“MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS” COM O APOIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA por clara castilho

Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) – o mais antigo centro universitário de direitos humanos em Portugal. Dele veio a informação de que tinha sido lançada a primeira edição em língua portuguesa do “Manual de Educação para os Direitos Humanos “Compreender os Direitos Humanos”.

9789723222234
Tem por base a versão inglesa da 3ª edição original do Manual, publicada em 2012 e editada por Wolfgang Benedek, do Centro Europeu de Formação e Investigação em Direitos Humanos e Democracia (European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy– ETC), em Graz, na Áustria.

Com este projeto pretende-se contribuir para uma difusão de informação teórica, prática e de acesso fácil relativa aos direitos humanos, na senda do artº 1º, nº 1, da Declaração das Nações Unidas sobre Educação e Formação em Direitos Humanos, de 2011, segundo a qual “Todas as pessoas têm direito a saber, procurar e receber informações sobre todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e devem ter acesso à educação e formação em matéria de direitos humanos”.

Sendo um livro essencialmente dirigido a todos os países de língua oficial portuguesa, este Manual inclui uma secção com referências bibliográficas e informação institucional relativa a estes países.

É também objetivo do Centro, proceder à divulgação do livro e do projeto em cada um desses países. Neste sentido, congratulam-se com o apoio institucional e financeiro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A coordenação é de Vital Moreia e Carla Marcelino Gomes.

Foram convidado para a equipa os seguintes colaboradores desses países, que contribuíram para essa recolha: Alcindo Soares (Cabo Verde), Aua Baldé (Guiné-Bissau), Délia Belo (Timor-Leste), Eugénia

Marlene Reis de Sousa (Moçambique), Helena Silves Ferreira (Cabo Verde), Iracema Azevedo (Angola), Márcia Morikawa (Brasil) e Rui Manuel Trindade Séca (São Tomé e Príncipe).

 O livro aborda temas como: Proibição da Tortura; Direito a Não Viver na Pobreza;  Antirracismo e Não Discriminação;  Direito à Saúde; Direitos Humanos das Mulheres: Primado do Direito e Julgamento Justo; Liberdades Religiosas; Direito à Educação;  Direitos Humanos da Criança; Direitos Humanos em Conflito Armado; Direito ao Trabalho, Direito à Privacidade;  Liberdade de Expressão e Liberdade dos Meios de Informação; Direito à Democracia; Direitos das Minorias;  Direito ao Asilo.

 Dele constam, também, referências bibliográficas e informação adicional em língua portuguesa, com subdivisão pelos vários países.

Sem capacidade para poder avaliar o conteúdo, pelo menos, será importante, na medida em que pode constituir uma mais valia, pois conhecer é importante pra intervir. Como comentário, realço a ausência de estudos relativos aos direitos da criança….

http://www.fd.uc.pt/igc/manual/pdfs/manual_completo.pdf

Leave a Reply