A pesada linguagem da austeridade  – mas os pecadores são santos!

Bill Mitchell, The loaded language of austerity – but all the sinners are saints!

Billy Blog, 27 de Novembro de 2014

 

O Instituto Nacional de Justiça dos EUA diz que – reincidência é  ” um dos conceitos mais importantes na justiça criminal. Refere-se a recaída de uma pessoa no comportamento criminoso, muitas vezes depois desta ter sofrido  sanções ou de  ter sofrido  a intervenção da justiça por um crime anterior”. Todos sabemos o que é assassinato, estupro,  roubo e muito mais. De acordo com o Comissário Europeu para a Economia Digital e a Sociedade, o vice-presidente alemão Günther Oettinger,  ter  um défice orçamental acima de 3 por cento quando a economia está atolada na  estagnação é um acto criminoso! Esta terminologia religiosa/crime  está a ser  frequentemente invocada. O Ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble disse à imprensa antes de uma Cimeira de dois dias  em Bruxelas, em Março de 2010 sobre se deveria  haver   ou não apoio comunitário para a Grécia, que era necessário  “um sistema automático que atinja aqueles que persistentemente quebram as regras” de modo a punir  os pecadores “orçamentais”[1]. Este tipo de linguagem, que invoca as metáforas do mundo do crime, da moral e da religião não é acidental. Especialmente na Europa, onde o catolicismo romano por alguns motivos ainda desconhecidos reina de modo  supremo  na sociedade, amarrar os  défices orçamentais ao comportamento criminoso ou de pecado é uma maneira segura de reforçar a ideia de que são mesmo maus  e que devem ser eliminados através de contrição e do sacrifício. Os benefícios dos défices orçamentais nas  circunstâncias em que  o sector não-governamental está globalmente a poupar são perdidos e a criação da cortina de fumo metafórica permite que as elites estejam a invadir o sector público e a  reivindicar cada vez mais recursos reais para si próprios, à custa da restante população, que somos nós todos.

Em 2012, Oettinger tinha estado a brincar  com a imprensa alemã sobre a possibilidade de que as nações da zona euro  que tinham sido resgatadas  pela Tróika deveriam ser forçadas a colocar as suas bandeiras  nacionais a meia haste em toda a UE (VER fonte).

Naquela altura,  um representante do Partido Trabalhista Irlandês chamou a Oettinger um “valentão “míope”.

Na sua mais recente explosão, Oettinger escreveu um texto de opinião (Op-Ed)  para o jornal francês, Les Echos (20 de Novembro de 2014) – Défice da  França: um tiro de aviso de um Comissário europeu (le coup de semonce d’un commissaire).

Nesse artigo, afirmou que a França era “ um pais reincidente nos défices” (“déficitaire récidiviste”). Também se mostrou claramente defensor da linha segundo a qual  a austeridade resolveu a crise na Europa.

Ele afirmou:

Reconhecemo-lo: a profunda crise de confiança no euro, que semeou o temor pela suas  poupanças em milhões de cidadãos e abalou a quase totalidade do nosso sistema económico, foi superada graças enormes aos esforços dos Estados-Membros, os países devedores assim como os países  credores, e à cooperação frutuosa que foi posta a funcionar  com as instituições da UE. O facto de se ter jugulado esta crise em conjunto  é inegavelmente um sucesso.

O que representa para ele afirmar  que a crise foi superada graças aos enormes esforços dos Estados-Membros… e à  cooperação com as instituições da UE. Para o Comissário  Estados Membros e Comissão foram bem sucedidos em dominar  esta crise em conjunto.

E este é um momento- cerca de  7 anos depois – em que se fala de uma tripla sucessão de recessões (triplo V) e em que o desemprego continua acima de 20 por cento nalguns países.

Mas nem tudo foi sucesso de acordo com o Comissário alemão. A intenção do seu artigo é que França está a arrastar  a zona euro para a queda, dado que se recusa  a cortar nos apoios sociais, no emprego do sector público, nas regulamentações  que protegem o ambiente, a segurança do trabalho, a segurança no emprego e os salários globais.

Curiosamente, o artigo foi retomado no Financial Times no mesmo dia (20 de Novembro de 2014) sob o título – o futuro económico da Europa depende das reformas francesas.

A linguagem era menos estridente. Passada a  referência à reincidência,  em vez disso, a questão foi eufemisticamente expressa desta forma:

Mas é mesmo muito importante e urgente a questão de como é que com rigor a Comissão Europeia enfrenta o problema da França e do seu défice orçamental muito elevado.

