Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
A linguagem de Bruxelas: as reformas estruturais
Reformas estruturais: do que é que se está a falar? (1ª parte)
Jean Claude Werrebrouck, Réformes structurelles: De quoi parle- t-on? (1ère partie) – La crise des années 2010, réflexion sur la crise économique globale
Blogue La Crise des Année 2010, 23 de Setembro de 2014
As ‘reformas estruturais’ – uma expressão elegante e na moda – parecem estar a tornar-se a solução milagrosa para libertar uma França que está atolada na crise. O texto seguinte procura definir o contorno, o alcance e especialmente as potencialidades que se podem extrair.
Estas reformas tão frequentemente mencionadas têm a ver claramente com a política económica e não com os aspectos sociais ou culturais sobre, por exemplo, o modo do exercício da religião, a idade em que se acede à maioridade ou o código da estrada.
Por outro lado, fala-se sempre em agir sobre um corpus de regras, de que os textos que fazem evoluir as modalidades de uma interacção social, que se exerce no jogo do que se chama economia.
Por conseguinte, estas regras que se deverá reformar são infinitamente numerosas, pois que elas são a âncora sobre a qual se estabelece o mercado. Sem pretender ser exaustivo, pode-se citar um grande número de campos de aplicação, cada um deles consistindo de regras elementares muito numerosas. Citemos, alguns desses campos: Estado, autoridades locais, Segurança Social, (emprego e saúde) , organização do território, código do trabalho, regulamentação profissional, impostos, moeda, finanças, serviços públicos, habitação, assistência social, etc.
Cada alteração de regra elementar – cada reforma estrutural – é uma mudança de arbitragem nas decisões das partes interessadas (empregados, empresários, investidores, consumidores, empresários políticos e poder público propriamente dito). Trata-se, portanto, de mudar comportamentos. Por exemplo, o debate actual sobre os limiares sociais relativamente às empresas, baseia-se inteiramente na esperança de uma mudança no comportamento dos empresários das PME que poderiam ser menos resistentes para a contracção de novos trabalhadores.
Porque as estruturas (regras) determinam os comportamentos, as suas modificações (as reformas estruturais) modificam-nos. Os sociólogos dizem por sua vez que os novos comportamentos são difíceis de imaginar, de modelizar e, especialmente, de neles introduzir aspirações que levem às novas estruturas… O que se chama de dialética das estruturas e dos comportamentos.
Os Libertários – como Hayek – que não devem ser confundidos com os ultra-liberais, desconfiam de todo e qualquer construtivismo regulamentar trazido especialmente pelo vento forte que vem de Bruxelas. O discurso deles é simples: a empresa ultrapassa o entendimento e os homens de Estado – que aqui chamamos de empresários políticos’ – não podem construir uma sociedade como se constrói uma máquina. Claramente, o alcance de uma mudança de uma taxa de IVA é muito mais complexo a imaginar do que a substituição de uma válvula num motor de explosão.
Os ultra-liberais que, mais uma vez afirmo, não são libertários, gostam do Estado e exigem que este produza regras que produzam uma sociedade… uma sociedade de mercado… abrigada face ao Estado. Para eles, o Estado deve simplesmente assegurar o bom funcionamento do mercado e se se verificam aventuras a darem origem a catástrofes— e se elas se tornarem regulares devido ao mercado financeiro – o Estado deve afirmar presente para apagar os seus efeitos … com o risco de não mais ser capaz de conferir um respeito absoluto pelos direitos de propriedade…
Claramente, sim, a propriedade permanece um mistério e não se pode fabricá-la como se produz uma máquina, – a sociedade ultrapassa o entendimento – e quando o mercado entra em disfuncionamento, é necessário uma autoridade protectora.
Esta digressão esclarece já um pouco do que é preciso entender por reforma estrutural. Mas temos que ir mais longe.
O jogo social não é apenas o efeito de empreendedores económicos e existem homens, tais como assalariados, consumidores, aforradores ou inquilinos, ou mesmo os actores das profissões ditas regulamentadas, que, eles também, gostam do abrigo que o Estado lhes possa conferir e consideram que os seus interesses não são necessariamente os mesmos dos empresários económicos. Eles também utilizam, ou também pedem aos empresários políticos, as regras do jogo que não são necessariamente aquelas que dão origem ao nascimento caótico da sociedade de mercado.
De tudo isto se segue que uma organização jurídica é, necessariamente, um compromisso entre grupos de indivíduos. É este compromisso que se designa pela expressão “interesse geral”, simples abstracção em que convém acreditar – e abstracção que é o produto de referência dos empresários políticos – para se poder viver em conjunto. Isto significa afirmar que toda e qualquer mudança de regra altera a repartição do bem-estar que esta última fixava estabelecendo comportamentos associados.
Promover uma reforma estrutural corresponde, assim, em estar a promover uma mudança na repartição do bem-estar entre os actores do jogo económico.
E é aqui que as coisas se podem tornar muito complexas: os homens podem não saber todas as consequências das suas acções. Em suma: Hayek tem razão.
Então é verdade que uma regra que está a ir na direcção dos interesses dos locatários (por exemplo bloqueando as rendas) leva a uma redução na oferta, a um défice habitacional, a um mercado negro… que se vira contra a intenção da regra.
Assim, o código francês ou italiano do trabalho, tornando rígidos os contratos, exclui numa mesma lei os jovens e apenas tem como efeito reduzir a procura: deslocalização, recusa em investir, etc. O jogo aqui é particularmente complexo, já que estabelece três grupos de actores, em que um (empregadores) pode utilizar outro (os jovens que procuram emprego) para esconderem seus próprios interesses em termos de redução dos custos do trabalho. Decididamente, os problemas da sociedade são mais complexos do que os de um motor de explosão…
A crise é, deste ponto de vista, uma oportunidade para os empregadores: ela torna possível justificar, com todas as provas necessárias, principalmente estatísticas, que é necessário reformas estruturais, libertando o mercado, a sociedade correspondente sendo uma construção ideal.
Mas é possível encarar um outro elemento de reflexão.
Sem cair na ideologia do interesse geral será que existem reformas estruturais face às quais todos os actores seriam ganhadores ?
Nós estamos a pensar naturalmente no “grande programa de libertação do crescimento” imaginado por Jacques Attali em 2008, um grande programa que consiste em 316 decisões que eram outras tantas reformas estruturais. Estas reformas, será que elas podem na verdade, gerar o crescimento?
(continua)
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