8). Inclui também os projectos de infra-estruturas  planeados pela Iniciativa para a Integração das infra-estruturas Regionais Sul-americanas (iirsa), programa acordado por vários governos latino-americanos no ano 2000 em matéria de transporte (hidrovias, portos, corredores bioceânicos, entre outros), energia (grandes hidroeléctricas) e comunicações, cujo objectivo estratégico é facilitar a extracção e exportação de matérias-primas para os seus portos de destino.

A escala dos empreendimentos também nos adverte sobre a grande envergadura dos investimentos de longo prazo (trata-se de actividades fortemente capital-intensivas e não trabalho-intensivas ), bem como sobre a natureza dos actores envolvidos e a concentração económica (empresas transnacionais) (9).

Por causa disso e da mesma forma que para o passado, este tipo de empreendimento  tende a consolidar enclaves de  exportação associados a uma lógica neo-colonial, que gera endogenamente  poucas cadeias de commodities, operando uma forte fragmentação social e regional assim como conduz à  criação de espaços sócio-produtivos dependentes dos mercados internacionais. Assim, as mega-minas a céu aberto, a expansão da  fronteira petrolífera e energética  (que inclui também a exploração de gás de xisto ou  de gás não convencional, com a tão questionada metodologia de fracking), a construção de grandes barragens hidroeléctricas, a expansão da fronteira pesqueira e florestal, enfim,  a generalização do modelo do agronegócio (soja e biocombustíveis), constituem as figuras emblemáticas do neoextractivismo desenvolvimentista.

Por outro lado, a mesma expressão ‘Consenso das Commodities’ carrega uma carga  não só económica mas também político-ideológica, que alude à ideia de que haveria um acordo tácito – embora com o passar dos anos, cada vez mais explícito – sobre o carácter irrevogável ou convincente da actual dinâmica extractiva, dada a conjunção entre a crescente procura global de bens primários e as riquezas existentes,  conjugação esta reforçada pela visão «eldoradista» da América Latina como um lugar por excelência de abundantes recursos naturais. Esta combinação, que em economia adopta o nome tradicional de “vantagens  comparativas” (10), tem vindo a cimentar as bases de uma ilusão desenvolvimentista que para lá das  diferenças e  das nuances, engloba todos os países da América Latina.

Desta forma, queremos salientar que, para além das diferenças entre os regimes políticos hoje existentes, o  ‘consenso’ sobre o caracter  irresistível de inflexão extractiva acabaria por  funcionar como um limiar ou um horizonte historico-compreensivo no que diz respeito à produção de alternativas e, portanto, suturaria a própria possibilidade de um debate.  A aceitação, implícita ou explícita – de um tal «consenso» contribui para instalar um novo cepticismo ou ideologia da resignação  que reforça, no limite, “o bom senso e a razoabilidade” de um  capitalismo progressista , ao impor a ideia de que não haveria nenhuma alternativa para o actual estilo de desenvolvimento extractivo. Como resultado, todo o discurso crítico ou de oposição radical acabaria por se instalar  no campo da anti-modernidade  ou da negação do progresso, ou ainda e muito simplesmente,  no campo  da irracionalidade  e do fundamentalismo ambientalista.

No entanto, o estágio actual pode ser lido tanto em termos de rupturas como de continuidades em relação ao período anterior do consenso de Washington. De rupturas, pois existem importantes elementos de diferenciação em relação a década de 1990. Lembremo-nos de  que o consenso de Washington colocou  no centro a agenda da valorização financeira e forçou à aplicação de politicas de ajustamento e de  privatizações, que acabou por redefinir o Estado como um agente metarregulador.

Assim se operou  uma espécie de homogeneização política na região, marcada pela identificação ou pela forte proximidade com as receitas do neoliberalismo. Em contrapartida, hoje, o “Consenso das Commodities’ coloca no centro da sua aplicação enormes projectos extractivistas orientados para a exportação e define, portanto, uma maior flexibilidade no papel do Estado. Isto permite a implantação e a coexistência entre governos progressistas, que têm posto em causa o consenso neoliberal na sua versão ortodoxa, e os outros governos que continuam a aprofundar uma matriz política conservadora no contexto do neoliberalismo.

Também se operou  uma espécie de homogeneização política na região, marcada pela identificação ou forte proximidade com as receitas do neoliberalismo. Em contrapartida, hoje, o “Consenso das Commodities” coloca no centro da sua aplicação uma enormidade de  projectos extractivistas orientados todos eles para a exportação e define, portanto, uma maior flexibilidade no papel do Estado. Isto permite a implantação e a coexistência entre governos progressistas, que têm posto em causa o consenso neoliberal em sua versão ortodoxa, e os outros governos que continuam a aprofundar uma matriz politicamente conservadora no contexto do neoliberalismo.

