DIA 6 DE FEVEREIRO, DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA por clara Castilho

A mutilação genital feminina compreende todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos, ou provoquem lesões nos órgãos genitais da mulher, por razões não médicas. Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres em todo o mundo foram submetidas à prática da Mutilação Genital Feminina. Todos os anos, cerca de 3 milhões de meninas e mulheres estão em risco de sofrer algum tipo de mutilação. De acordo com este organismo (2000) Portugal é um país de risco no que concerne a esta prática. O cálculo deste risco baseia-se na assunção de que as comunidades migrantes residentes em Portugal provenientes de países onde a MGF/C existe poderão continuar esta prática, quer no nosso país, quer enviando menores ao país de origem. As evidências e observações em matéria de saúde, os estudos e o trabalho comunitários provam que residem em Portugal mulheres que tendo sofrido mutilação nos seus países de origem necessitam de cuidados de saúde físicos e psicológicos específicos.ng2247038

Apesar de todas as iniciativas para que os seus praticantes percebam a violação dos direitos humanos que ela representa, sabemos que ainda recentemente se verificam casos em Portugal, através de uma informação da  Plataforma de Dados da Saúde.

Iniciativas conjuntas são desenvolvidas por organizações particulares, ONG, de mulheres, mas também do Estado, através do seu III Programa de Ação para a Eliminação da MGF, cuja coordenação é da assegurada pela CIG (que envolve na sua execução um Grupo de Trabalho Intersectorial constituído por representantes do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Direção-Geral da Polícia Judiciária (DGPJ), Direcção-Geral da Saúde (DGS), Direção-Geral de Educação (DGE), Escola da Polícia Judiciária (EPJ), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e do Ministério da Administração Interna (MAI)).

Integram ainda este grupo de trabalho Intersectorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Associação para o Planeamento da Família (APF) e a União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e Associação Uallado Folai.

 Informações da imprensa de hoje indicam a existência de 43 casos no último ano, tendo chegado a tribunal 3 casos. O nosso Código Penal, desde 2007 tem uma alínea que penaliza crimes graves de ofensas corporais. Na Assembleia da República, Bloco de Esquerda, PSD e CDS têm propostas de leis sobre o assunto.

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