SEM SE IR TÃO LONGE QUANTO SE QUERIA, MAS MESMO ASSIM UM PASSO EM FRENTE: MAUS-TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA PUNIDOS COM PRISÃO DESDE ONTEM por Clara Castilho

Sim, eu sei que estar na lei não chega. Sim, eu sei que ela tem que ser posta em prática. O mesmo se passa em relação às crianças. Leis há muitas e as crianças continuam a ser maltratadas.

De qualquer forma, entrou em vigor a criminalização dos maus tratos e abandono de animais de companhia, no dia 1 de Outubro de 2014.

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Apesar das limitações da lei, é uma data histórica para o nosso país. Não é por acompanhar a maioria dos países da União Europeia em matéria de protecção animal, mas porque é da mais elementar justiça.

Continuamos a perguntar: e as touradas? Aquelas em relação às quais  o CDS-PP fez questão de introduzir um artigo na lei que as considerasse como uma excepção aos maus tratos a animais. Pura aberração!

É de lembrar que esta lei  foi aprovada com 2 votos contra e 2 abstenções de deputados do CDS-PP, e a abstenção da bancada do PCP. Mais uma aberração, cujo acto vai além da minha compreensão. A justificação de que este problema deve ter como resposta prioritária “medidas preventivas” e por discordar da “criminalização que impõe a aplicação de penas de prisão” não pega.

E o que pensam as associações de defesa dos direitos dos animais? Como é natural, saúdam a alteração à lei, mas pedem que as punições sejam alargadas a todo o tipo destes seres vivos.

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