EDITORIAL – AS CONTRADIÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL NO QUE TOCA A CRIANÇAS EM RISCO

Já tínhamos visto, aqui e ali, sinais de alerta para o facto de, na enxurrada de despedimentos por parte da Segurança Social, também os técnicos que estavam em serviço nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), estarem a delas serem retirados, ou para irem para os serviços centrais exercerem outras  funções, ou mesmo para “requalificação”. Este facto veio agora a ser confirmado pelo presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, ao ser ouvido na Comissão de Segurança Social e Trabalho, (na sequência de um requerimento do Partido Socialista). Admitiu que a actual situação destes organismos “é preocupante” e pediu a todos os partidos que se associem a esta necessidade de fortificação das comissões “porque são a centralidade do sistema de protecção”.

Como é seu hábito, Armando Leandro falou da “função reparadora” que estas intervenções podem ter em situações de famílias em crise, mas também da “função de prevenção”.

 É certo que, na constituição das comissões restritas (os técnicos que intervêm directamente nas situações de perigo) não é só a Segurança Social que a Lei obriga a estar presente. É certo que há outros ministérios que é já hábito estarem em falta com os elementos que lá deveriam estar a trabalhar… É certo, também, que um pouco por todo o país, tem cabido às autarquias um papel de esteio neste processo. O número actual de 34 técnicos da Segurança Social no total das comissões, é mais do que insuficiente. A ser assim, as responsabilidades que cabem às CPCJ’s ficam seriamente comprometidas.

Querer poupar em determinadas situações é vir a gastar o dobro dentro de muito pouco tempo…. Que poderá já não ser o do mesmo governo, logo as consequências políticas nem serem tão claramente visíveis. Na vida das crianças e das famílias é que fará toda a diferença ter alguém a ajudar mais precocemente ou quando tudo já estiver estragado!