Mas também existem continuidades, uma vez que há uma linha clara de filiação entre a década de 1990 e a de  hoje, que se referem a diferentes planos. Por um lado, uma das continuidades está ligada à manutenção da base legal e regulamentar que permitiu a expansão actual do modelo extractivista, ao garantir a “segurança jurídica” aos  capitais e uma alta rentabilidade para os investimentos.

Além disso, mesmo nos casos em que o Estado assume um papel activo (através de expropriações), durante a etapa  das commodities os novos regulamentos tendem a confirmar a associação com o capital transnacional.

(continua)

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4)  Como observa Ariel Slipak, o conceito de reprimaritização  refere-se a um processo complexo. «Parece haver consenso de que a reprimaritização  significa uma reorientação dos recursos de uma economia, ou do seu perfil produtivo para ou a favor do crescimento nas  actividades com baixo valor adicionado conteúdo, predominantemente primário – extractivo, embora aqui possamos incluir a actividade de montagem e de outros processos industriais com escassa utilização de conhecimentos especializados ». A. Slipak: «De qué hablamos cuando hablamos de reprimarización», 2012, mimeo..

5). Actualmente, as exportações da América Latina para a China estão concentradas principalmente em produtos agrícolas e minerais. «Assim, no  ano de 2009, as exportações de cobre, ferro e soja representava 55,7% do total das exportações da região destinadas ao país oriental. Ao mesmo tempo, os produtos que a China coloca na América Latina  são principalmente produtos manufacturados  cada vez de maior valor acrescentado. A. Slipak:  «Las relaciones  entre  China  y América  Latina  en la discusión  sobre  el modelo  de desarrollo  de la región.  Hacia economías reprimarizadas» en Iberoamérica Global vol. 5 No 1, en prensa.

6) David Harvey: «El ‘nuevo imperialismo’: acumulación por desposesión» en Socialist Register, 2004, disponível em: bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/social/harvey.pdf. Maristella Svampa: é  investigadora de Consejo Nacional de Investigaciones Científicas (Conicet) e  professora da a Universidad Nacional de La Plata, Argentina.

7) Eduardo  Gudynas:  «Diez  tesis  urgentes  sobre  el nuevo  extractivismo»  y Jürgen  Schuldt  y Alberto  Acosta: «Petróleo, rentismo y subdesarrollo. ¿Una maldición sin solución?» en aavv: Extractivismo, política y sociedad, caap/claes,   Quito, 2009. Maristella Svampa: «Néo-‘développementisme’   extractiviste,   gouvernements   et mouvements sociaux en Amérique latine» en Problèmes d’Amérique Latine No 81, verano de 2011, pp. 103-127; Raúl Zibechi:   «Tensiones   entre extractivismo   y  redistribución   en los procesos   de cambio»   en Aldeah, http://www.aldeah.org/es/raul-zibechitensiones-entre-extractivismo-y-redistribucion-en-los-procesos-de-cambio-de-america-lat, 20/1/2011; G. Massuh: Renunciar al bien común. Extrativismo y (pos) desarrollo en América Latina, Mardulce, Buenos Aires, 2012.

8) E.  Gudynas:ob. Cit.

9) Colectivo Voces de Alerta: 15 mitos y realidades sobre la minería transnacional en Argentina, El Colectivo / Herramienta, Buenos Aires, 2011.

10) Recordemos que, hoje, são vários os defensores do modelo extractivo que contornam  a crítica tradicional, feita noutras épocas, pela Comissão Económica para América Latina e o Caribe (Cepal, v. Raúl Prebisch: Capitalismo periférico. Crisis y transformación, Fondo de Cultura Económica, México, df, 1981) sobre a “deterioração dos termos de troca» como destino final e que fecha o ciclo económico, pois  consideram que perdeu interesse, em função da crescente procura  por matérias-primas e commodities, bem como da consolidação de uma dada matriz energética  e civilizacional , baseada sobre o consumo crescente de combustíveis fósseis. Outros argumentam que a exportação de produtos primários é o que permite poder  gerar divisas para redistribuir o rendimento  e crescer com base numa estratégia de mercado interno , ou a re-orientá-los para actividades com maior conteúdo de valor acrescentado.

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Para ler a parte I deste trabalho de Maristella Svampa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

O CONSENSO DAS COMMODITIES E LINGUAGENS DE VALORIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA – por MARISTELLA SVAMPA

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Para ver o original vá a:

http://www.argenpress.info/2013/05/consenso-de-los-commodities-y-lenguajes.html