SOS CONSTITUIÇÃO – SE UMA CONSTITUIÇÃO INCOMODA ALGUMA GENTE… – por Paulo Ferreira da Cunha

Temos um desafio sociométrico para os mais atentos observadores da política nacional. Haveria que fazer as contas: quantos meses (cremos que poucos, muito poucos) passam até que de novo alguém se lembre, outra vez, de querer rever a Constituição vigente, ou de pretender que se faça nova. A artificial e induzida questão constitucional é, realmente, cíclica, mas de ciclos muito curtos.

Tal não significa que a Constituição que temos seja velha ou desajustada, de modo algum. Apenas ocorre que há alguns que não desistem de a rever, porque ela incomoda. É que depois sempre pode haver um Tribunal Constitucional que, com base nela, venha invalidar as decisões inconstitucionais, e isso é sempre muito aborrecido.

Mas não podendo rever a Constituição no Parlamento, a tempo e horas próprias e com maioria adequada (e com limites lógicos e de projeto), como teria de ser em democracia, agitam a praça pública. E o seu eco mediático é grande, claro. Não, evidentemente, o eleitoral, senão já teria havido há muito maioria para uma revisão destruidora, inconstitucional, por voto parlamentar. E não houve, e queremos crer que não haverá.

O projeto de alguns sempre foi o de destruir (rever ou romper, para recordar, mutatis mutandis, parte de um título de Gomes Canotilho) a atual Constituição da República Portuguesa. É óbvio. Ela está atravessada na garganta de alguns. Natural. Ainda bem. É sinal que ela nos serve e está viva e pode ser atuante. Uma Constituição deve ser o mais possível para todos, claro, como a nossa, que sempre se disse compromissória. Mas isso não quer dizer que agrade a todos, e especialmente a alguns, que não se preocupam com desagradar à imensa maioria.

Mas se há um desprezo pelas regras democráticas de revisão, porque não dar um passo mais, e prescindir da Constituição? Se é para acabar com tantos direitos, para quê haver uma Constituição?

A questão já se pôs de algum modo no passado. Salazar achou mesmo que o referendo sobre a Constituição de 33 obviamente não seria compreendido pelas pessoas, mas mesmo assim, sacrificou à encenação participativa. Isso daria, afinal, aquilo a que mais tarde se chamaria, legitimação pelo procedimento. Mas mais, e mais curioso: mesmo a Constituição de 33 não teve a coragem de formalmente ser, como deveria, consequentemente e a fio de espada totalmente antidemocrática, antiliberal e antiparlamentar, sendo até mais social do que o modelo que muitos neoliberais perfilham.

É um perigo, pois, para os revisionistas: cuidado, não vá o espírito da Constituição acabar por não deixar que se faça uma Constituição-sombra ou uma Constituição para uma nova ordem totalmente consequente…

Entretanto, há quem não desista. É de facto curioso que, historicamente, pelo mundo fora, poucos conseguem passar sem querer fazer uma nova pseudo-Constituição, para na aparência legitimar o golpe, a revolução, a independência, a anexação: a grande rutura social e política, em qualquer caso.

Cada nova ordem quer a sua constituição. E há sempre candidatos a novos constituintes e constitucionalistas para posar para a História. Para um jurista é certamente o coroar de uma carreira, o máximo de fama, poder ser fautor de uma Constituição. Se querer ser simplesmente legislador (ordinário) já anima tantos, que fará ser autor constituinte. E quanto mais sozinho, melhor. Pode ser até que um dia venham a batizar as Constituições com os nomes desses grandes legisladores. Já tivemos o Código Ferreira Borges, o Código de Seabra… Porque não Constituições com nome próprio?

Na vigência (ainda que hoje infelizmente platónica em alguns domínios, designadamente os sociais) da Constituição de 1976, e não estando em curso nenhum processo de revisão constitucional pelas vias constitucionais (e para que se revisse a Constituição atual de forma radical seria preciso o hara-kiri histórico do PS, longe vá o agoiro…), como se poderia implantar uma nova Constituição senão por um golpe de Estado?

Coisa diferente é sonhar-se (mas sonhar-se só) com uma utópica constituição à medida dos próprios desejos… Isso não é proibido… Poderá até ser catártico.

Mas está aí a chegar o 25 de abril, e devemos lembrar que ainda “O POVO É QUEM MAIS ORDENA”. No limite é…

Mas há mais: Se alguns estão incomodados com a nossa Constituição, imagine-se como ficarão quando se derem conta de que internacionalmente se estão a dar decisivos passos pela efetivação de uma outra, e superior, a Constituição universal ou global… A qual na verdade já existe…Não no papel codificado (não há uma Constituição global), mas no coração das Pessoas. E (isto doerá mais a alguns e é mais incontrovertível ainda) ela existe já também no papel: dispersa por muitos instrumentos internacionais firmados pelos Estados, que eles são obrigados a respeitar e que um futuro Tribunal Constitucional Internacional obrigará juridicamente a respeitar.

Se uma Constituição incomoda alguma gente…

Paulo Ferreira da Cunha