Seis excertos do Comissário relativamente à França e deixados aqui no original:

1. La Commission doit traiter la France en tant que pays déficitaire récidiviste »

2. mais la question de la rigueur avec laquelle la Commission européenne doit traiter la France en tant que pays déficitaire récidiviste est tout aussi importante.

3. Il s’agit également de savoir si c’est simplement une question de volonté, et comment la Commission doit gérer une telle situation.

4. La France doit donc commencer par mettre en œuvre de profondes réformes structurelles,

5. Les réformes structurelles constituent aussi le meilleur moyen pour que les entreprises aient accès au crédit à des conditions favorables.

6. L’enjeu ne se limite d’ailleurs pas à la France: sans une France économiquement solide, c’est la reprise de l’ensemble de la zone euro qui est compromise. Une prolongation de délai dans le cadre du pacte de stabilité et de croissance n’est donc acceptable que si la France s’attaque de manière crédible à ses problèmes.

As exigências  apresentadas  pela Comissão são de que a França deve aplicar  cortes ainda mais duros, porque este país tem agido como um criminoso, e com estes cortes a serem estabelecidos como se segue:

A França deve empenhar-se na aplicação de políticas que a levem a alcançar metas que podem resolver os seus problemas económicos e fiscais a longo prazo.

Esta posição  não deve ser vista como uma decisão tomada contra a França, mas como uma medida a favor da França e com a França. Não é apenas sobre um país. Sem uma França economicamente forte, a zona euro como um todo não irá  recuperar.

O Comissário  afirmou que a França tem  de cortar  nos custos do trabalho,  ( cortar nos salários), tem de arrasar a burocracia (deixando as actividades deslocalizarem-se com grande escândalo ) e cortar nos impostos às empresas  (deixando que aumentem os lucros à custa de menores rendimentos para os trabalhadores).

Oettinger  entende que o crescimento virá de “reformas estruturais profundas” em França, o discurso que já é bem familiar quando vindo da Comissão.

Sobre este tema veja-o artigo de Bill Mitchell no nosso blog – Eurozone battle lines being drawn again with Germany on the other side, com o título .

Desde que eu escrevi este artigo a Itália rendeu-se mas ao ouvir um alto funcionário da Administração italiana  em Florença no sábado passado ninguém acreditaria nisso.  De acordo com o membro do governo a Itália está a conduzir a Europa para  um futuro mais próspero. Se acreditam neste alto funcionário digam isso, então,  aos  mendigos que pululam em torno das estações de comboio e dos que vagueiam pelas  ruas nas  cidades italianas. E veja mais abaixo o que é que a Itália anda a fazer.

O artigo de  EU Observer (November 21, 2014) – German commissioner provokes French wrath – sugere que Oettinger esteve a fazer o trabalho sujo  para o novo gabinete  de Juncker. O duro trabalho de polícia.

Com efeito diz-nos o jornal electrónico:

But it is unlikely the gaffe-prone German acted on his own initiative this time around, Brussels insiders.

“I’d be very surprised if it wasn’t co-ordinated with Juncker’s cabinet,” said one EU source, noting that Oettinger’s line was the same as the commission’s official one – that France needs to rein in spending.

Another EU official had “the same suspicion”.

The contact said that acting alone on this topic – publication in Les Echos and the Financial Times when it’s not his portfolio – “would mean that the German commissioner does not accept that his communication is controlled by Juncker’s spin doctors”.

Como um aparte, Jean-Claude Juncker, o novo patrão da Comissão Europeia  está a ser  investigado por supervisionar os esquemas de evasão fiscal que se realizaram no Luxemburgo durante o seu período como ministro das Finanças e como primeiro-ministro. Ele nega tudo, claro. Mas é claro que os esquemas se iniciaram quase na mesma altura em que ele se tornou ministro  das Finanças e pessoas no interior da Administração declaram   que ele sabia bem o que a administração fiscal fazia e nunca interveio.

Ainda não está no  seu posto de  trabalho há  um mês, e já há pedidos para que renuncie ao cargo depois do escândalo sobre os impostos.

Mas a linguagem usada por estes conservadores é importante  ao levá-los  a defender  a sua agenda ideológica e a desviarem  o debate público, a cobertura dos media  e e  a compreensão do público para bem longe do que está  realmente a acontecer  e sobre quais   as  soluções  que a resolução da  estagnação económica actualmente  exigiria (muito mais elevados défices orçamentais  em todas as nações da zona do euro).

(continua)

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[1] Em tempos publicamos um artigo no mesmo sentido, referindo-nos aos novos Neros na Europa, com o título Ventos e tempestades, em 17.04.2012. O texto  está disponível em:

Ventos e tempestades – por Júlio Marques Mota