DIA 10 DE DEZEMBREO ASSINALA-SE O 66º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E PREMEIA-SE A JUÍZA CONSELHEIRA CLARA SOTTOMAYOR

A Ordem dos Advogados atribui o “Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro 2014” à Juíza Conselheira Clara Sottomayor, pelo trabalho desenvolvido no combate à Violência contra Mulheres e Crianças e pela promoção da Igualdade de Género. Será no dia 10 de Dezembro, às 18 horas, na sede da Ordem, durante a Sessão Comemorativa do 66º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 Será dia 20 de Outubro, às 17h30m, no Auditório da Assembleia da República, inserido na Conferência “Os Direitos da Criança: Prioridade para quando?”, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança.

Clara Sottomayor é Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, , nomeada para o STJ a 26 de Setembro de 2012. Licenciada em Direito, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (1989), mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993) e doutorada em Direito Civil, pela Universidade Católica Portuguesa (2009). É autora de livros e de artigos em Direito da Família e das Crianças, Direitos Reais e Teoria Geral do Direito Civil.

No passado dia 20 de Outubro, lançou o livro – “Temas de Direitos da Criança” que traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da leccionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da dupla residência das crianças após o divórcio na perspectiva dos seus interesses e direitos; o abuso sexual de crianças e a protecção destas nos processos de regulação das responsabilidades; os direitos fundamentais das crianças vítimas de crimes violentos, no direito internacional e comunitário; o critério do interesse da criança e a noção de afecto, como conceito passível de demonstração objectiva em tribunal através da prova da prestação de cuidados à criança no dia-a-dia.