Barão de Itararé – Marco Civil da Internet: Em que pé estamos?//
Fonte: Artigo 19
A ARTIGO 19 lança hoje (22) a análise “Marco Civil da Internet: seis meses depois, em que pé que estamos?”, que traz um panorama geral sobre os avanços e desafios decorrentes da lei que rege a internet no Brasil em seus primeiros 180 dias de vigência. O estudo mostra também o impacto do Marco Civil da Internet em alguns casos de grande repercussão ocorridos durante o período e faz um breve exame dos principais projetos de lei em tramitação que alteram ou dialogam diretamente com a lei.
Em vigor desde o dia 23 de junho do ano passado, o Marco Civil da Internet mobilizou intensamente a sociedade civil enquanto ainda era projeto de lei. Sua aprovação é tida por organizações que atuam pela liberdade de expressão na internet como uma grande conquista. Apesar de já estar valendo, ele precisa passar ainda por regulamentação, que será feita mediante decretos do Executivo.
Na análise produzida pela ARTIGO 19, o Marco Civil da Internet é examinado sob quatro pontos principais: Responsabilidade de Provedores, Desenvolvimento e Acesso à Internet, Privacidade e Neutralidade de Rede.
