EDITORIAL: AMAS PROFISSIONAIS EM SITUAÇÃO DE GRANDE PRECARIDADE

Há uma classe trabalhadora que são as amas. Não são muitas, é certo, mas isso não interessa. Correspondeu a um esforço pós anos 80, de dar formação e de supervisionar o trabalho já existente de amas. Têm regras, deveres e direitos que estão publicados na página da Segurança Social. Pois agora, o Governo quer aprovar um Decreto-Lei que significa um despedimento colectivo para centenas de amas.

Esta proposta foi divulgada recentemente no Boletim de Trabalho e Emprego e encontra-se em fase de consulta pública: http://bte.gep.msess.gov.pt/separatas/sep4_2015.pdf. (qualquer pessoa se pode pronunciar).A Associação dos Profissionais no Regime de Amas a acusa o Executivo de querer “poupar ao descartar as profissionais”. A proposta do Governo impõe os falsos recibos verdes e impede estas profissionais de acederem aos devidos contratos de trabalho e consequentes direitos laborais mais elementares. Serão lançadas no desemprego após um período de transição de um ano, afectando todas as amas profissionais que trabalham para IPSS, Misericórdias e Uniões Mutualistas.

As amas da Segurança Social são trabalhadoras dependentes, com hierarquia, com horário de trabalho. São obrigadas a assinar um contrato de exclusividade com a SS ou com IPSS’s, recebendo apenas 712,5 euros por até 12 horas de trabalho diário, tendo de descontar 32% desse dinheiro para a SS (regime alargado).

Esta situação é ainda mais grave porque se trata de uma resposta essencial para as crianças das famílias com maiores dificuldades económicas. Ameaçadas estão, pois, centenas de crianças que poderão não ter quem cuide delas, dada a falta de resposta em creches. Mais um desgoverno deste Governo.