NAS FILIPINAS, COM UMA “RODA DA TORTURA”, POLÍCIAS DECIDEM QUAL A APLICADA A CADA PRESO E A CADA MOMENTO por clara Castilho

A Comissão de Direitos Humanos das Filipinas tornou pública, no dia 28 de Janeiro de 2014, a descoberta de uma “roda da tortura” num centro de detenção na cidade de Laguna.

 A roleta tinha inscritas várias formas de torturar, como “20 segundos Manny Pacquiao”, o que significava que o detido iria ser esmurrado durante 20 segundos, sem parar.

Para os polícias, esta era uma forma de diversão. Na altura a descoberta chocou o mundo. O resultado? 10 polícias foram afastados do cargo. Nenhum foi levado a tribunal. Ficava uma vez mais provada a cultura de impunidade que caracteriza as Filipinas e que a Amnistia Internacional tem vindo a denunciar.

Diz o site brasileiro da Amnistia :

“A “posição de morcego de 30 segundos” significava, por exemplo, que o detido ficaria dependurado de cabeça para baixo, como um morcego ao longo de 30 segundos. Um “Manny Pacquiao de 20 segundos” significava uma série ininterrupta de socos por 20 segundos.

Após ser descoberta, a roleta desapareceu. Após uma averiguação oficial sobre seu uso, dez policiais foram afastados das suas funções. Porém, para além desta sanção, nenhum deles foi declarado culpado por parte de um tribunal.”

No site português, adianta-se: “A adoção no país da progressista Lei Contra a Tortura, há cinco anos, deveria ter sido um marco histórico, mas nem um só agente das forças policiais foi condenado até hoje – o que põe em causa o sucesso daquela legislação.

As Filipinas são um dos cinco Estados que estão no centro das atenções da campanha global da Amnistia Internacional STOP Tortura, num momento crucial para o desenvolvimento do país. E o relatório “Above the Law” detalha como e porque é que o Governo filipino está a falhar na tarefa de fazer cumprir a proibição das práticas de tortura.

Desde que a Comissão de Direitos Humanos filipina foi criada, em 2001, foram recebidos por aquele organismo 457 relatórios de casos de tortura e outros maus-tratos. Nenhum desses casos conduziu a condenação em tribunal.

Aqueles que ousam apresentar queixa enfrentam uma teia de obstáculos burocráticos, onde as regras e procedimentos não são claros nem consistentes. As queixas são frequentemente arquivadas sem prosseguimento devido a argumentos técnicos.

Entre as várias recomendações feitas ao Governo filipino nesta matéria, a Amnistia Internacional propôs que esta enredada teia seja desfeita com a criação de uma comissão única, independente e eficaz para analisar as queixas e denúncias sobre as práticas policiais.

“Cinco anos, centenas de denúncias e nem uma condenação passados, é dolorosamente óbvio que a Lei Contra a Tortura não está a ser respeitada nem a ser feita cumprir”, aponta Salil Shetty. “É preciso que sejam encetados esforços concertados para erradicar a tortura e a cultura de impunidade que a perpetua. Isto tem de começar por uma prevenção eficaz e, onde esta falhe, através de investigações, processos sólidos de acusação e um mecanismo independente e simplificado que garanta que ninguém está acima da lei”, remata o secretário-geral da Amnistia Internacional.”