Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
A lei Macron arrancada a ferros pelo mecanismo 49-3: uma maioria em ruinas, oposição inaudível, que cenários para o fim do mandato presidencial de cinco anos de François Hollande?
Encurralado pelos contestatários internos que ele considerava ter aclamado e terem já ganho juízo, o governo decidiu avançar em força com a lei Macron utilizando o artigo 49-3 da Constituição. Entre a dissolução, eventualidade que a qual a direita não está pronta a enfrentar e o imobilismo até ao fim do mandato de François Hollande, o futuro político imediato da França não é nada recomendável.
Amanhãs incertos
Site Atlantico, publicado a 18 de Fevereiro de 2015
Atlantico: Posto em minoria, o governo utilizou o artigo 49-3, um dispositivo que lhe permite fazer adoptar um texto sem ser votado na Assembleia, ao mesmo tempo que se expõe à eventualidade de uma moção de censura nas 48 horas seguintes, por ter feito passar a lei Macron na Assembleia nacional. A direita pediu a votação desta moção. Entre um governo rejeitado na sua maioria parlamentar e uma oposição actualmente à procura de credibilidade, que se pode esperar até ao fim do mandato presidencial? Que se pode passar ?
(conclusão)
…
Em que medida é que a narrativa dos media de que Hollande teria retomado o controlo sobre a sua maioria desde Janeiro, é portanto, desmentida?
Jérôme Fourquet: Este evento é parte de um debate que sabíamos difícil pois que desde muito cedo a ala esquerda do PS disse todo o mal que pensava sobre a lei Macron, nomeadamente quanto ao trabalho ao domingo. O caso é especial, mas permite-nos ver que a embalagem ganha pelo executivo na sequência dos ataques de Janeiro e no momento da eleição legislativa parcial de Doubs era apenas superficial. A maioria governamental continua frágil, e a oposição de esquerda, que alguns consideraram amordaçada e sem voz na verdade não está nada assim.
Se o governo quer continuar a enfrentar os totens da esquerda, deixou de ter legitimidade para o fazer. O fim do quinquénio não está condenado, no entanto, vê-se que a latitude do governo de Valls para os próximos meses permanecerá muito limitada. As eleições departamentais acabarão por fazer reaparecer as dificuldades do actual executivo, que não soube aproveitar as circunstâncias que lhe eram contudo favoráveis, graças à política monetária do BCE.
É a terceira vez que o governo de Valls comprometeu a sua responsabilidade e a quarta se contabilizarmos o governo Ayrault, quando Fillon só o fez três vezes em 5 anos e Jospin, uma única vez. O que isso diz deste governo e da sua prática de poder?
Christophe Bouillaud: No contexto actual, este compromisso de responsabilidade claramente indica a ordem de prioridades: as políticas públicas de “liberalização” contidas na lei Macron têm prioridade sobre a coesão da maioria no Parlamento eleito em 2012. Esta é a “linha do Presidente” (F. Hollande), que tem precedência sobre a dialéctica interna do partido que o trouxe ao poder (PS). Isso corresponde, por um lado, a uma declaração por F. Hollande dirigida à Comissão Europeia e aos parceiros europeus: “ Eu, François Hollande, eu vou reformar a França, independentemente do custo político, sobre a linha europeia escolhida”’. Graças a esta escolha, François Hollande, portanto, pode sentar-se com honra e consideração no seio do Conselho Europeu, François Hollande passará a ser visto com mais respeito em Berlim, a Comissão irá aceitar a nossa trajectória fiscal. Este jogo Europeu é muito importante hoje: cada chefe de Estado ou de governo também é julgado pelos seus pares no Conselho Europeu, não só pelos cidadãos do seu próprio país. Isso corresponde as crenças liberais da ala direita do PS, incarnadas pelo primeiro-ministro, Manuel Valls. Desta dupla perspectiva (Europeia e nacional), “os contestatários ” são claramente reenviados por esta escolha do 49-3 à sua inexistência política aos olhos de François Hollande e de Manuel Valls. Uma vez que eles não possam bloquear a marcha das coisas políticas, por falta de coragem para derrubar o governo apoiado pelo PS, eles calam-se e estão condenados a desaparecer. É o realismo político por parte da Hollande e Valls que se apoiam na fraqueza dos contestatários.
Jérôme Fourquet: O governo está em face de uma estreita base parlamentar, os socialistas já não têm maioria absoluta por si sós. A esquerda da esquerda já se pronunciou contra a lei de Macron desde o início, e a contribuição dos ecologistas desapareceu desde que saíram do governo. No seio do próprio grupo do PS os contestatários são muitos e tem a capacidade de colocar o governo em apuros em textos simbólicos. O “clima político” está-se a mover rapidamente: não há muito tempo, muitos falavam muitíssimo bem de François Hollande. Tudo parecia sorrir a François Hollande e a Valls, o espectro da divisão estava agitado mas à direita… e podemos ver que a situação agora não é tão cor-de-rosa como parece, sobre um texto que ainda tinha sido objecto de toda a atenção por parte de Emmanuel Macron.
