ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À PRECARIEDADE – PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS – GOVERNO GASTOU MENOS 538 MILHÕES COM SUBSÍDIO DE DESEMPREGO. HÁ MENOS DESEMPREGADOS?

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29 de Agosto de 2014

Governo gastou menos 538 milhões com subsídio de desemprego. Há menos desempregados? | Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis

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Para este Orçamento Rectificativo (o segundo deste ano e oitavo deste governo) Passos Coelho e Paulo Portas montaram um grande equívoco dizendo que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) não tem impacto nas contas públicas porque a economia vai tão bem que o pior já passou. Nem vai ser necessário aumento de impostos, disseram.

Mas tudo isso é uma ilusão. O TC declarou os cortes nos funcionários públicos e nos pensionistas inconstitucionais e o buraco que isso deixa nas contas mal feitas do governo não vai ser tapado com o bom desemprego da economia, mas sim com a aplicação de novos cortes nos funcionários públicos e nos pensionistas, os chamados cortes Sócrates, que vão ser aprovados dois dias antes do Orçamento Rectificativo.

Depois temos a questão dos apoios sociais e da atividade do Estado. De acordo com os dados do governo, este ano o Estado vai gastar menos 538,4 milhões de euros em subsídios de desemprego e reviu a taxa de desemprego para este ano para os 14,2% (aqui), quando nas anteriores versões se esperava 15,5% (aqui). Só nos jovens, há menos 13 mil desempregados de acordo com as contas e critérios do INE (aqui).

No entanto, esta descida esperada da taxa de desemprego é totalmente inexplicável pela dinâmica da economia. A teoria economica diz que só há criação de emprego quando o crescimento económico está perto dos 3%, mas o governo reviu em baixa o crescimento da economia para este ano: em vez de 1,2%, Maria Luís Albuquerque calcula que o crescimento não ultrapassará os 1% e no último trimestre não foi além dos 0,8%. Ou seja, na verdade não há crescimento nenhum. Mesmo Manuela Ferreira Leite veio avisar que as estatísticas do desemprego hoje são “a verdade que engana” (aqui).

Não há menos desemprego, aliás a CGTP estima mais de um milhão e duzentas mil pessoas desempregadas de facto, o que existe são fatores que diminuem a estatística – como os programas de ocupação dos desempregados, os desencorajados e a emigração – e alterações à lei dos subsídios de desemprego que condenam as pessoas à pobreza para a poupança dos cofres do Estado.

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