NA PRÁTICA, O QUE VAI MUDAR COM A CONVENÇÃO DE ISTAMBUL? por clara castilho

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A Convenção de Istambul, assim chamada por ter sido nesta cidade que, em 1990, se começou a esboçar o caminho para aqui chegar.

Foi possível torná-la na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, porque, em  22 de Abril de 2014, Andorra a ratificou. É que são necessárias 10 ratificações  para a sua entrada em vigor. E isso acontece hoje, 1 de Agosto de 2014. Entretanto, também a Dinamarca aderiu.

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Imagine-se que Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a ratificar este instrumento internacional, pelo Parlamento em 13 de Janeiro de 2013, após uma decisão do Conselho de Ministros no dia 15 de Novembro de 2012.

Parte-se da verificação de que a violência contra as mulheres afecta mulheres de todas as idades e proveniências, que se encontra enraizada na desigualdade social entre mulheres e homens, que é perpetuada por  uma cultura de intolerância e negação, que é simultaneamente causa e consequência das relações de poder desequilibradas entre mulheres e homens na sociedade e de que a discriminação e as ações contra as mulheres que resultam deste desequilíbrio de poder fazer com que seja difícil para as mulheres afastarem-se de situações violentas.

Assim, esta Convenção, visa promover uma mudança de mentalidades na sociedade, para que a violência exercida sobre as mulheres seja considerada não só como uma violação dos direitos humanos, como uma forma de discriminação. Além disso, reduz as lacunas jurídicas e prevê igualmente uma criminalização de infrações específicas, tais como, o assédio ou a perseguição, o casamento forçado, a mutilação genital feminina, o aborto forçado e a esterilização forçada.

Os Estados são também encorajados a aplicar a convenção a outras vítimas de violência doméstica, tais como os homens, as crianças e os idosos.

A convenção estabelece a criminalização ou outras sanções legais para comportamentos de violência física e psicológica, violência sexual, casamento forçado, mutilação genital feminina, aborto forçado e esterilização forçada.

As suas principais medidas são: alargamento do conceito de violação e criação de centros de emergência para vítimas; punição e combate do assédio sexual nas ruas e no trabalho; criminalização autónoma da mutilação genital feminina e dos casamentos forçados; medidas de protecção para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica nos processos de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais; formação especializada dos profissionais que lidam com as vítimas; campanhas de sensibilização e de informação da população.

A entrada em vigor desta Convenção vai obrigar a muitas medidas legislativas. Mas, para além disso, há que mudar mentalidade. Ainda há 3 dias todos ficámos chocados que a decisão de um juiz para deixar sair em liberdade um homem – cadastrado por abusos anteriores – indiciado pelo crime de abuso sexual de crianças, num parque de diversões. Apesar de arriscar uma pena que pode ir até a um máximo de dez anos de prisão como prevê o Código Penal, o que aconteceu é que foi mandado para casa….com a proibição de frequentar parques de diversão! Será que os pedófilos só têm impulsos de violação de crianças em determinados locais? Não dá mesmo para compreender. Estas e muitas outras coisas.

Tentando responder à pergunta do título: alguma coisa vai mudar com a Convenção de Istambul? Sim, abre, pelo menos, a porta para que se exija o seu cumprimento. Na prática só se verão resultados daqui a muitos anos…

 A posição da UMAR pode ser consultada aqui:

http://issuu.com/umarfeminismos/docs/umar_audicaosobreconven____odeistam

 

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