Os resultados na eleição legislativa parcial de Doubs mostram que esta situação não beneficia a direita, assim como houve um aumento significativo da oposição nas sondagens. Como é que ela poderia agora beneficiar?
Christophe Bouillaud: É verdade que é a UMP está envolvida desde 2012 em problemas de liderança. A solução do regresso ao Partido de Nicolas Sarkozy, que foi escolhida por militantes, de facto, leva a um resultado um tanto estranho de um ex-presidente da República obrigado ao mesmo tempo a fazer, por sua própria conta, a função de provedor de Justiça no interior do seu próprio partido e ao mesmo tempo procurar reinvestir a função de liderança em nome do seu próprio campo político. A presença de Nicolas Sarkozy no jogo político reenvia, além disso, necessariamente à sua experiência presidencial (2007-2012), que pelo menos uma parte da direita liberal considera falhada. Acima de tudo, a presença de Sarkozy impede a direita de pretender reivindicar um novo ponto de parida e confiar o seu destino a um novo chefe. É possível que Nicolas Sarkozy saiba finalmente reinventar um novo projecto político. É possível que Sarkozy entenda que os tempos mudaram e atira a tolha ao chão. É necessário acrescentar que do lado de UDI, nenhum líder conseguiu emergir entretanto, o que teria sido possível tendo em conta o que estava a acontecer na UMP, o que é, sem dúvida, uma oportunidade perdida para aquele partido. Na verdade e de momento, essa falha de liderança na direita e ao centro, como uma novidade que atrai os olhos dos media, pesa muito. Deve-se acrescentar que a direita e o centro falharam desde 2012 em conseguir ter ideias económicas e sociais, não há ainda nenhuma ideia nova para um novo arranque. Em suma, a direita e o centro vão beneficiar ainda mais da situação de debilidade da esquerda quando eles tiverem resolvido o seu problema de liderança, e desde que se apresentem aos eleitores como tendo ideias se não novas, pelo menos, que pareçam como novas.
Philippe Goulliaud: Para a oposição, qualquer que ela seja, a apresentação de uma moção de censura é um exercício privilegiado. Mas de alto risco. Com efeito, desde o início da v República, o governo foi censurado apenas uma vez. Foi com Georges Pompidou, em 1962. A Assembleia Nacional tinha sido dissolvida e os gaulistas ganharam as eleições legislativas. Mesmo se os deputados da Front de Gauche votem a moção de censura, quinta-feira, esta não tem nenhuma chance de passagem, pois os ambientalistas e os contestatários socialistas já fizeram saber que não se misturariam com a direita .
A UMP, portanto, não vai ganhar a partida, mas o desafio para ela é o de fazer ouvir a sua voz depois de uma sequência muito má para o partido. Durante o debate sobre a lei Macron, muitos têm acusado a direita de não apresentar uma contraproposta credível e de se refugiarem numa oposição sistemática também. A UMP tem aparecido muito dividida entre aqueles que militavam fortemente contra o texto, por razões múltiplas e por vezes contraditórias e uma minoria tentada por uma abstenção benevolente, ou até mesmo por uma votação favorável de um projecto que os contestatários do PS denunciam como de “inspiração liberal”. Finalmente, Nicolas Sarkozy e o Presidente do grupo, Christian Jacob, convenceram os seus deputados a votar maciçamente contra o projecto de lei. Em privado, o Presidente da UMP mostrou-se extremamente severo para com a lei Macron. Após os atentados de Janeiro e a grande mobilização de 11 de Janeiro, que levou a uma subida nas sondagens para François Hollande e Manuel Valls, Nicolas Sarkozy foi o primeiro a dar o sinal do fim da União Nacional. Ele apostou que os franceses já não estão interessados no ” espírito de 11 de Janeiro”.
Na terça-feira, reagiu fortemente face ao psicodrama em torno a 49-3: “a verdade explode em plena luz do dia: já não há nem maioria, nem governo.” A um mês das eleições departamentais que se anunciam como muito difíceis para a esquerda, é urgente para Nicolas Sarkozy recuperar o controle. É para ele urgente recuperar a sua liderança sobre a direita atingida pela controvérsia sobre a eleição de Doubs, a atitude para com a Frente Nacional e as querelas entre os tenores do partido na perspectiva das primárias. Na quinta-feira, o ex-presidente será durante uma hora o convidado matinal de Europa 1, antes de viajar até Saône-et-Loire. Uma oportunidade para ele sair do seu silêncio relativo e fazer propostas. Porque na Assembleia, é outro orador que não ele que falará em nome da UMP. E Manuel Valls vai aproveitar a oportunidade para recuperar a vantagem que ele perdeu em casa na terça-feira passada.
Afirmações recolhidas por Gilles Boutin et Alexis Franco
Gilles Boutin et Alexis Franco, Site Atlântico, La loi Macron aux forceps du 49-3: majorité en ruine, opposition inaudible, quels scénarios pour la fin du quinquennat Hollande ?
Texto disponível em :
http://www.atlantico.fr/decryptage/loi-macron-aux-forceps-49-3-majorite-en-ruine-opposition-inaudible-quels-scenarios-pour-fin-quinquennat-hollande-jean-petaux-2009877.html