A DESIGUALDADE CONTINUA por Luísa Lobão Moniz

Ao consultar o Observatório da Pobreza em Lisboa constatei que havia uma certa preocupação com a deficiente integração dos ciganos, tal como relatei no texto de ontem.

Em Portugal o ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultura)  relata que a situação de pobreza e de exclusão social da população cigana tem sido uma constante. A desigualdade continua.

O Parlamento Europeu alertou os países membros para a necessidade de serem criadas estratégias nacionais para a integração dos ciganos.

Essas estratégias têm como fio condutor quatro domínios fundamentais:

o acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação, e o combate a situações de racismo em contexto nacional e europeu.

Em Portugal, nos últimos 30 anos, foram desenvolvidos alguns programas com estratégias para a integração intercultural; os Territórios de Educação de Intervenção Prioritária (TEIP), bem como, o Programa Novas Oportunidades e o Programa Escolhas, dirigidos à escolarização e formação profissional. Os resultados destas estratégias são pouco conhecidos, no entanto, sabe-se que hoje há mais crianças e mulheres ciganas escolarizadas, no entanto estas não desistem da escola no 1º ciclo.

Os alunos ciganos são os que detêm maior insucesso e abandono escolar, relativamente aos outros alunos. Neste relatório a integração é entendida como a aprendizagem de normas sociais sem perca da identidade cultural, permitindo assim o pluralismo cultural.

Culturas diferentes geram tensões e conflitos nas suas especificidades culturais, assim, a diversidade cultural, em vez de ser um problema, é uma realidade que requer o reconhecimento positivo das diferentes culturas gerando-se uma confiança entre todos.

A discriminação e a exclusão social, económica e escolar são formas de racismo.

Como gerir toda esta diversidade sem que a comunidade maioritária use o seu poder para prolongar esta constante desigualdade?

Sabe-se que quando existem diferença e desigualdade surgem a exclusão e o racismo.

As diferentes especificidades devem conviver, comunicar, exercer cidadania política e social.

O Multicultural tem que estabelecer pontes de ida e volta, ou seja tem que ser Intercultural.

Um dos Direitos Humanos é a vivência em cidadania, mas será que os ciganos votam? Será que os ciganos vão às manifestações?

A Educação é também um Direito, será que o sistema educativo se pauta pela inclusão?

O dia 24 de Junho é o Dia Nacional dos Ciganos, em 2013 foi constituído o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas.

A constituição deste Grupo é uma das prioridades consignadas na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas até 2020.