RELATÓRIO DA UNICEF SOBRE A SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS EM MOÇAMBIQUE NO ANO DE 2014 –II por clara castilho

Conclusões do relatório Situação das Crianças em Moçambique 2014, de que já falámos anteriormente:

 “Foram registados grandes avanços na melhoria do bem-estar das crianças, especialmente no que diz respeito à sobrevivência infantil e ao acesso aos serviços sociais básicos. Também se registou um verdadeiro progresso no alargamento do acesso a fontes melhoradas de água potável e de infra-estruturas de saneamento (embora a partir de uma base muito baixa), em alargar a testagem e o tratamento do HIV/SIDA (e da PTV) e na melhoria da cobertura de outros serviços, tais como o registo de nascimentos.

 unicef

Contudo, a melhoria da sobrevivência materna e neonatal permanece um grande desafio. A taxa de mortalidade materna ainda continua elevada e apesar de ter registado um decréscimo entre 1990 e 2003 na última década, não se observou qualquer redução desta taxa, embora se tenha verificado um aumento da utilização dos serviços de saúde reprodutiva, incluindo as percentagens de partos que têm lugar em unidades sanitárias e que são assistidos por pessoal de saúde.

[…]  Os progressos nas taxas de escolarização e de conclusão escolar aconteceram à custa de baixos níveis da aprendizagem. Até ao final dos anos 2000, houve enormes avanços em termos de ingresso e de conclusão, tanto no ensino primário como no secundário.

 […] Para além da desistência escolar precoce, a fraca aprendizagem na escola explica o reduzido progresso que se verifica nas taxas de alfabetismo do adulto, que se mantém a níveis baixos, em especial no caso das mulheres.

[…] Persistem grandes disparidades geográficas nos níveis de pobreza, de desenvolvimento humano e de bem-estar infantil, sendo quase todos os indicadores piores nas zonas rurais e no Norte e Centro do país, em comparação com as zonas urbanas e a região Sul – com particular excepção para a prevalência do HIV, que exibe um padrão oposto.

[…]  A cobertura da protecção social é ainda muito reduzida, não obstante o recente alargamento dos programas do INAS. Contudo, a vulnerabilidade infantil não deve ser entendida no sentido puramente económico. A grande percentagem de crianças que não vive com nenhum dos seus pais biológicos, em alguns casos devido à orfandade, mas em muitos casos por causa da pobreza, da instabilidade familiar e da migração, testemunha a importância da família alargada, mas também aumenta os riscos de cuidados inadequados, as desvantagens no acesso à educação e, nos piores casos, a exposição a abusos. O fortalecimento dos serviços de acção social, inclusive através de mecanismos comunitários, é fundamental para a protecção dos direitos destas crianças.

 […] O bem-estar das crianças é também prejudicado por deficiências de conhecimentos, atitudes e práticas (CAP), enraizados nas práticas tradicionais e em relações de género desiguais, assim como por um fraco acesso à informação através dos meios de comunicação social.

 Este relatório realçou a influência continuada das instituições tradicionais e líderes de opinião comunitários na formação de atitudes e comportamentos, destacando em particular o papel que os ritos de iniciação continuam a desempenhar, especialmente para raparigas adolescentes no Norte e no Centro, na formação das suas expectativas relativamente ao papel da mulher na sociedade e na formação das práticas de saúde reprodutiva.

 Uma das consequências mais graves, apesar de progressos modestos nos últimos anos, é a incidência ainda elevada de casamentos prematuros (em particular das raparigas), o que contribui para o início precoce da actividade sexual e para o grave problema da gravidez nas adolescentes.

[…] Apesar de o acesso ao sistema de justiça ter melhorado, para a grande maioria dos moçambicanos a reparação das violações dos seus direitos, através dos tribunais, é ainda impossível, devido à distância, aos custos e à insuficiente capacidade da polícia e do sistema judicial.

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