O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra publica o “Observatório sobre crises e alternativas”. O último analisou o salário mínimo. E deram-lhe o título de “salário mínimo: a decência não é um custo”.
Passamos a citar: “A tendência dos últimos anos é de diminuição do peso dos ordenados e salários no Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, tem aumentado o número de trabalhadores em risco de pobreza. Há um trabalhador pobre em cada 10 trabalhadores e cerca de 13% a 15% de trabalhadores por conta de outrem auferem o salário mínimo nacional.
Apesar do Acordo tripartido de 2006 para a subida progressiva do Salário Mínimo Nacional (SMN) com vista a atingir os 500 euros em 2011, o Governo no início desse ano decidiu aumentar o SMN apenas para 485 euros. O governo da atual maioria congelou o SMN justificando tal opção por alterações na economia e no mercado de trabalho, no contexto do Memorando acordado com a troica.
Se o SMN tivesse aumentado para 505 euros logo em 2012, esse aumento abrangeria mais 7,2% dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo e com remuneração completa. Estes sentiriam globalmente um aumento médio do seu rendimento de 3%. Esse aumento apenas significaria uma subida de 0,36% da massa salarial nacional.
Representando os gastos salariais cerca de 21,7% dos custos de produção e o Excedente Bruto de Exploração (EBE) cerca de 34% do Valor Acrescentado Bruto, o aumento do salário mínimo para 505 euros logo em 2012, significaria menos 0,7% do EBE e menos de 0,08% dos custos de produção.
A Organização Internacional do Trabalho, citando o Artigo 3º da Convenção nº 131, sublinha o papel do salário mínimo nacional, devendo este ser tido em consideração como instrumento para a manutenção do poder de compra dos trabalhadores num contexto de recessão e de medidas de austeridade.
O aumento do salário mínimo, para além do impacto social, pode ainda ter um papel de dinamização da procura interna e de contributo para o crescimento económico.
Se se tivesse verificado logo em 2012 um aumento do salário mínimo para 505 euros, cerca de um quarto dos trabalhadores seria abrangido. Com salário mínimo de 505 euros, as desigualdades entre os “quartis” extremos reduzem-se em 3,6%.
Já tendo sido tratado para 2011 o impacto na redução de gastos com pessoal no valor final da produção e no Excedente Bruto de Exploração (1º Caderno do Observatório ‘Quanto é que os salários teriam de descer para
tornar a economia portuguesa competitiva?’, de março de 2014), apresenta-se agora o impacto de um aumento do SMN para 505 euros, que representaria mais 0,36% dos custos salariais O aumento do salário mínimo para 505 euros, a ter ocorrido em 2012, não seria superior a 0,08% da Produção e a 0,7% do Excedente Bruto de Exploração, sendo por isso irrelevante para os custos de produção e para a competitividade em termos médios. Mas o seu impacto social seria grande para os trabalhadores beneficiários, com efeito multiplicador na atividade económica.”
