Foi longa a luta mas, em 2007 foi aprovada a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, decorrente do referendo em que 59,25% dos portugueses que nele votaram. Aí se decidiu que o aborto realizado até às dez semanas de gravidez, por opção da mulher, devia ser despenalizado.
Ora, parece estar na moda questionar o valor de um referendo. Os herdeiros do “Não, obrigado” agora chamam-se Movimento “Pelo Direito a Nascer.
Vejamos a situação. O estudo da Direcção Geral de Saúde, citado pelo jornal “Público” de 15 de junho de 2015, indica que “O número de mulheres que decidiram abortar voltou a diminuir em 2014, tal como já tinha acontecido nos dois anos anteriores. Desta vez, a quebra foi mais significativa, da ordem dos 9,3%. Na prática, foram feitas menos 1692 interrupções de gravidez do que em 2013. No ano passado, realizaram-se 16.589 abortos por todos os motivos, 97% dos quais por opção da mulher, numa altura em que uma iniciativa legislativa que reclama a revisão da actual lei está em vias de ser apreciada no Parlamento”.
Então, o referido Movimento “Pelo Direito a Nascer” quer que mulheres vejam ecografia do feto antes que a IVG seja realizada e… que a assinem! O dito movimento recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas, entre as quais 23 presidentes de câmara de vários partidos (13 do PSD, 8 do PS, 1independente e até um eleito pela CDU).
E o O parlamento vai debater no dia 03 de Julho estas propostas de alterações à lei. Para o mesmo dia está agendada a discussão de um projecto de lei que acaba com a isenção das taxas moderadoras na interrupção da gravidez por opção, medida também prevista no projecto de lei apresentado por este grupo de cidadãos.
Esta situação já aqui foi por mim analisadas, por exemplo em: