Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

O Consenso das Commodities e linguagens de valorização na América latina

Neoextractivismo en America Latina

Maristella Svampa, Argenpress.info, 13 de Maio de 2013

Parte III

(CONTINUAÇÃO)

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De um modo geral, a confirmação da América Latina como uma “economia adaptativa” em relação aos diferentes ciclos de acumulação e, portanto, ao lugar que a região ocupa na divisão global do trabalho constitui  um dos núcleos rígidos que atravessam  sem solução de continuidade de Washington e o “Consenso das commodities”  e mais para além de que os governos progressistas sublinhem uma  retórica industrialista e emancipatória que reivindica a  autonomia económica e a soberania nacional e edm que se postula   a construção de um espaço político Latino-americano. Em nome das “vantagens comparativas” ou de pura subordinação à  geopolítica mundial, segundo os casos,  os governos progressistas, bem como aqueles mais conservadores, tendem a aceitar como «destino» o novo “Consenso de Commodities “, que historicamente tem reservado para a América Latina o papel de exportador da natureza, minimizando as consequências ambientais enormes, os efeitos socioeconómicos  (os novos marcos da dependência  e a consolidação de enclaves de exportação sobre a população) e a sua tradução política ( disciplina e coerção sobre a população) .

Finalmente, apesar da tendência em se querer construir em “discurso único”, o “Consenso das Commodities” aparece atravessado por uma série de ambivalências, contradições e paradoxos, ligado tudo  de uma forma aberta a grandes e crescentes conflitos sócio ambientais que a dinâmica extractivista gera, bem como a vários entrecruzamentos existentes entre a dinâmica neoliberal, a concepção do desenvolvimento,  as  esquerdas e o progressivismo  populista. Na verdade, na América Latina, grande parte das esquerdas e do progressivismo populista conseguem  manter  uma visão produtivista do desenvolvimento, que favorece uma leitura em termos de conflito entre capital e trabalho e tende a minimizar ou colocar pouca atenção nas  novas lutas sociais centradas  na defesa do território e dos bens comuns.  Neste quadro político-ideológico tão cego pela visão produtivista e tão refractário aos princípios do paradigma ambiental, a dinâmica actual do desapossamento torna-se num nó cego, não conceitualizável. . Como resultado, as  problemáticas sócio ambientais  são consideradas como uma preocupação secundária ou simplesmente sacrificável , tendo em conta os graves problemas de pobreza e de exclusão das sociedades latino-americanas.

Na visão progressista, o “Consenso das Commodities”  aparece associado à  acção do Estado como um produtor e regulador, bem como a uma bateria de políticas sociais, dirigida aos sectores mais vulneráveis, cuja base é o rendimento de extracção de produtos básicos (petróleo, gás e minérios). Certamente não é possível desdenhar da recuperação de determinadas ferramentas e das capacidades institucionais do Estado, que voltou a estabelecer-se como um importante actor económico e, em alguns casos, um agente de redistribuição também. No entanto, no contexto das teorias de governança global, que a consolidação de uma nova institucionalidade das  estruturas supranacionais ou metarreguladoras de base, a tendência não é precisamente a de que o Estado nacional se torne um «mega-actor», ou que a sua intervenção assegure mudanças de fundo. Pelo contrário, a hipótese no máximo aponta para o retorno de um Estado moderadamente regulador e capaz de se instalar  numa área de geometria variável, ou seja, num  esquema de múltiplos actores (complexidade da sociedade civil, ilustrada por movimentos sociais, ONGs e outros actores), mas em estreita associação com o capital privado multinacional cujo peso  sobre as economias nacionais está a crescer e cada vez mais.  Isto coloca  limites claros para a acção do Estado nacional e um limiar inexorável  à própria exigência de democratização  das decisões colectivas por comunidades e populações atingidas pelos grandes projectos extractivistas.

Não devemos esquecer que o regresso do Estado às  suas funções redistributivas apodera-se de um tecido social altamente vulnerável, o que foi acentuado pelas transformações dos anos neoliberais, e em que as políticas sociais atuais são apresentadas em muitos casos como estando na sua continuidade – aberta ou escondida – com as políticas compensatórias na década de 1990 impostas pela via das receitas emitidas pelo Banco Mundial (BM). Neste contexto, e quer se queira quer não, o neo-desenvolvimentismo progressista partilha com o neo-desenvolvimentismo liberal  temas e estruturas comuns, mesmo que se procurem  estabelecer claras diferenças nas áreas de democratização.

Os cenários latino-americanos mais paradoxais do “Consenso das Commodities” são os que apresentam a Bolívia e o Equador. A questão não é menor, dado que tem sido nesses países onde, no contexto de fortes processos participativos, se terá ido até ao limite na pesquisa de novos conceitos e novos horizontes como a descolonização, Estado Plurinacional, autonomias, “bem viver” e direitos de natureza. No entanto e para além da exaltação da visão dos povos indígenas em relação à natureza (o “bem viver”), registado a nível constitucional e ao longo do novo século, com a consolidação destes regimes, outras questões foram ganhando centralidade, vinculadas ao aprofundamento d e um  neo-desenvolvimentismo extractivo.

Seja em linguagem crua do desapossamento (neo-desenvolvimentismo liberal) ou naquele que aponta  para  o controlo do Estado (neo-desenvolvimentismo  progressista ), o actual estilo de desenvolvimento está baseado  num  paradigma extractivista e nutre-se  da  ideia de “oportunidades económicas” ou “vantagens  comparativas” proporcionadas  pelo “Consenso das  Commodities” e exibe certos imaginários sociais (sobre a natureza e o desenvolvimento) que transbordam as fronteiras político-ideológicas  que a década de 1990 tinha criado. Assim, acima das diferenças que é possível estabelecer em termos político-ideológicos e de nuances que podemos encontrar, tais posições reflectem a tendência para consolidar um modelo de apropriação e exploração dos bens comuns que se movimenta sobre as populações com uma lógica vertical (de cima para baixo), colocando os progressos realizados no domínio da democracia participativa, num grande pantanal e inaugurando um novo ciclo de criminalização e violação dos direitos humanos.

Em suma, fora de  toda e qualquer  linearidade, desde esta  perspectiva múltipla, o “Consenso das ‘Commodities vai configurando um espaço de geometria variável, em que é possível operar uma espécie de movimento dialéctico, que sintetiza as continuidades e as rupturas num  novo cenário que legitimamente pode ser caracterizado como pós-neoliberal sem que isso implique, no entanto, a saída do neoliberalismo (11).

(continua)

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11) Alguns falam de  «posneoliberalismo  neodesarrollista».  M. Féliz: «Neoliberalismos,  neodesarrollismo  y proyectos contrahegemónicos en Suramérica» en Astrolabio No 7, 2011.

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Para ler a parte II deste trabalho de Maristella Svampa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

O CONSENSO DAS COMMODITIES E LINGUAGENS DE VALORIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA – por MARISTELLA SVAMPA

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Para ver o original vá a:

http://www.argenpress.info/2013/05/consenso-de-los-commodities-y-lenguajes.html