Hoje, em vários pontos do país, assim como do mundo, se assinalam os 25 anos de existência da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Na capital, o Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens promove um evento que decorre na Sala do Senado da Assembleia da República, entre as 14h30 e as 18h30, com entrada livre. Conta com a presença de “altas individualidades”… mas também de jovens que irão dizer de sua justiça, naquilo que tem sido uma preocupação deste Fórum – dar a palavra às crianças e aos jovens.
O Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens tem como objectivo “contribuir para a defesa e promoção dos direitos sociais, culturais económicos, e civis das crianças e dos jovens, indispensáveis ao seu desenvolvimento integral”, conta com a presença de mais de 20 associações.
A norte, o Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional Portugal realiza uma Sessão de Esclarecimento sobre a Convenção, a partir das 18 horas, na Ordem dos Advogados.
Assinalam: “Passados estes vinte e cinco anos constatamos que nos encontramos ainda muito longe daquilo que a Convenção coloca como aspetos necessários ao desenvolvimento físico, intelectual e social das crianças, assistindo-se, inclusivamente, a retrocessos nalguns desses aspetos.
Com a crescente dificuldade em proporcionar às crianças o acesso aos serviços essenciais (habitação, água, electricidade, etc…), com o desconhecimento em grande parte da opinião pública do texto da Convenção dos Direitos da Criança, com a condescendência para com os castigos corporais já sancionados na lei nacional e internacional, com o baixar de qualidade do sistema educativo, com a inexistência dum Provedor da Criança em exclusivo, com o aumento da pobreza infantil, com o número preocupante de crianças em risco e institucionalizadas, com um futuro problemático de empregabilidade para os jovens, etc…, estamos longe daquilo que há 25 anos se acordou como condições básicas que devem ser proporcionadas a todas as crianças”.
Ainda mais a Norte, em Braga, o Núcleo de Estudantes de Educação Básica da Universidade do Minho organizou uma comemoração deste dia, das 9h00 às 12h00, com ma conversa aberta com vários oradores acerca dos direitos das crianças e a presença de crianças do 3º ano da Escola de Nogueira. Contarão, ainda, com uma feira de livros relacionada com a mesma temática no átrio do Instituto de Educação.
O Instituto Superior de Ciências sociais e Políticas, em Lisboa, recebe as II Jornadas de Reflexão sobre Investigação e Intervenção com Crianças e Jovens no sentido de assinalar a Comemoração dos 25 Anos da Convenção dos Direitos da Criança.
Com as devidas desculpas em relação às pessoas que organizaram outras iniciativas, aqui ficam estas assinaladas.
Algumas particularidades desta Convenção:
Foi escrita por uma mulher: Eglantyne Jebb, fundadora de Save the Children.
Nela, pela primeira vez, as crianças são “sujeitos de direito” e se lhes reconhece o direito à participação. Os documentos anteriores só as viam como “objectos de direito”.
As crianças têm direito a expressão a sua opinião que deverá ser tida em conta, através das suas mais variadas formas de comunicação (palavra, jogo, desenho, pintura).
Os “Estados Parte” que a assinam são obrigados a fazer relatórios periódicos sobre a forma como a aplicaram durante esse período.
Não só os Estados que fazem relatórios. Também muitas organizações o fazem, como a UNICEF.
Os Protocolos Facultativos vieram ampliar o âmbito de acção: venda de crianças, prostituição infantil e utilização de crianças na pornografia e conflitos armados.
