ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À PRECARIEDADE – PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS – FINANÇAS PERSEGUEM FUNCIONÁRIOS QUE ACEDEM AOS DADOS DE “VIPs”.

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7 de Março de 2015

Finanças perseguem funcionários que acedem aos dados de “VIPs” | Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis

Caminhamos de forma paulatina para um regime de impunidade pura. A miséria moral de ter um ex-primeiro-ministro detido a trocar argumentos de moralidade e ética com o actual primeiro-ministro, que não pagou Segurança Social durante 5 anos e teve reiteradas falhas de pagamento do IRS é demonstrativa. Agora, em vez de se assacarem responsabilidades políticas a quem falha nas contribuições, as Finanças parecem estar a proteger “personalidades”, ao instituir sucessivos processos aos funcionários por fazerem o seu trabalho e verem os registos fiscais de listas “VIP”.

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Depois dos “vistos gold”, agora existem os “contribuintes gold”, com deveres e direitos especiais, que têm a sua privacidade protegida pelos serviços, muito além dos restantes cidadãos. Quem garante esse sigilo é a própria Autoridade Tributária e Aduaneira, que instaurou sucessivos processos aos funcionários que consultam, por diversos motivos, os registos de cidadãos que estão na lista “VIP”. As perguntas são: quem define quem são as pessoas da lista VIP? Porque é que há um tratamento especial destas pessoas?

A resposta poderá estar presente na própria reacção de Passos Coelho perante a exposição das suas muitas dívidas, primeiro na Segurança Social, depois ao fisco: para evitar falar sobre o facto de não ter pago em sucessivas ocasiões impostos a que todos os cidadãos estão expostos e não ter sido cobrado pelas mesmas, o que deveria levar à sua demissão, jogou desde o primeiro dia a indignação dissimulada perante a exposição dos seus dados pessoais. Ainda trouxe a pérola retórica de dizer que os seus dados fiscais são uma questão pessoal. De resto, Passos Coelho segue o exemplo bem-sucedido do ex-director-Geral dos Impostos e actual Ministro da Saúde, Paulo Macedo: quando em 2005 foi confrontado com o seu incumprimento fiscal (não pagou a contribuição autárquica), Macedo seguiu a estratégia de dizer que não recebeu notificação para depois se insurgir contra a violação do segredo fiscal. Na altura não se demitiu.

Para não se tirarem as consequências políticas dos incumprimentos, como de Passos Coelho, que liderou um cruel governo que esmagou centenas de milhares de pessoas através da máquina tributária e contributiva e que não pagou múltiplas contribuições que eram seu dever, o poder político imiscui-se na máquina tributária para esconder os registos de uma selecção de contribuintes gold. É o mundo ao contrário.

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Ver o original em:

Finanças perseguem funcionários que acedem aos dados de “VIPs”

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